DECRETO Nº 13.114, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.114, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 20 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari, com área aproximada de vinte e dois mil oitocentos e vinte e oito hectares, localizada no Município de Humaitá, Estado do Amazonas.

Parágrafo único. São objetivos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari:

I - conservar amostras representativas dos ecossistemas amazônicos do interflúvio Madeira-Purus, com vistas a assegurar a integridade da paisagem, a conectividade ecológica e a proteção da biodiversidade, inclusive de espécies ameaçadas de extinção;

II - proteger os recursos naturais essenciais à reprodução física, social, econômica e cultural das populações tradicionais ribeirinhas, com o reconhecimento e a valorização de seus modos de vida, suas práticas e seus conhecimentos associados ao uso sustentável dos recursos da floresta e dos ambientes aquáticos;

III - ordenar o uso do território e dos recursos naturais, de modo a prevenir processos de desmatamento ilegal, grilagem de terras públicas e exploração ilegal de recursos naturais, observadas as diretrizes do zoneamento e do plano de manejo da unidade de conservação e o equilíbrio dinâmico entre a população residente e a conservação ambiental;

IV - contribuir para a manutenção da conectividade ecológica entre as áreas protegidas no interflúvio Madeira-Purus, especialmente entre a Estação Ecológica de Cuniã e outras unidades de conservação adjacentes, de modo a fortalecer a conservação em escala regional e a resiliência do bioma amazônico diante das mudanças climáticas;

V - fortalecer a participação e o protagonismo das populações tradicionais residentes na conservação da natureza; e

VI - incentivar a inovação e a promoção do desenvolvimento da bioeconomia, de modo a aliar o desenvolvimento sustentável local à conservação da natureza, por meio da participação social, da pesquisa científica, da educação ambiental, do turismo e da promoção de produtos e serviços da sociobiodiversidade.