Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres — Diretoria Colegiada
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 04/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 04/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 052, de 26 de outubro de 2026, e no que consta do processo nº 50505.038437/2025-70, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o recurso administrativo interposto pela Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Paulista S.A. - RMP, CNPJ nº 02.502.844/0001-66, e, no mérito, negar-lhe provimento, com a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de autorização do projeto de ampliação do pátio de cruzamento de Americana - ZAC.
Art. 2º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário que notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 207
- Página
- 169
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 309
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 04/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:892136 · na fonte: deliberacao-antt-n-309-de-29-de-outubro-de-2026-741524970 · lido pelo Atlas em 04/11/2026 às 14:06.