Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 111, DE 23 DE ABRIL DE 2026

Agência Nacional de Transportes Terrestres

DeliberaçãoAto editado

Data de publicação: 24/04/2026
Data de assinatura: 23/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 111, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DLA - 002, de 23 de abril de 2026, e no que consta do processo nº 50500.070671/2021-16, delibera:

Art. 1º Fica aprovada a celebração do 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022 celebrado entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, com o objetivo de prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 76
Página: 110
Órgão: Ministério dos Transportes
Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Número do ato: 111

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:420581 · na fonte: deliberacao-antt-n-111-de-23-de-abril-de-2026-701151192 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.