DELIBERAÇÃO ANTT Nº 314, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 314, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 078, de 9 de novembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.039322/2025-42, delibera:

Art. 1º Fica aprovada a dispensa de realização de Análise de Impacto Regulatório, com fundamento no art. 4º, inciso III, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, e no art. 96, inciso III, do Regimento Interno da ANTT, e de Consulta Pública e de Audiência Pública, nos termos do art. 7º da Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, para a edição da resolução que institui a Política de Sustentabilidade da ANTT.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral