Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres — Diretoria Colegiada
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 316, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 076, de 9 de novembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.050259/2025-03, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo regido pelo Edital de Sandbox Regulatório nº 2/2025, aprovado pela Deliberação ANTT nº 285, de 28 de setembro de 2026, no qual foi selecionada a Concessionária Motiva RioSP para participação em sandbox regulatório destinado à implantação do projeto Corredor Logístico Sustentável de Transporte Multimodal.
Parágrafo único. O resultado de que trata o caput será divulgado no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º A celebração do termo aditivo destinado à concessão da autorização temporária fica condicionada à apresentação, pela selecionada, de Plano de Trabalho ajustado ao modelo do Anexo 1 do Edital.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 122
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 316
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906877 · na fonte: deliberacao-antt-n-316-de-9-de-novembro-de-2026-743263916 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.