Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 05/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 123, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 016, de 24 de abril de 2026, e no que consta do processo nº 50500.034847/2025-91, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), cujo objeto consiste na execução e divulgação de pesquisa técnica sobre fluxos e fretes ferroviários, no âmbito das concessões de ferrovias federais sob competência da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 82
- Página
- 184
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 123
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:441468 · na fonte: deliberacao-antt-n-123-de-30-de-abril-de-2026-703177493 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.