DELIBERAÇÃO ANTT Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 005, de 29 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.065991/2025-70, delibera:

Art. 1º Ficam homologadas as tarifas de referência da Transnordestina Logística S.A - TLSA, com fulcro no § 1º da cláusula décima do contrato de concessão, conforme o Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º As Tarifas de Referência serão reajustadas para incorporar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, devendo ser calculadas anualmente, nos termos da cláusula décima primeira do contrato de concessão.

§ 1º A Tabela Tarifária terá o seu primeiro reajuste em janeiro de 2026 por meio do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT, o qual foi definido no item IV da cláusula primeira do contrato de concessão.

§ 2º Os reajustes anuais seguintes da Tabela Tarifária serão realizados sempre no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro, dispensada a apresentação de pleito da Concessionária.

Art. 3º Fica homologado o primeiro reajuste da Tabela Tarifária da Transnordestina Logística S.A., no percentual de 91,024% (noventa e um vírgula zero dois quatro por cento), com fulcro na cláusula décima primeira do contrato de concessão, aplicado sobre os valores homologados no art. 1º.

Parágrafo único. A Tabela Tarifária reajustada constante do Anexo II desta Deliberação poderá ser praticada pela Concessionária a partir da data da publicação deste ato autorizativo.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral