Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 30/01/2026
- Data de assinatura
- 29/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSM - 008, de 29 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.003668/2025-11, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 001/2022, a ser firmado entre a ANTT e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A., com o objetivo de alterar os subitens da subcláusula 19.5.2 do referido contrato, a fim de aprimorar o mecanismo para acompanhamento e fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente - DUF.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 21
- Página
- 135
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 24
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:111744 · na fonte: deliberacao-antt-n-24-de-29-de-janeiro-de-2026-684183637 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.