DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...................................................................................................................

..........................................................................................................................................

Parágrafo único. ......................................................................................................

I - destinam-se à conclusão e à consolidação das atividades relacionadas à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e à coordenação do Círculo de Ministros de Finanças, no âmbito da presidência brasileira da COP30, bem como às atividades relacionadas aos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial e à COP31; e

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º O anexo III ao Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 12.571, de 4 de agosto de 2025; e

II - do Decreto nº 12.778, de 15 de dezembro de 2025:

a) o art. 2º; e

b) o Anexo.