DELIBERAÇÃO ANTT Nº 228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 049, de 14 de agosto de 2026, no art. 30, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.011892/2022-25, delibera:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 005/2025, realizada no período de 24 de julho de 2025 a 6 de setembro de 2025, com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que institui o "Selo ESG Cargas" para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.

Art. 2º Fica aprovado o Relatório Final da reabertura da Audiência Pública nº 005/2025, realizada no período de 4 de maio de 2026 a 18 de maio de 2026, com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que institui o "Selo ESG Cargas" para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.

Art. 3º Fica aprovada a publicação da Resolução ANTT nº 6.086, de 14 agosto de 2026, que institui o Selo ESG Cargas para Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.

Art. 4º Fica determinada à Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 005/2025 no Sistema ParticipANTT <https://participantt.antt.gov.br/public>.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral