Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Deliberação ANTT Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Agência Nacional de Transportes Terrestres

DeliberaçãoAto editado

Data de publicação: 05/05/2026
Data de assinatura: 30/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Deliberação ANTT Nº 124, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 021, de 27 de abril de 2026, e no que consta do processo nº 50500.062154/2025-99, delibera:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ser realizado no ano civil de 2026.

Parágrafo único. A íntegra do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de que trata o caput estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 82
Página: 184
Órgão: Ministério dos Transportes
Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Número do ato: 124

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:441704 · na fonte: deliberacao-antt-n-124-de-30-de-abril-de-2026-703161006 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:29.