DECRETO Nº 13.115, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.115, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Amplia o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos Municípios de Brasileira e Piracuruca, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica ampliado o Parque Nacional de Sete Cidades, criado por meio do Decreto nº 50.744, de 8 de junho de 1961, localizado nos Municípios de Brasileira e Piracuruca, Estado do Piauí, em aproximadamente sete mil cento e noventa e dois hectares, de modo que passará a compreender uma área total aproximada de treze mil quinhentos e dois hectares.

Parágrafo único. São objetivos da ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades:

I - proteger áreas estratégicas para a conectividade ecológica e para a integridade da paisagem;

II - proteger importantes mananciais hídricos abastecedores de rios e riachos da região;

III - ampliar a área de vida silvestre e assegurar a conservação de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda (_Puma concolor_), o gato-mourisco (_Herpailurus yagouaroundi_), o gato-maracajá (_Leopardus tigrinus_) e o morceguinho-do-cerrado (_Lonchophylla dekeyseri_), por meio da proteção de_habitats_estratégicos para sua reprodução, sua alimentação e seu deslocamento;

IV - conservar e promover a conectividade ecológica em área representativa do bioma Cerrado, com influências da caatinga e de floresta latifoliada, assegurada a proteção de sua diversidade biológica e de seus recursos genéticos;

V - preservar os monumentos geológicos e as belezas cênicas;

VI - proteger as pinturas rupestres e demais elementos do patrimônio histórico e cultural;

VII - favorecer a conectividade ecológica entre o Parque Nacional, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Recanto da Serra Negra e demais áreas protegidas da região, com vistas a promover a integridade desses fragmentos e o fluxo gênico entre populações silvestres;

VIII - promover a educação e a interpretação ambiental, com vistas a estimular o respeito e a valorização do patrimônio natural;