Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 17/07/2026
- Data de assinatura
- 16/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 051, de 16 de julho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043918/2025-47, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Leilão para concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominada Rota dos Sertões, à proponente consagrada vencedora Consórcio 116 Sertões, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 19,60%, nos termos e condições dispostas no Edital de Concessão nº 01/2026.
Parágrafo único. A homologação vincula o Consórcio 116 Sertões ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, previstas no Edital de Concessão nº 01/2026.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 133
- Página
- 165
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 202
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:635668 · na fonte: deliberacao-antt-n-202-de-16-de-julho-de-2026-719811459 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.