Deliberação ANTT Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2026

Deliberação ANTT Nº 196, DE 3 DE JULHO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 037, de 29 de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.189083/2024-90, delibera:

Art. 1º Fica alterada a Deliberação ANTT nº 96, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2025, Seção 1, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"...

Art. 2º ...

II - representantes do setor regulado:

a) Marco Giusti, membro titular, representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR;

b) Pamela Barbosa, membro suplente, representante da ABCR;

c) Guilherme Bianco, membro titular, representante da ABCR;

d) Victor Hugo Costa, membro suplente, representante da ABCR;

... " (NR)

"Art. 3º ...

I - representantes do Poder Concedente:

...

d) Márcio Fernando Oliveira, membro suplente, representante da ANTT;

...

h) Paulo Henrique Pereira, membro suplente, representante do Ministério dos Transportes;

..." (NR)

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral