Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 02/09/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 038, de 24 de agosto de 2026, com base no inciso III do art. 37 da Constituição Federal, no item 15.29, do Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, que rege o Concurso Público da ANTT, e no que consta do processo nº 50500.067049/2023-84, delibera:
Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas do cargo de Especialista em Regulação de Transportes Terrestres, do Quadro Efetivo da ANTT, regido pelo Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2023, a contar do dia 10 de outubro de 2026 até o dia 10 de outubro de 2028.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 166
- Página
- 76
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 252
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:750773 · na fonte: deliberacao-antt-n-252-de-28-de-agosto-de-2026-729437948 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.