Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 11/08/2026
- Data de assinatura
- 07/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 055, de 3 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50505.006967/2025-59, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2022, firmado entre a ANTT e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. - Ecovias Rio Minas, tendo por objetivo alterar os itens 5 e 6 da tabela constante do item "3.1.6 Canteiro Central e Faixa de Domínio" do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2022, relativos aos acessos particulares.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 150
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 223
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:695425 · na fonte: deliberacao-antt-n-223-de-7-de-agosto-de-2026-724477327 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:40.