Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 241, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 25/08/2026
- Data de assinatura
- 21/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 241, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 045, de 17 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.029047/2026-30, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o 9º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 001/2011, celebrado entre a ANTT e a ECO101 Concessionária de Rodovias S.A. - Ecovias Capixaba, tendo por objetivo padronizar a periodicidade da Notificação de compensação de Desconto de Usuário Frequente em contratos com previsão de compensação anual, de forma a corrigir erro material do Contrato de Concessão, decorrente de alteração promovida pelo 8º Termo Aditivo.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 160
- Página
- 160
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 241
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:730424 · na fonte: deliberacao-antt-n-241-de-21-de-agosto-de-2026-727700811 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.