Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DECRETO Nº 13.130, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
DecretoAto editado
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 30/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 1
- Órgão
- Atos do Poder Executivo
- Número do ato
- 13130
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:818659 · na fonte: decreto-n-13.130-de-30-de-setembro-de-2026-735678653 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:15.