Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 143, DE 21 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 22/05/2026
- Data de assinatura
- 21/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 143, DE 21 DE MAIO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 021, de 21 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.066329/2025-37, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-116/251/MG, denominado Rota Gerais, à proponente consagrada vencedora Ecorodovias Concessões e Serviços S.A., que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 19,00%, nos termos e condições dispostas no Edital de Concessão nº 05/2025.
Parágrafo único. A homologação vincula a empresa Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no Edital de Concessão nº 05/2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 95
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 143
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:485320 · na fonte: deliberacao-antt-n-143-de-21-de-maio-de-2026-707151889 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.