DECRETO Nº 13.077, DE 22 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 13.077, DE 22 DE JULHO DE 2026

Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

I - do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: um CCE 2.13;

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Comando da Aeronáutica: um CCE 1.13; e

III - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: um CCE 1.13.

Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ..................................................................................................................

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IV - ........................................................................................................................

a) ...........................................................................................................................

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4\. Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico:

4.1 Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa;

4.2 Parque de Material Aeronáutico do Galeão; e

4.3 Parque de Material Aeronáutico de São Paulo; e

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