Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 157, DE 29 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 01/06/2026
- Data de assinatura
- 29/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 157, DE 29 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 022, de 25 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.001853/2026-43, delibera:
Art. 1º Fica autorizado o envio, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas, com base nos normativos legais vigentes, para os cargos efetivos desta Agência, conforme anexo desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
ANEXO
| CARGO | NIVEL | TOTAL DE VAGAS |
| --------------------------------------------------------------- | --------- | ------------------ |
| Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres | NS | 274 |
| Analista Administrativo | NS | 50 |
| Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres | NI | 338 |
| Técnico Administrativo | NI | 58 |
| TOTAL | 720 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 101
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 157
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:504588 · na fonte: deliberacao-antt-n-157-de-29-de-maio-de-2026-709505911 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:25.