DELIBERAÇÃO ANTT Nº 149, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 149, DE 21 DE MAIO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 043, de 21 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.072602/2023-09, delibera:

Art. 1º Fica aprovada as atualizações realizadas nas minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a licitação para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS.

Parágrafo único. Propor ao Ministério dos Transportes - MT, nos termos do inciso III do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o Plano de Outorga para a licitação do empreendimento ferroviário Malha Oeste.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral