Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres — Diretoria Colegiada
Ministério dos Transportes
- Data de publicação
- 14/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 14/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 070, de 5 de outubro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.032841/2025-80, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A., tendo por objetivo alterar o texto dos itens 2.4 e 2.6 e as notas das Tabelas II e III integrantes do Anexo 5 do Contrato, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 194
- Página
- 78
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 296
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:845860 · na fonte: deliberacao-antt-n-296-de-9-de-outubro-de-2026-738050521 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:44.