Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Deliberação ANTT Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Agência Nacional de Transportes Terrestres

DeliberaçãoAto editado

Data de publicação: 03/02/2026
Data de assinatura: 30/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Deliberação ANTT Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 002, de 26 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.180252/2024-26, delibera:

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT, referente ao exercício de 2025, com vistas ao fiel cumprimento da legislação vigente e ao provimento da Auditoria Interna do instrumento necessário à adequada execução de suas atividades.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 23
Página: 212
Órgão: Ministério dos Transportes
Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Número do ato: 27

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:66859 · na fonte: deliberacao-antt-n-27-de-30-de-janeiro-de-2026-684828617 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.