Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 11/09/2026
- Data de assinatura
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DG - 003, de 10 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.055643/2025-94, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 22º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital de Concessão nº 003/2013, firmado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., com o objetivo de alterar o Contrato para incluir obrigação consistente na implantação, pela concessionária, do Dispositivo em Desnível "Trevão" de Rondonópolis, localizado na BR-163/MT, km 119+900, no entroncamento com a BR-364/MT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 172
- Página
- 185
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 274
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:774714 · na fonte: deliberacao-antt-n-274-de-10-de-setembro-de-2026-731336684 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.