Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2025

Deliberação ANTT Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Resolução ANTT nº 3.076, de 26 de março de 2009, no art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da ANTT, no Voto DLA - 040, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50505.006129/2026-66, delibera:

Art. 1º Fica convalidada a transferência da autorização para exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual coletivo semiurbano de passageiros na linha Petrolina/PE - Juazeiro/BA, prefixo nº 04-0202-70, da empresa Joafra Transportes Ltda., CNPJ nº 04.257.238/0001-58, para a empresa Atlântico Transportes Ltda., CNPJ nº 08.380.889/0001-91.

Parágrafo único. O início da operação está condicionada a emissão da ordem de serviço pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, conforme art. 9º da Resolução ANTT nº 3.076, de 26 de março de 2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral