DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 062, de 3 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.045650/2026-69, delibera:

Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão ANTT nº 2/2026 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-070/174/364/RO/MT, denominado Rota Agro Central, com extensão total de 887,6 km, compreendendo os seguintes trechos rodoviários:

I - a BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT;

II - a BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT;

III - a BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; e

IV - a BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.

Parágrafo único. Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital de Concessão ANTT nº 2/2026 no Diário Oficial da União, bem como o Edital de Concessão e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral