Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Agência Nacional de Transportes Terrestres

DeliberaçãoAto editado

Data de publicação: 30/01/2026
Data de assinatura: 29/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 003, de 29 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64, delibera:

Art. 1º Fica referendada a Resolução ANTT nº 6.075, de 12 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 13 de janeiro de 2026, seção 1, que alterou a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 21
Página: 133
Órgão: Ministério dos Transportes
Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Número do ato: 18

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:111917 · na fonte: deliberacao-antt-n-18-de-29-de-janeiro-de-2026-684186546 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.