Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
- Data de publicação
- 24/08/2026
- Data de assinatura
- 21/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e dois Cargos de Direção - CD, nos seguintes cargos e funções:
I - oito CD-2;
II - setenta e cinco CD-4;
III - oitocentos e noventa e duas FG-1; e
IV - duzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC.
Art. 2º Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior.
Parágrafo único. Compete ao Ministério da Educação distribuir os CD, as FG e as FCC de que trata o_caput_entre as instituições federais de ensino superior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
Esther Dweck
ANEXO
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FG E CARGOS DE DIREÇÃO - CD TRANSFORMADOS EM CD, FG E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO - FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | FG/CD/FCC-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | DIFERENÇA | | | || ---------- | ------------------ | -------------- | ------------- | --------- | ----------- | -------- | ----------- || | | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL || CD-2 | 4,80 | \- | \- | 8 | 38,40 | 8 | 38,40 || CD-3 | 3,51 | 2 | 7,02 | \- | \- | \-2 | \-7,02 || CD-4 | 2,38 | \- | \- | 75 | 178,50 | 75 | 178,50 || SUBTOTAL 1 | 2 | 7,02 | 83 | 216,90 | 81 | 209,88 | || FG-1 | 0,36 | \- | \- | 892 | 321,12 | 892 | 321,12 || FG-2 | 0,24 | 659 | 158,16 | \- | \- | \-659 | \-158,16 || FG-3 | 0,20 | 2.210 | 442,00 | \- | \- | \-2.210 | \-442,00 || FG-4 | 0,09 | 99 | 8,91 | \- | \- | \-99 | \-8,91 || FG-5 | 0,07 | 58 | 4,06 | \- | \- | \-58 | \-4,06 || FG-6 | 0,05 | 54 | 2,70 | \- | \- | \-54 | \-2,70 || FG-7 | 0,03 | 19 | 0,57 | \- | \- | \-19 | \-0,57 || FG-8 | 0,03 | 9 | 0,27 | \- | \- | \-9 | \-0,27 || SUBTOTAL 2 | 3.108 | 616,67 | 892 | 321,12 | \-2216 | \-295,55 | || FCC | 0,36 | \- | \- | 222 | 79,92 | 222 | 79,92 || SUBTOTAL 3 | \- | \- | 222 | 79,92 | 222 | 79,92 | || TOTAL | 3.110 | 623,69 | 1.197 | 617,94 | \-1.913 | \-5,75 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 1
- Órgão
- Atos do Poder Executivo
- Número do ato
- 13102
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:728682 · na fonte: decreto-n-13.102-de-21-de-agosto-de-2026-727299411 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.