DECRETO Nº 13.163, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.163, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

**O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,**no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) dois CCE 1.10;

b) três CCE 1.07;

c) uma FCE 1.13;

d) duas FCE 1.07; e

e) uma FCE 2.01;

II - da Fundação Cultural Palmares - FCP para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) um CCE 1.07; e

b) uma FCE 1.10;

III - da Fundação Biblioteca Nacional - FBN para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) uma FCE 1.03; e

b) uma FCE 1.02;

IV - do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) dois CCE 1.07; e

b) uma FCE 1.07;

V - da Fundação Nacional de Artes - Funarte para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) duas FCE 1.07; e

b) duas FCE 1.02;

VI - do Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão e Inovação:

a) um CCE 3.13;

b) uma FCE 1.14; e

c) uma FCE 2.13;

VII - da Secretaria de Gestão e Inovação para a FCP: uma FCE 1.07; e

VIII - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Cultura:

a) um CCE 1.11;

b) três CCE 1.10;

c) sete CCE 1.07;

d) um CCE 2.13;