DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*) — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público

Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (*)

Atos do Poder Executivo

DecretoAto editado

Data de publicação: 21/07/2026
Data de assinatura: 16/07/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto parcial

Texto parcial: Texto exibido até 600.000 caracteres; o restante está no link oficial. O texto integral está no link oficial.

**DECRETO Nº 13.072, DE 16 DE JULHO DE 2026 (\*)**

Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos foi firmada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 7 de julho de 1978;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 107, de 5 de dezembro de 1983;

Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto à Organização Marítima Internacional, em 17 de janeiro de 1984, o instrumento de adesão à Convenção e que esta entrou em vigor para a República Federativa do Brasil em 28 de abril de 1984;

Considerando que a Convenção foi promulgada pelo Decreto nº 89.822, de 20 de junho de 1984;

Considerando que a Organização Marítima Internacional adotou emendas à Convenção, denominadas Emendas de Manila, em 25 de junho de 2010;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto atualizado da Convenção, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, por meio do Decreto Legislativo nº 188, de 12 de agosto de 2025;

Considerando que o texto atualizado da Convenção, em conformidade com as Emendas de Manila, entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 1º de janeiro de 2012, nos termos do seu Artigo XII,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica promulgado o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010, anexa a este Decreto.

Art. 2º São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional atos que possam resultar em revisão da Convenção e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49,_caput_, inciso I, da Constituição.

Fim do trecho guardado pelo Atlas.

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 135
Página: 3
Órgão: Atos do Poder Executivo
Número do ato: 13072

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:646307 · na fonte: decreto-n-13.072-de-16-de-julho-de-2026-*-720481322 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Mauro Luiz Iecker Vieira

Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificaçãoe Serviço de Quarto para Marítimos, 1978

AS PARTES DESTA CONVENÇÃO,

DESEJANDO promover a segurança da vida humana e da propriedade no mar, bem como a proteção do meio ambiente marinho pelo estabelecimento, em comum acordo, de padrões de instrução, certificação e serviço de quarto para marítimos, e

CONSIDERANDO que este objetivo pode ser mais bem atingido pela conclusão de uma Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos

ACORDARAM o seguinte:

Artigo I

_Obrigações gerais de acordo com a Convenção_

(1) As Partes se comprometem a tornar efetivas as disposições da Convenção e de seu Anexo, que deve constituir parte integrante da Convenção. Toda referência à Convenção constitui ao mesmo tempo uma referência ao Anexo.

(2) As Partes se comprometem a promulgar todas as leis, decretos, ordens e regulamentos e a tomar as demais providências que possam ser necessárias para dar à Convenção total e completo efeito, de modo a assegurar que, quanto à segurança da vida humana e da propriedade no mar e, bem assim, à proteção do meio ambiente marinho, os marítimos a bordo dos navios tenham as qualificações e as aptidões correspondentes às suas atribuições.

Artigo II

_Definições_

Para os propósitos desta Convenção, a menos que disposto expressamente de outra maneira:

(a) Parte significa um Estado para o qual a Convenção entrou em vigor;

(b)_Administração_significa o Governo da Parte cuja bandeira o navio está autorizado a arvorar;

(c)_Certificado_significa um documento válido, qualquer que seja o nome pelo qual possa ser conhecido, emitido pela ou sob a autoridade da Administração, ou pela mesma reconhecido, autorizando o portador a servir como especificado no referido documento, ou conforme autorizado pela legislação nacional;

(d)_Habilitado_significa a pessoa apropriadamente possuindo um certificado;

(e)_Organização_significa a Organização Marítima Internacional (IMO);

(f)_Secretário-Geral_significa o Secretário-Geral da Organização;

(g)_Navio que opera na navegação em mar aberto_significa um navio outro que não aqueles que operam exclusivamente em águas interiores ou em águas abrigadas ou em suas proximidades ou ainda nas áreas em que se aplicam os regulamentos dos portos;

(h)_Embarcação de pesca_significa a embarcação utilizada na captura de pescado, baleias, focas, morsas ou outros recursos vivos do mar;

(j)_Regulamento de Radiocomunicações_significa o Regulamento de Radiocomunicações anexo ou considerado como estando anexo a mais recente Convenção Internacional de Telecomunicações que possa estar em vigor em qualquer ocasião.

Artigo III

_Aplicação_

A Convenção será aplicada aos marítimos servindo a bordo de navios que operam na navegação em mar aberto, autorizados a arvorar a bandeira de uma Parte, excetuando-se os que servem a bordo de:

(a) navios de guerra, navios auxiliares ou outros navios de propriedade ou operados por um Estado, desde que sejam utilizados somente em serviços governamentais não comerciais; entretanto, cada Parte deve assegurar, pela adoção de medidas apropriadas que não prejudiquem as operações ou a capacidade operacional de navios desses tipos, de sua propriedade ou por ele operados, que as pessoas que servem nesses navios atendam às prescrições da Convenção, no que for razoável e aplicável.

(b) embarcações de pesca;

(d) embarcações de madeira de construção primitiva.

Artigo IV

_Comunicação de informações_

(1) As Partes deverão comunicar ao Secretário-Geral, logo que possível:

(a) o texto das leis, decretos, ordens, regulamentos e demais instrumentos promulgados, relativos às várias matérias contidas no escopo da Convenção;

(b) detalhes completos, quando apropriados, de programas e duração de cursos, assim como as exigências para os exames e outras condições que sejam previstas em âmbito nacional, para a emissão de cada certificado, em conformidade com a Convenção;

(2) O Secretário-Geral deverá notificar todas as Partes sobre o recebimento de qualquer comunicação a que se refere o parágrafo (1) (a) e, inter alia, para fins dos propósitos contidos nos artigos IX e X, deve, mediante solicitação, fornecer-lhes toda e qualquer informação recebida no âmbito dos parágrafos (1) (b) e (c).

Artigo V

_Outros tratados e interpretação_

(1) Todos os tratados, convenções e acordos anteriores, relativos a padrões de instrução, certificação e serviço de quarto para marítimos, que estejam em vigor entre as Partes, continuam a ter total e completo efeito na vigência de seus prazos, no que se referirem a:

(a) marítimos para os quais a Convenção não se aplica;

(b) marítimos para os quais esta Convenção se aplica, mas em assuntos que nela não foram objeto de disposições expressas.

(2) Entretanto, na medida em que tais tratados, convenções ou acordos, entrem em conflito com as disposições da Convenção, as Partes deverão revisar os compromissos assumidos nesses tratados, convenções e acordos com o objetivo de assegurar que não haja nenhum conflito entre esses compromissos e suas obrigações estatuídas na Convenção.

(3) Todos os assuntos sobre os quais a Convenção não for explícita permanecem objeto de legislação das Partes.

(4) Nenhuma disposição da Convenção prejudicará a codificação e a elaboração do direito do mar pela Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convocada em decorrência da Resolução 2.750C (XXV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, nem as reivindicações e posições jurídicas presentes ou futuras de qualquer Estado concernentes ao direito do mar e à natureza e extensão da jurisdição do País costeiro e do País da bandeira.

Artigo VI

_Certificados_

(1) Os certificados para comandantes, oficiais e subalternos deverão ser emitidos para os candidatos que, a critério da Administração, atendam aos requisitos para o serviço, idade, condições de saúde, instrução, qualificação e exames, de acordo com as disposições apropriadas contidas no Anexo da Convenção.

(2) Os certificados para comandantes e oficiais emitidos de acordo com este artigo deverão ser endossados pela Administração emitente no formato determinado na regra I/2 do Anexo. Se o idioma utilizado não for o inglês, o certificado de endosso deverá incluir a versão para esse idioma.

Artigo VII

_Disposições Transitórias_

(1) Um certificado de competência ou de serviço em uma capacidade para a qual a Convenção exija um certificado, o qual tenha sido emitido antes da entrada em vigor da Convenção para uma Parte, de acordo com as leis dessa Parte ou com o Regulamento de Radiocomunicações, deverá ser reconhecido como válido para serviço, depois da Convenção ter entrado em vigor para a mencionada Parte.

(2) Após a data de entrada em vigor da Convenção para uma Parte, sua Administração pode continuar a emitir os certificados de competência, de acordo com sua prática anterior, por um prazo que não ultrapasse cinco anos. Para efeitos da Convenção, tais certificados serão considerados válidos. Durante o período de transição, tais certificados serão emitidos somente para os marítimos que tenham iniciado seu serviço no mar antes da Convenção entrar em vigor para essa Parte, e no departamento do navio ao qual o certificado se refere. A Administração deverá assegurar que todos os demais candidatos à certificação serão examinados, e habilitados, de acordo com a Convenção.

(3) Uma Parte pode, num período de dois anos a contar da entrada em vigor da Convenção para essa Parte, emitir um certificado de serviço para marítimos que não tenham um certificado apropriado de acordo com a Convenção, nem um certificado de competência emitido de acordo com as leis dessa Parte, antes da Convenção entrar em vigor para a mesma Parte, mas que tenham:

(a) servido na capacidade para a qual desejam obter um certificado de serviço durante no mínimo três anos no mar, dentro dos últimos sete anos que precederam a entrada em vigor da Convenção para essa Parte;

(b) fornecido evidência de que tenham tido desempenho satisfatório naquele serviço;

(c) provado à Administração sua aptidão médica, principalmente quanto à visão e audição, levando em consideração sua idade na ocasião da solicitação.

Para os propósitos da Convenção, um certificado de serviço emitido de acordo com este parágrafo deve ser encarado como equivalente a um certificado emitido em conformidade com a Convenção.

Artigo VIII

_Licenças_

(1) Em caso de excepcional necessidade, as Administrações, se julgarem que isto não causará qualquer perigo a pessoas, a propriedades ou ao meio ambiente, podem emitir uma licença permitindo a um determinado marítimo servir em um determinado navio por um período especificado, que não exceda de seis meses, em uma capacidade para a qual não possua o certificado apropriado, desde que estejam convencidas que a pessoa para a qual a licença for emitida seja adequadamente qualificada para ocupar o cargo vago, com segurança. Essa licença não será concedida para a capacidade de oficial de radiocomunicações ou de operador de radiotelefonia a não ser nas circunstâncias previstas nas disposições relevantes do Regulamento de Radiocomunicações. Entretanto, as licenças não devem ser concedidas para Comandante ou Chefe de Máquinas, salvo em caso de força maior e somente por período o mais curto possível.

2(2) Qualquer licença concedida para um cargo deverá ser concedida somente a pessoas apropriadamente habilitadas a ocupar o cargo imediatamente abaixo. Quando não for exigida pela Convenção a certificação do cargo abaixo, a licença pode ser emitida para uma pessoa cuja qualificação e experiência são, na opinião da Administração, de clara equivalência aos requisitos do cargo a ser preenchido, desde que a pessoa indicada, não sendo portadora de um certificado apropriado, seja aprovada em um teste aceito pela Administração, demonstrando que tal licença pode ser emitida com toda a segurança. Além disso, a Administração deverá assegurar que o cargo em causa seja preenchido, logo que possível, por um portador de certificado apropriado.

(3) As Partes deverão, logo que possível, após o dia 1° de janeiro de cada ano, enviar um relatório ao Secretário-Geral informando o total de licenças emitidas durante o ano para cada capacidade para a qual um certificado é requerido, e que tenham sido emitidas durante o ano para navios que operam na navegação em mar aberto, juntamente com informações sobre o número desses navios com arqueação bruta respectivamente acima e abaixo de 1.600.

Artigo IX

_Equivalências_

(1) A Convenção não impedirá uma Administração de manter ou adotar outros arranjos de educação e instrução, inclusive aqueles que envolvam a prestação de serviço em navios que operam na navegação em mar aberto e a organização de bordo, especialmente adaptados ao desenvolvimento tecnológico e aos tipos especiais de navios e serviços, desde que o nível do serviço em navios que operam na navegação em mar aberto, dos conhecimentos e da eficiência, assegure, no que concerne à navegação e operação técnica do navio e da carga, um grau de segurança no mar e tenha efeitos preventivos quanto à poluição, pelo menos equivalentes àqueles constantes da Convenção.

(2) Os detalhes de tais arranjos deverão ser relatados logo que possível ao Secretário-Geral, que divulgará tais particularidades a todas as Partes.

Artigo X

_Controle_

(1) Os navios, exceto aqueles excluídos pelo artigo III, quando estiverem nos portos de uma Parte, estarão sujeitos ao controle de funcionários devidamente autorizados por essa Parte para verificar se todos os marítimos embarcados, para os quais a Convenção exige a posse de certificados, são de fato portadores de certificado ou licença apropriados. Tais certificados serão aceitos a menos que existam claros indícios para acreditar que o certificado tenha sido obtido por fraude, ou de que o portador não seja a pessoa para qual o certificado foi originalmente emitido.

(2) No caso de se encontrarem quaisquer dessas deficiências conforme as disposições do parágrafo (1) ou consoante as disposições da regra I/4, "Procedimentos de Controle", o funcionário encarregado do controle deverá encaminhar imediatamente uma informação por escrito ao comandante do navio e ao Cônsul ou, na falta deste, ao representante diplomático mais próximo ou, ainda, à autoridade marítima do país cuja bandeira o navio está autorizado a arvorar, de modo que sejam tomadas as devidas providências. Essa notificação deverá especificar os detalhes das deficiências encontradas, bem como os motivos pelos quais a Parte considera que essas deficiências possam representar perigo para pessoas, propriedades e meio ambiente.

(3) No exercício do controle previsto no parágrafo (1), se, considerando o porte e tipo do navio bem como a duração e natureza da viagem, as deficiências referidas no parágrafo (3) da regra I/4 não forem corrigidas e ficar determinado que este fato representa perigo para pessoas, propriedades e meio ambiente, a Parte encarregada do controle deverá tomar as providências para garantir que o navio não viaje sem que essas exigências tenham sido atendidas e até que os perigos tenham sido eliminados. Os fatos relativos às providências tomadas deverão ser relatados imediatamente ao Secretário-Geral.

(4) Quando no exercício do controle, no âmbito deste artigo, devem ser feitos todos os esforços possíveis para evitar que o navio seja indevidamente detido ou retardado. Se um navio for detido ou retardado dessa maneira, ele terá direito a uma indenização por perdas e danos daí resultantes.

(5) Este artigo deverá ser aplicado quando necessário para assegurar que nenhum tratamento mais favorável será dado aos navios autorizados a arvorar a bandeira de um país que não é Parte signatária, em relação ao tratamento que é dado aos navios autorizados a arvorar a bandeira de uma Parte.

Artigo XI

_Promoção de cooperação técnica_

(1) As Partes da Convenção, após consultar a Organização e com a sua assistência, deverão fornecer apoio para aquelas Partes que solicitarem assistência técnica para:

(a) instrução de pessoal administrativo e técnico;

(b) estabelecimento de instituições para a instrução de marítimos;

(d) desenvolvimento de programas de instrução adequados, incluindo instrução prática a bordo de navios que operam na navegação em mar aberto ; ou

(e) facilitação de outras medidas e arranjos para aprimorar a qualificação dos marítimos;

preferivelmente em âmbito nacional, sub-regional ou regional, para fomento das metas e propósitos da Convenção, levando em consideração, nesse aspecto, as necessidades específicas dos países em desenvolvimento.

(2) De sua parte, a Organização deverá perseguir os esforços supramencionados, como apropriado, consultando outras organizações internacionais, ou a elas se associando, particularmente com a Organização Internacional do Trabalho.

Artigo XII

_Emendas_

(1) A Convenção pode sofrer emendas por quaisquer dos seguintes procedimentos:

(a) emendas após apreciação no âmbito da Organização:

(i) qualquer emenda proposta por uma Parte deverá ser submetida à apreciação do Secretário-Geral, que então fará sua divulgação a todos os Membros da Organização, a todas as Partes, bem como ao Diretor-Geral do Escritório Internacional do Trabalho com uma antecedência mínima de seis meses do início de sua apreciação;

(ii) qualquer emenda proposta e divulgada desta forma deverá ser encaminhada para apreciação do Comitê de Segurança Marítima da Organização;

(iii) as Partes, sendo ou não membros da Organização, terão o direito de participar dos processos do Comitê de Segurança Marítima para apreciação e adoção das emendas;

(iv) as emendas deverão ser adotadas pela maioria de dois terços das Partes presentes e votantes no Comitê de Segurança Marítima ampliado, como previsto no subparágrafo (a)(iii) (doravante citado como "Comitê de Segurança Marítima ampliado") condicionado a que, pelo menos, um terço das Partes esteja presente no momento da votação;

(v) as emendas assim adotadas deverão ser divulgadas pelo Secretário-Geral a todas as Partes para sua aceitação;

(vi) uma emenda a um artigo será considerada como tendo sido aceita na data em que for aceita por dois terços das Partes;

(vii) uma emenda ao Anexo será considerada como tendo sido aceita:

1\. ao fim de dois anos a contar da data na qual ela for comunicada às Partes para aceitação; ou

2\. ao fim de um período diferente, o qual não deverá ser inferior a um ano, se assim for determinado na época de sua adoção pela maioria de dois terços das Partes votantes presentes no Comitê de Segurança Marítima ampliado;

entretanto, as emendas serão consideradas como não tendo sido aceitas se, no período especificado, mais de um terço das Partes, ou Partes representando uma frota mercante combinada constituída de 50% ou mais de arqueação bruta do total de navios da marinha mercante com arqueação bruta acima de 100, notificarem o Secretário-Geral de que se opõem às emendas;

(viii) uma emenda a um artigo entrará em vigor para aquelas Partes que a tenham aceitado seis meses após a data na qual ela tenha sido considerada como aceita e, com relação a cada Parte que a aceitou após aquela data, seis meses após a data da aceitação pela Parte;

(ix) uma emenda ao Anexo entrará em vigor em relação a todas as Partes, exceto para aquelas que a tenham rejeitado, conforme o subparágrafo (a)(vii) e que não tenham retirado sua objeção, seis meses após a data na qual for considerada como tendo sido aceita. Antes da data determinada para entrada em vigor, qualquer Parte pode notificar o Secretário-Geral de que ela se exclui da eficácia dessa emenda por um período inferior a um ano a contar da data de sua entrada em vigor ou por um período maior, que pode ser determinado pela maioria de dois terços das Partes votantes presentes ao Comitê de Segurança Marítimo ampliado, na data da adoção da emenda; ou

(b) emendas produzidas por uma conferência:

(i) por meio de requerimento conjunto enviado por uma Parte e, pelo menos, um terço das Partes, a Organização deverá, em associação ou em consulta com o Diretor-Geral do Escritório Internacional do Trabalho, convocar uma conferência das Partes para apreciar as emendas à Convenção;

(ii) todas as emendas adotadas por tal conferência composta da maioria de dois terços das Partes votantes presentes será divulgada, pelo Secretário-Geral, a todas as Partes, para sua aceitação;

(iii) a menos que a conferência decida de outra forma, a emenda será considerada como tendo sido aceita e entrará em vigor de acordo com os procedimentos especificados nos subparágrafos (a)(vi) e (a)(viii) ou nos subparágrafos (a)(vii) e (a)(ix), respectivamente, desde que as referências ao Comitê de Segurança Marítima ampliado, contidas nestes subparágrafos, sejam consideradas como referências feitas à conferência.

(2) Qualquer declaração expressa de aceitação ou de objeção a uma emenda ou a qualquer notificação conforme o parágrafo (1)(a)(ix) deverá ser encaminhada por escrito ao Secretário-Geral que, em seguida, as informará a todas as Partes de tal submissão e da data em que foram recebidas.

(3) O Secretário-Geral deverá informar a todas as Partes sobre quaisquer emendas que entrarem em vigor, assim como as suas respectivas datas de entrada em vigor.

Artigo XIII

_Assinatura, ratificação, aceitação, aprovação e adesão_

(1) A Convenção permanecerá em aberto para assinaturas na sede da Organização de 1 de dezembro de 1978 até 30 de novembro de 1979 e daí em diante permanecerá em aberto para adesões. Qualquer país pode tornar-se uma Parte da seguinte maneira:

(a) pela assinatura sem reservas para ratificação, aceitação ou aprovação; ou

(b) pela assinatura sujeita à ratificação, aceitação ou aprovação, seguida da ratificação, aceitação ou aprovação; ou

(2) A ratificação, aceitação, aprovação ou adesão serão efetivadas mediante a entrega ao Secretário-Geral de um instrumento legal para oficializar a eficácia do ato.

(3) O Secretário-Geral deverá informar a todos os países que assinaram a Convenção ou que a ela aderiram, e ao Diretor-Geral do Escritório Internacional do Trabalho, qualquer assinatura ou depósito de qualquer instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão e suas respectivas datas em que foram depositadas.

Artigo XIV

_Entrada em vigor_

(1) A Convenção entrará em vigor 12 meses após a data na qual pelo menos 25 países, cuja frota mercante atinja pelo menos 50% da arqueação bruta total da marinha mercante mundial de navios com arqueação bruta igual ou acima de 100 , a tenham assinado sem reservas para ratificação, aceitação ou aprovação ou, ainda, que tenham depositado o instrumento requerido para ratificação, aceitação, aprovação ou adesão de acordo com o artigo XIII.

(2) O Secretário-Geral deverá informar a todos os países que assinaram a Convenção, ou que a ela aderiram, da data na qual entrará em vigor.

(3) Qualquer instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, depositado durante os 12 meses a que se refere o parágrafo 1, tornar-se-á eficaz quando a Convenção entrar em vigor, ou três meses após o depósito de tais instrumentos, na data que ocorrer mais tarde.

(4) Qualquer instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão depositado após a data em que a Convenção entrar em vigor tornar-se-á eficaz três meses após a data de sua entrega.

(5) Após a data na qual a emenda é considerada como tendo sido aceita, conforme o artigo XII, qualquer instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão depositado, será considerado como concernente à Convenção emendada.

Artigo XV

_Denúncia_

(1) A Convenção pode ser denunciada por qualquer Parte a qualquer tempo após cinco anos a contar da data na qual a Convenção entrou em vigor para essa Parte.

(2) A denúncia terá eficácia por meio de uma notificação por escrito ao Secretário-Geral, que informará a todas as demais Partes e ao Diretor-Geral do Escritório Internacional do Trabalho qualquer notificação deste tipo recebida, sua data de recebimento assim como a data na qual tal denúncia terá efeito legal.

(3) A denúncia terá eficácia 12 meses após o recebimento da notificação de denúncia pelo Secretário-Geral, ou após qualquer período maior do que este que eventualmente possa estar indicado na notificação.

Artigo XVI

_Depósito e registro_

(1) A Convenção será depositada junto ao Secretário-Geral, que enviará cópias autênticas e certificadas para todos os países signatários, ou que a ela aderiram.

(2) Logo que a Convenção entre em vigor, o Secretário-Geral deve enviar seu texto ao Secretário-Geral das Nações Unidas para registro e publicação de acordo com o Artigo 102 da Carta da Organização das Nações Unidas.

Artigo XVII

_Idiomas_

A Convenção é produzida em um único exemplar escrito nos idiomas chinês, inglês, francês, russo e espanhol, sendo cada um dos textos igualmente autênticos. As traduções oficiais para os idiomas árabe e alemão serão preparadas e guardadas junto com o original assinado.

NA QUALIDADE DE TESTEMUNHAS os abaixo assinados, sendo devidamente autorizados por seus respectivos governos para tal fim, assinaram a Convenção.

CONCLUÍDO EM LONDRES, em sete de julho de mil novecentos e setenta e oito.

ANEXO

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Regra I/1

Definições e esclarecimentos

1 Para os efeitos da Convenção, a menos que expressamente disposto em contrário:

.1 Regras significa as regras contidas no Anexo da Convenção;

.2_Aprovado(a)_significa aprovado(a) pela Parte de acordo com estas regras;

.3_Comandante_significa a pessoa que tem o comando de um navio;

.4_Oficial_significa um membro da tripulação, que não o comandante, designado como tal por lei ou por regras nacionais ou, na ausência de tal designação, por consenso ou por costume;

.5_Oficial de náutica_significa um oficial qualificado de acordo com o disposto no Capítulo II da Convenção;

.6_Imediato_significa o oficial que se segue ao comandante na hierarquia de bordo, sobre o qual recairá o comando do navio em caso de incapacidade do comandante;

.7_Oficial de máquinas_significa um oficial qualificado de acordo com o disposto nas Regras III/1, III/2 ou III/3 da Convenção;

.8_Chefe de máquinas_significa o oficial de máquinas mais antigo, responsável pela propulsão mecânica e pela operação e manutenção das instalações mecânicas e elétricas do navio;

.9_Subchefe de máquinas_significa o oficial de máquinas que se segue ao chefe de máquinas na hierarquia, e sobre o qual recairá a responsabilidade pela propulsão mecânica e pela operação e manutenção das instalações mecânicas e elétricas do navio em caso de incapacidade do chefe de máquinas;

.10_Oficial assistente de máquinas_significa uma pessoa em instrução para tornar-se um oficial de máquinas e designado como tal por lei ou regulamento nacional;

.11_Radioperador_significa uma pessoa portadora de um certificado apropriado, emitido ou reconhecido pela Administração de acordo com o disposto no Regulamento de Radiocomunicações

.12_Radioperador de GMDSS_significa uma pessoa que está qualificada de acordo com o disposto no Capítulo IV da Convenção;

.13_Subalterno_significa um membro da tripulação do navio, que não o comandante ou um oficial;

.14_Viagens na navegação costeira_significa viagens nas proximidades de uma Parte, como definido por essa Parte;

.15_Potência de propulsão_significa a máxima potência nominal contínua de saída, em quilowatts, de todas as máquinas principais da propulsão do navio que consta do certificado de registro do navio ou de outro documento oficial;

.16_Atribuições de radiocomunicações_abrangem, como for adequado, o serviço de quarto, a manutenção técnica e os reparos realizados de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações, com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar e, a critério de cada Administração, as recomendações pertinentes da Organização;

.17_Petroleiro_significa um navio construído e utilizado para o transporte de petróleo e de seus derivados a granel;

.18_Navio-tanque para produtos químicos_significa um navio construído, ou adaptado, e utilizado para o transporte a granel de qualquer produto líquido listado no Capítulo 17 do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel;

.19_Navio-tanque transportador de gás liqüefeito_significa um navio construído, ou adaptado, e utilizado para o transporte a granel de qualquer gás liqüefeito, ou de outro produto, listado no Capítulo 19 do Código Internacional de Navios Transportadores de Gás;

.20_Navio de passageiros_significa um navio, como definido na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada;

.21_Navio ro-ro de passageiros_significa um navio de passageiros com espaços de carga ro-ro, ou espaços de categoria especial, como definido na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada;

.22_Mês_significa um mês do calendário, ou 30 dias, constituído de períodos inferiores a um mês;

.23_Código STCW_significa o Código de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto (STCW) para Marítimos, como adotado pela Resolução 2 da Conferência de 1995, como possa vir a ser emendado;

.24_Função_significa um grupo de tarefas, atribuições e responsabilidades, como especificado no Código STCW, necessárias para a operação do navio, a segurança da vida humana no mar ou a proteção do meio ambiente marinho;

.25_Companhia_significa o proprietário do navio ou qualquer outra organização ou pessoa, como o gerente ("manager"), ou o afretador a casco nu, que tenha assumido do proprietário a responsabilidade pela operação do navio e que, ao assumir essa responsabilidade, tenha concordado em assumir todas as atribuições e responsabilidades impostas à companhia por estas regras;

.26_Serviço em navegação em mar aberto_significa o serviço a bordo de um navio, relevante para a emissão ou a revalidação de um certificado ou de outra qualificação;

.27_Código ISPS_significa o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS), adotado em 12 de Dezembro de 2002, por meio da Resolução 2 da Conferência de Governos Contratantes da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), 1974, como possa vir a ser emendada pela Organização;

.28_Oficial de proteção do navio_significa a pessoa a bordo do navio, diretamente subordinada ao comandante, designada pela Companhia como responsável pela proteção do navio, inclusive pela implementação e manutenção do plano de proteção do navio e pela ligação com o funcionário de proteção da Companhia e com o funcionário de proteção da instalação portuária;

.29_Certificado de competência_significa um certificado emitido e endossado para comandantes, oficiais e radioperadores de GMDSS de acordo com o disposto nos Capítulos II, III, IV ou VII deste Anexo, e habilitando o seu portador legítimo a servir na capacidade e a desempenhar as funções envolvidas no nível de responsabilidade especificado nesse certificado;

.30_Certificado de proficiência_significa um certificado, que não um certificado de competência, emitido para um marítimo, declarando que foram atendidas as exigências pertinentes da Convenção relativas à instrução, às competências ou ao serviço em navegação em mar aberto;

.31_Atribuições de proteção_abrangem todas as tarefas e atribuições de proteção a bordo de navios, como definido pelo Capítulo XI-2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS 1974, como emendada) e pelo Código Internacional de Proteção de Navios e de Instalações Portuárias (ISPS);

.32_Oficial eletrotécnico_significa um oficial qualificado de acordo com o disposto na Regra III/6 da Convenção;

.33_Marítimo apto de convés_significa um subalterno qualificado de acordo com o disposto na Regra II/5 da Convenção;

.34_Marítimo apto de máquinas_significa um subalterno qualificado de acordo com o disposto na Regra III/5 da Convenção;

.35_Subalterno eletrotécnico_significa um subalterno qualificado de acordo com o disposto na Regra III/7 da Convenção;

.36_Prova documental_significa uma documentação, que não um certificado de competência ou um certificado de proficiência, utilizado para provar que foram atendidas as exigências pertinentes da Convenção;

2 Estas regras são suplementadas pelas disposições obrigatórias contidas na Parte A do Código STCW e:

.1 qualquer referência a uma exigência de uma regra constitui igualmente uma referência à seção correspondente da Parte A do Código STCW;

.2 ao aplicar estas regras, as respectivas diretrizes e o material explanatório contido na Parte B do Código STCW devem ser levados em consideração no mais alto grau possível para obter um cumprimento mais uniforme das disposições da Convenção numa base global;

.3 as emendas à Parte A do Código STCW deverão ser adotadas, postas em vigor e surtir efeito de acordo com o disposto no Artigo XII da Convenção, relativo aos procedimentos de adoção de emendas aplicáveis ao Anexo; e

.4 a Parte B do Código STCW deverá ser emendada pelo Comitê de Segurança Marítima, de acordo com suas regras de procedimento.

3 As referências feitas no Artigo VI da Convenção à "Administração" e à "Administração emitente" não deverão ser interpretadas como impedindo qualquer Parte de emitir e endossar certificados com base no disposto nestas regras.

Regra I/2

_Certificados e endossos_

1 Os certificados de competência só deverão ser emitidos pela Administração, após a verificação da autenticidade e da validade de qualquer prova documental necessária.

2 Os certificados emitidos de acordo com o disposto nas Regras V/1-1 e V/1-2 para comandantes e oficiais só deverão ser emitidos pela Administração.

3 Os certificados deverão ser redigidos no idioma ou idiomas oficiais do país emitente. Se o idioma utilizado não é o inglês, o texto deverá conter uma versão para esse idioma.

4 Com relação aos radioperadores, as Partes podem:

.1 incluir os conhecimentos adicionais exigidos pelas regras pertinentes no exame para a emissão de um certificado que esteja de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações; ou

.2 emitir um certificado separado, indicando que o portador possui o conhecimento adicional exigido pelas regras pertinentes.

5 O endosso exigido pelo artigo VI da Convenção para atestar a emissão de um certificado só deverá ser emitido se tiverem sido atendidas todas as exigências da Convenção.

6 A critério de uma Parte, os endossos poderão ser incorporados ao formato dos certificados que estiverem sendo emitidos como disposto na seção A-I/2 do Código STCW. Se forem assim incorporados, o modelo utilizado deverá ser o apresentado na seção A-I/2, parágrafo 1\. Se emitidos de outro modo, o modelo de endosso utilizado deverá ser o apresentado no parágrafo 2 dessa seção.

7 Uma Administração que reconhece com base na Regra I/10:

.1 um certificado de competência; ou

.2 um certificado de proficiência emitido para comandantes e oficiais de acordo com o disposto nas Regras V/1-1 e V/1-2, só deverá endossar esse certificado para atestar o seu reconhecimento após assegurar-se da autenticidade e da validade do certificado. O endosso só deverá ser emitido se tiverem sido atendidas todas as exigências da Convenção. O modelo de endosso utilizado deverá ser o apresentado no parágrafo 3 da seção A-I/2 do Código STCW.

8 Os endossos mencionados nos parágrafos 5, 6 e 7:

.1 podem ser emitidos sob a forma de documentos separados;

.2 só deverão ser emitidos pela Administração;

.3 a cada endosso deverá ser atribuído um número único, sendo que aos endossos que atestam a emissão de um certificado pode ser atribuído o mesmo número do certificado em questão, desde que o número seja único; e

.4 deverão expirar logo que o certificado endossado expirar ou for retirado, suspenso ou cancelado pela Parte que o emitiu, e em qualquer caso, num prazo não superior a cinco anos após a data da sua emissão.

9 A capacidade na qual o portador de um certificado está autorizado a servir deverá estar identificada no formulário do endosso, em termos idênticos àqueles usados nas exigências aplicáveis da Administração relativas à tripulação de segurança.

10 As Administrações podem utilizar um formato diferente do sugerido na seção A-I/2 do Código STCW, desde que sejam fornecidas, no mínimo, as informações exigidas, em caracteres romanos e em algarismos arábicos, levando em consideração as variações permitidas com base na Seção A-I/2.

11 Sujeito ao disposto na Regra I/10, parágrafo 5, qualquer certificado exigido pela Convenção deve ser mantido disponível em sua forma original a bordo do navio em que o seu portador estiver servindo.

12 Toda Parte deverá assegurar que os certificados só serão emitidos para candidatos que atenderem às exigências desta regra.

13 Os candidatos a certificação deverão apresentar uma prova satisfatória:

.1 da sua identidade;

.2 de que a sua idade não é inferior à estabelecida na regra pertinente ao certificado que foi solicitado;

.3 que atendem aos padrões de aptidão médica especificados na Seção A-I/9 do Código STCW;

.4 que completaram o serviço em navegação em mar aberto, e qualquer instrução obrigatória relacionada com ele, que seja exigida por estas regras para o certificado que foi solicitado; e

.5 que atendem aos padrões de competência estabelecidos nessas regras para as capacidades, funções e níveis que serão identificados no endosso no certificado.

14 Toda Parte se compromete a manter um registro, ou registros, de todos os certificados e endossos para comandantes, oficiais e, como for aplicável, subalternos, que forem emitidos, que tenham expirado ou que tenham sido revalidados, suspensos, cancelados ou informados como tendo sido perdidos ou destruídos, e das dispensas concedidas.

15 Toda Parte se compromete a disponibilizar informação sobre a situação daqueles certificados de competência, endossos e dispensas, para outras Partes e companhias que solicitarem uma verificação da autenticidade e da validade dos certificados que lhes forem apresentados por marítimos buscando o reconhecimento de seus certificados com base na Regra I/10 ou um emprego a bordo de navio.

16 A partir de 1° de Janeiro de 2017, a informação sobre a situação das informações que, de acordo com o parágrafo 15 desta regra é exigida que esteja disponível, deverá ser disponibilizada, no idioma inglês, por meio de meios eletrônicos.

Regra I/3

_Princípios que regem as viagens na navegação costeira_

1 Qualquer Parte, ao definir viagens na navegação costeira para os fins da Convenção, não deverá impor aos marítimos que servem a bordo de navios autorizados a arvorar a bandeira de uma outra Parte, e que estão envolvidos nessas viagens, exigências relativas à instrução, experiência ou certificação mais rigorosas do que as impostas aos marítimos que servem a bordo de navios autorizados a arvorar a sua própria bandeira. Em nenhuma situação, qualquer Parte deverá impor a marítimos que servem a bordo de navios autorizados a arvorar a bandeira de outra Parte exigências mais rigorosas do que as da Convenção em relação a navios que não são empregados em viagens na navegação costeira.

2 Para navios aos quais tiverem sido concedidos os benefícios das disposições da Convenção relativos a viagens na navegação costeira que incluam viagens ao largo da costa de outras Partes, dentro dos limites da sua definição de navegação costeira, uma Parte deverá assumir um compromisso com as Partes envolvidas especificando os detalhes das duas áreas de tráfego marítimo envolvidas e de outras condições pertinentes.

3 Com relação a navios autorizados a arvorar a bandeira de uma Parte, e que sejam empregados regularmente em viagens na navegação costeira ao largo da costa de outra Parte, a Parte cuja bandeira o navio estiver autorizado a arvorar deverá estabelecer exigências relativas à instrução, experiência e certificação para os marítimos que estiverem servindo naqueles navios, que sejam pelo menos iguais às da Parte ao largo de cuja costa o navio estiver sendo empregado, desde que elas não excedam as exigências da Convenção em relação a navios não empregados em viagens na navegação costeira. Os marítimos que estiverem servindo em um navio que estenda a sua viagem além do que é definido por uma Parte como viagem na navegação costeira, e que entre em águas não abrangidas por tal definição, deverão cumprir os requisitos de competência apropriados da Convenção.

4 Uma Parte pode conceder a um navio autorizado a arvorar a sua bandeira os benefícios das disposições da Convenção relativos a viagens na navegação costeira, quando tal navio for empregado regularmente em viagens na navegação costeira, como definido pela Parte, ao largo da costa de uma não-Parte da Convenção.

5 Os certificados de marítimos emitidos por uma Parte para os limites definidos de viagens na navegação costeira podem ser aceitos por outras Partes para serviço em seus limites definidos de viagens na navegação costeira, desde que as Partes envolvidas assumam um compromisso especificando os detalhes das áreas de tráfego marítimo envolvidas e de outras condições pertinentes daquele compromisso.

6 As Partes, ao definirem viagens na navegação costeira, de acordo com as exigências desta regra, deverão:

.1 obedecer aos princípios que regem as viagens na navegação costeira especificados na Seção A-I/3;

.2 comunicar ao Secretário-Geral, de acordo com as exigências da Regra I/7, os detalhes das disposições adotadas; e

.3 incluir os limites das viagens na navegação costeira nos endossos feitos de acordo com a Regra I/2, parágrafos 5, 6 ou 7.

7 Nenhuma disposição desta regra deverá, de forma alguma, limitar a jurisdição de qualquer Estado, seja ele uma Parte ou não da Convenção.

Regra I/4

_Procedimentos de controle_

1 O controle exercido por um funcionário de controle devidamente autorizado com base no Artigo X deverá estar restrito ao seguinte:

.1 verificação, de acordo com o Artigo X(1), de que todos os marítimos que servem a bordo, dos quais é exigido que sejam habilitados de acordo com a Convenção, possuem um certificado apropriado, ou uma dispensa válida, ou que forneçam prova documental de que uma solicitação de endosso foi submetida à Administração de acordo com o a Regra I/10, parágrafo 5;

.2 verificação de que os números e certificados dos marítimos que servem a bordo estão de acordo com as exigências aplicáveis da Administração relativas à tripulação de segurança; e

.3 avaliação, de acordo com a Seção A-I/4 do Código STCW, da habilidade dos marítimos do navio para manter os padrões de serviço de quarto e de proteção do navio, como for adequado, como exigido pela Convenção, se houver claros indícios para crer que esses padrões não estão sendo mantidos devido à ocorrência de algum dos seguintes fatos:

.3.1 o navio esteve envolvido em uma colisão, encalhe ou varação; ou

.3.2 ocorreu uma descarga de substâncias do navio quando em viagem, fundeado ou atracado, considerada ilegal por qualquer convenção internacional; ou

.3.3 o navio manobrou de uma maneira errática ou insegura, não cumprindo assim as medidas sobre rotas adotadas pela Organização, ou não seguindo as práticas e procedimentos de uma navegação segura; ou

.3.4 o navio está, sob outros aspectos, sendo operado de modo a constituir um perigo para as pessoas, propriedades, o meio ambiente ou comprometendo a proteção.

2 As deficiências que podem ser consideradas como oferecendo um perigo para pessoas, propriedades ou para o meio ambiente incluem as seguintes:

.1 marítimos não portarem um certificado, não terem um certificado apropriado ou uma dispensa válida, ou não fornecerem prova documental de que um pedido de endosso foi submetido à Administração de acordo com a Regra I/10, parágrafo 5;

.2 o não cumprimento das exigências aplicáveis da Administração relativas à tripulação de segurança;

.3 os arranjos do quarto de serviço de navegação ou de máquinas não atenderem às exigências especificadas para o navio pela Administração;

.4 ausência, em um quarto de serviço, de uma pessoa qualificada para operar equipamentos essenciais a uma navegação segura, à segurança das radiocomunicações ou à prevenção da poluição marinha; e

.5 inabilidade de guarnecer o primeiro quarto de serviço no começo de uma viagem e os quartos de rendição subseqüentes com pessoas que estejam suficientemente descansadas e, sob outros aspectos, aptas para o serviço.

3 Deixar de corrigir qualquer das deficiências referidas no parágrafo 2, na medida em que forem consideradas pela Parte que esteja realizando o controle como oferecendo um perigo às pessoas, a propriedades ou ao meio ambiente, deverá ser a única razão pela qual uma Parte pode deter um navio com base no artigo X.

Regra I/5

_Disposições nacionais_

1 Toda Parte deverá estabelecer processos e procedimentos para a investigação imparcial de qualquer incompetência, ato, omissão ou comprometimento da proteção ao navio que seja informado e que possa oferecer uma ameaça direta à segurança da vida humana, a propriedades no mar ou ao meio ambiente marinho, realizado pelos portadores de certificados ou de endossos emitidos por essa Parte em conexão ao desempenho das suas atribuições relativas aos seus certificados, e para a retirada, suspensão e cancelamento desses certificados por essa causa e para a prevenção de fraudes.

2 Toda Parte deverá adotar e aplicar medidas apropriadas para impedir fraudes e outras práticas ilícitas envolvendo certificados e endossos emitidos.

3 Toda Parte deverá estabelecer penalidades ou medidas disciplinares para os casos em que as disposições de sua legislação nacional que põem em efeito a Convenção não forem cumpridas pelos navios autorizados a arvorar a sua bandeira, ou por marítimos devidamente habilitados por essa Parte.

4 Em especial, essas penalidades ou medidas disciplinares deverão ser estabelecidas, e deverá ser exigido o seu cumprimento, nos casos em que:

.1 uma companhia ou um comandante tiver empregado uma pessoa que não possua um certificado, como exigido pela Convenção;

.2 um comandante tiver permitido que qualquer função ou serviço, em qualquer capacidade que estas regras exijam que seja desempenhado por uma pessoa portadora de um certificado apropriado, seja desempenhado por uma pessoa que não possua o certificado exigido, uma dispensa válida, ou a prova documental exigida pela Regra I/10, parágrafo 5; ou

.3 uma pessoa que tiver obtido, por meio de fraude ou de documentos forjados, um contrato para emprego para desempenhar qualquer função, ou para servir em qualquer capacidade para a qual seja exigido por estas regras que seja desempenhada ou preenchida por uma pessoa que possua um certificado ou uma dispensa.

5 Uma Parte em cuja jurisdição estiver localizada qualquer companhia, ou qualquer pessoa, que por claros indícios acredita-se que tenha sido responsável por, ou que tenha tido conhecimento de, qualquer aparente descumprimento da Convenção especificado no parágrafo 4, deverá oferecer toda colaboração possível a qualquer Parte que a informe de sua intenção de abrir um inquérito administrativo sob sua jurisdição.

Regra I/6

_Instrução e avaliação_

Toda Parte deverá assegurar que

.1 a instrução e a avaliação de marítimos, como exigido com base na Convenção, sejam administradas, supervisionadas e monitoradas de acordo com as disposições da seção A-I/6 do Código STCW; e

.2 os responsáveis pela instrução e pela avaliação de competência dos marítimos, como exigido com base na Convenção, sejam devidamente qualificados de acordo com o disposto na seção A-I/6 do Código STCW para o tipo e o nível de instrução ou de avaliação envolvidos.

Regra I/7

_Comunicação de informações_

1 Além das informações que o Artigo IV determina que sejam comunicadas, toda Parte deverá fornecer ao Secretário Geral, dentro dos períodos estabelecidos e no formato especificado na Seção A-I/7 do Código STCW, quaisquer outras informações que possam ser exigidas pelo Código sobre outras medidas tomadas pela Parte para que a Convenção tenha pleno e completo efeito.

2 Quando forem recebidas informações completas, como estabelecido no artigo IV e na Seção A-I/7 do Código STCW, e essas informações confirmarem que as disposições da Convenção foram plena e totalmente postas em efeito, o Secretário-Geral deverá submeter um relatório neste sentido ao Comitê de Segurança Marítima.

3 Após a subseqüente confirmação pelo Comitê de Segurança Marítima, de acordo com os procedimentos adotados pelo Comitê, de que as informações que foram fornecidas demonstram que as disposições da Convenção foram plena e completamente postas em efeito:

.1 o Comitê de Segurança Marítima deverá identificar as Partes a que essas informações dizem respeito;

.2 examinar a lista de Partes que comunicaram informações que demonstraram que deram pleno e completo efeito às disposições pertinentes da Convenção, para manter na lista apenas as Partes a que essas informações dizem respeito; e

.3 as outras Partes deverão ser autorizadas, sujeito ao disposto nas Regras I/4 e I/10, a aceitar, em princípio, que os certificados emitidos pelas Partes identificadas no parágrafo 3.1, ou em seu nome, estão de acordo com a Convenção.

4 As emendas à Convenção e ao Código STCW, com datas de entrada em vigor posteriores à data em que as informações foram, ou serão, comunicadas ao Secretário-Geral de acordo com o disposto no parágrafo 1, não estão sujeitas ao disposto na Seção A-I/7, parágrafos 1 e 2.

Regra I/8

_Padrões de qualidade_

1 Toda Parte deverá assegurar que:

.1 de acordo com as disposições da Seção A-I/8 do Código STCW, toda instrução, avaliação de competência, certificação, inclusive certificação médica, endosso e atividades de revalidação realizadas por órgãos não-governamentais, ou entidades sob sua autoridade, sejam monitoradas continuamente por meio de um sistema de padrões de qualidade para assegurar que os objetivos definidos sejam alcançados, inclusive os relativos às qualificações e à experiência dos instrutores e avaliadores; e

.2 quando órgãos ou entidades governamentais realizarem tais atividades, deverá existir um sistema de padrões de qualidade.

2 Toda Parte deverá assegurar, também, que periodicamente seja realizada uma avaliação, de acordo com o disposto na Seção A-I/8 do Código STCW por pessoas qualificadas que não são envolvidas nas atividades avaliadas. Essa avaliação deverá abranger todas as alterações feitas nas regras e procedimentos nacionais de acordo com emendas à Convenção e ao Código STCW, com datas de entrada em vigor posteriores à data em que as informações foram comunicadas ao Secretário-Geral.

3 Um relatório contendo os resultados da avaliação exigida pelo parágrafo 2 deverá ser enviado ao Secretário-Geral de acordo com o formato especificado na Seção A-I/7 do Código STCW.

Regra I/9

_Padrões médicos_

1 Toda Parte deverá estabelecer padrões de aptidão médica para marítimos e procedimentos para a emissão de um certificado médico de acordo com o disposto nesta regra e na Seção A-I/9 do Código STCW.

2 Toda Parte deverá assegurar que as pessoas responsáveis por avaliar a aptidão médica de marítimos sejam médicos reconhecidos pela Parte para efeito de realizar exames médicos, de acordo com o disposto na Seção A-I/9 do Código STCW.

3 Todo marítimo que for portador de um certificado emitido com base no disposto na Convenção, que estiver servindo no mar, deverá possuir também um certificado médico válido, emitido de acordo com o disposto nesta regra e na Seção A-I/9 do Código STCW.

4 Todo candidato a uma certificação deverá:

.1 ter no mínimo 16 anos de idade;

.2 fornecer provas satisfatórias da sua identidade; e

.3 atender aos padrões aplicáveis à aptidão médica estabelecidos pela Parte.

5 Os certificados médicos deverão permanecer válidos por um período máximo de dois anos, a menos que o marítimo tenha menos de 18 anos de idade, sendo que neste caso o período máximo de validade será de um ano.

6 Se o período de validade de um certificado médico expirar durante uma viagem, deverá continuar em vigor até o próximo porto de escala em que houver disponível um médico reconhecido pela Parte, desde que esse período não seja superior a três meses.

7 Em casos urgentes, a Administração pode permitir que um marítimo trabalhe sem um certificado médico válido até o próximo porto de escala em que houver disponível um médico reconhecido pela Parte, desde que:

.1 o período dessa permissão não ultrapasse três meses; e

.2 o marítimo em questão esteja de posse de um certificado médico expirado, com uma data recente.

Regra I/10

_Reconhecimento de certificados_

1 Toda Administração deverá assegurar que as disposições desta regra sejam cumpridas, para reconhecer, por meio de endosso de acordo com a Regra I/2, parágrafo 7, um certificado emitido por outra Parte, ou sob a sua autoridade, para um comandante, oficial ou radioperador e que:

.1 a Administração tenha confirmado, por meio de uma avaliação dessa Parte, que pode incluir uma inspeção das instalações e procedimentos, que as exigências da Convenção relativas a padrões de competência, instrução, certificação e padrões de qualidade sejam integralmente cumpridas; e

.2 seja assumido um compromisso com a Parte envolvida de que essa será imediatamente notificada de qualquer mudança significativa nas medidas para instrução e certificação realizadas em cumprimento à Convenção.

2 Deverão ser estabelecidas medidas para assegurar que os marítimos que apresentarem para reconhecimento certificados emitidos de acordo com as disposições das Regras II/2, III/2 ou III/3, ou emitidos de acordo com a Regra VII/1 no nível gerencial, como definido no Código STCW, tenham um conhecimento adequado da legislação marítima da Administração, pertinente às funções que estiverem autorizados a desempenhar.

3 As informações fornecidas e as medidas acordadas com base nesta regra deverão ser comunicadas ao Secretário-Geral de acordo com as exigências da Regra I/7.

4 Os certificados emitidos por uma não-Parte, ou sob a sua autoridade, não deverão ser reconhecidos.

5 Não obstante as exigências da Regra I/2, parágrafo 7, uma Administração pode, se as circunstâncias o exigirem, sujeito ao disposto no parágrafo 1, permitir que um marítimo sirva por um período não superior a três meses a bordo de um navio autorizado a arvorar a sua bandeira, enquanto possuir um certificado apropriado e válido, emitido e endossado como exigido por outra Parte para ser utilizado a bordo de navios daquela Parte, mas que ainda não tenha sido endossado de modo a torná-lo apropriado para servir a bordo de navios autorizados a arvorar a bandeira da Administração. Deverá estar prontamente disponível uma prova documental de que o pedido de endosso foi submetido à Administração.

6 Os certificados e endossos emitidos por uma Administração com base no disposto nesta regra em reconhecimento de um certificado emitido por uma outra Parte, ou atestando o reconhecimento desse certificado, não deverão ser utilizados como base para um outro reconhecimento por uma outra Administração.

Regra I/11

_Revalidação de certificados_

1 Para continuar qualificado no serviço em navegação em mar aberto, deverá ser exigido, a intervalos não superiores a cinco anos, de todo comandante, oficial e radioperador que possua um certificado emitido ou reconhecido com base em qualquer capítulo da Convenção, exceto o Capítulo VI, que esteja servindo no mar ou que pretenda voltar ao mar depois de um período em terra, que:

.1 atenda aos padrões de aptidão médica prescritos na Regra I/9; e

.2 demonstre uma competência profissional contínua, de acordo com a Sessão A-I/11 do Código STCW.

2 Todo comandante, oficial e radioperador deverá, para prestar contínuo serviço em navegação em mar aberto, a bordo de navios para os quais foram internacionalmente acordadas exigências especiais relativas à instrução, concluir com bom aproveitamento uma aprovada instrução pertinente .

3 Todo comandante e oficial deverá, para prestar contínuo serviço em navegação em mar aberto, a bordo de navios-tanque, atender às exigências do parágrafo 1 desta regra, e dele será exigido, a intervalos não superiores a cinco anos, que demonstre uma competência profissional contínua para navios-tanque, de acordo com a Seção A-I/11, parágrafo 3 do Código STCW.

4 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos dos candidatos a certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2017 com aqueles especificados para o certificado apropriado na parte A do Código STCW, e deverá determinar a necessidade de exigir dos portadores de tais certificados que sejam submetidos a uma instrução de recapitulação e de atualização, ou a uma avaliação.

5 A Parte deverá, consultando os interessados, formular ou promover a formulação de uma estrutura de cursos de recapitulação e de atualização, como disposto na Seção A-I/11 do Código STCW.

6 Com o propósito de atualizar o conhecimento de comandantes, oficiais e radioperadores, toda Administração deverá assegurar que os textos de alterações recentes nas regras nacionais e internacionais relativas à segurança da vida humana no mar, proteção, e proteção ao meio ambiente marinho sejam disponibilizadas para navios autorizados a arvorar a sua bandeira.

Regra I/12

_Uso de simuladores_

1 Os padrões de desempenho e outras disposições apresentadas na Seção A-I/12, e outras exigências que estiverem estabelecidas na Parte A do Código STCW para qualquer certificado pertinente, deverão ser atendidos com relação a:

.1 toda instrução obrigatória baseada em simuladores;

.2 qualquer avaliação de competência exigida pela Parte A do Código STCW que seja realizada por meio de um simulador; e

.3 qualquer demonstração de proficiência continuada por meio de um simulador, exigida pela Parte A do Código STCW.

Regra I/13

_Realização de Provas_

1 Estas regras não deverão impedir que uma Administração autorize os navios autorizados a arvorar a sua bandeira a participarem de provas.

2 Para os efeitos desta regra, o termo prova significa uma experiência, ou uma série de experiências, realizada ao longo de um período limitado, que pode envolver a utilização de sistemas automatizados ou integrados para avaliar métodos alternativos de desempenhar atribuições específicas ou de satisfazer a determinadas medidas estabelecidas pela Convenção que proporcionem, pelo menos, o mesmo grau de segurança e de prevenção da poluição que o disposto nestas regras.

3 A Administração que autorizar navios a participarem de provas deverá estar convencida de que essas provas sejam realizadas de modo a oferecer, pelo menos, o mesmo grau de segurança e de prevenção da poluição que o disposto nestas regras. Estas provas deverão ser realizadas de acordo com diretrizes adotadas pela Organização.

4 Os detalhes dessas provas deverão ser informados à Organização logo que possível, mas não com uma antecedência de menos de seis meses antes da data em que estiver programado o início das provas. A Organização disseminará esses detalhes a todas as Partes.

5 Os resultados das provas autorizadas com base no parágrafo 1, e quaisquer recomendações que a Administração possa fazer com relação a esses resultados, deverão ser informados à Organização, que deverá disseminar esses resultados e essas recomendações a todas as Partes.

6 Qualquer Parte que tiver qualquer objeção a determinadas provas autorizadas de acordo com esta regra deverá comunicar essa objeção à Organização o mais cedo possível. A Organização deverá disseminar os detalhes da objeção a todas as Partes.

7 Uma Administração que tiver autorizado uma prova deverá respeitar as objeções recebidas de outras Partes em relação àquela prova, determinando aos navios autorizados a arvorar a sua bandeira que não realizem uma prova enquanto estiverem navegando em águas de um Estado costeiro que tenha comunicado sua objeção à Organização.

8 Uma Administração que concluir, com base numa prova, que um determinado sistema proporcionará pelo menos o mesmo grau de segurança e de prevenção da poluição que o disposto nestas regras, pode autorizar os navios autorizados a arvorar a sua bandeira a continuarem a operar indefinidamente com tal sistema, sujeitos às seguintes exigências:

.1 a Administração deverá , após os resultados da prova terem sido submetidos de acordo com o parágrafo 5, fornecer os detalhes de tais autorizações, inclusive a identificação dos navios específicos que podem estar sujeitos à autorização, à Organização, que disseminará essas informações a todas as Partes;

.2 quaisquer operações autorizadas com base neste parágrafo deverão ser realizadas de acordo com quaisquer diretrizes elaboradas pela Organização, na mesma extensão em que foram aplicadas durante uma prova;

.3 essas operações deverão respeitar quaisquer objeções recebidas de outras Partes de acordo com o parágrafo 7, na medida em que essas objeções não tenham sido retiradas; e

.4 uma operação autorizada com base neste parágrafo só deverá ser permitida na pendência de uma determinação do Comitê de Segurança Marítima quanto a se uma emenda à Convenção seria apropriada e, se for, se a operação deve ser suspensa ou tiver permissão para continuar antes que a emenda entre em vigor.

9 Mediante solicitação de qualquer Parte, o Comitê de Segurança Marítima deverá estabelecer uma data para apreciar os resultados da prova e para dar as determinações apropriadas.

Regra I/14

_Responsabilidades das companhias_

1 Toda Administração deverá, de acordo com o disposto na Seção A-I/14, fazer com que as companhias sejam responsáveis pela designação de marítimos para servir em seus navios de acordo com o disposto na presente Convenção, e deverá exigir que toda companhia assegure-se de que:

.1 todo marítimo designado para qualquer de seus navios possua um certificado apropriado de acordo com o disposto na Convenção, e como estabelecido pela Administração;

.2 seus navios sejam tripulados de acordo com as exigências da Administração relativas à fixação da tripulação de segurança;

.3 os marítimos designados para qualquer dos seus navios tenham recebido uma instrução/ treinamento de recapitulação e de atualização, como exigido pela Convenção;

.4 a documentação e os dados pertinentes a todos os marítimos empregados em seus navios sejam mantidos, estejam prontamente acessíveis e contenham, sem ficar restrito a isso, a documentação e os dados sobre sua experiência, instrução, aptidão médica e competência nas atribuições designadas;

.5 os marítimos, ao serem designados para qualquer de seus navios, estejam familiarizados com suas atribuições específicas e com todo o arranjo, instalações, equipamentos, procedimentos e características do navio que sejam pertinentes às suas rotinas ou a atribuições de emergência;

.6 a tripulação do navio possa coordenar efetivamente suas atividades em uma situação de emergência, e no desempenho de funções vitais para a segurança do navio, proteção, e para a prevenção ou atenuação dos efeitos da poluição: e

.7 a qualquer momento a bordo de seus navios haja uma comunicação verbal eficaz, de acordo com o Capítulo V, Regra 14, parágrafos 3 e 4 da Convenção SOLAS.

Regra I/15

_Disposições transitórias_

1 Até 1º de Janeiro de 2017, uma Parte pode continuar a emitir, reconhecer e endossar certificados de acordo com as disposições desta Convenção que se apliquem imediatamente antes de 1° de Janeiro de 2012, com relação aos marítimos que tenham iniciado um aprovado serviço em navegação em mar aberto, um aprovado programa de educação e de instrução ou um aprovado curso de instrução, antes de 1° de Julho de 2013.

2 Até 1º de Janeiro de 2017, uma Parte pode continuar a renovar e revalidar certificados e endossos de acordo com as disposições da Convenção que se apliquem imediatamente antes de 1° de Janeiro de 2012.

CAPÍTULO II

Comandante e departamento de convés

Regra II/1

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500_

1 Todo oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação que estiver servindo em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, deve possuir um certificado de competência.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 ter completado um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, não inferior a 12 meses, como parte de um aprovado programa de instrução que contenha uma instrução a bordo que atenda às exigências da Seção A-II/1 do Código STCW e que esteja documentado em um aprovado livro de registro de instrução, ou então, ter um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 36 meses;

.3 ter desempenhado, durante o exigido serviço em navegação em mar aberto, atribuições relativas ao serviço de quarto no passadiço sob a supervisão do comandante ou de um oficial qualificado, por um período não inferior a seis meses;

.4 atender às exigências aplicáveis das regras do Capítulo IV, como for adequado, para desempenhar atribuições de radiocomunicações que lhe forem designadas, de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações; e

.5 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas, e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-II/1 do Código STCW; e

.6 satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-VI/1, parágrafo 2, Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4, Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 e Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.

Regra II/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500_

Comandante e imediato em navios com arqueação bruta igual ou superior a 3.000

1 Todo comandante e imediato de navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 3.000, deverá possuir um certificado de competência.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 atender às exigências para a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 e ter realizado um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, nessa capacidade:

.1.1 para a certificação como imediato, pelo menos 12 meses, e

.1.2 para a certificação como comandante, pelo menos 36 meses. Esse período pode, entretanto, ser reduzido para pelo menos 24 meses, se em um período de serviço em navegação em mar aberto não inferior a 12 meses tiver servido como imediato; e

.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e que satisfaça o padrão de competência especificado na seção A-II/2 do Código STCW para comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta igual ou superior a 3.000.

Comandante e imediato de navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000

3 Todo comandante e imediato de um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta entre 500 e 3.000 deve possuir um certificado de competência.

4 Todo candidato a certificação deverá:

.1 para a certificação como imediato, atender às exigências para um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500;

.2 para a certificação como comandante, atender às exigências para um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior de 500, e ter completado, nessa capacidade, um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 36 meses. Este período pode, entretanto, ser reduzido para pelo menos 24 meses se, em pelo menos 12 meses desse serviço em navegação em mar aberto, tiver servido como imediato; e

.3 ter completado uma aprovada instrução e que satisfaça o padrão de competência especificado na seção A-II/2 do Código STCW para comandantes e imediatos de navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000.

Regra II/3

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação e de comandantes em navios com arqueação bruta inferior a 500_

Navios não empregados em viagens na navegação costeira

1 Todo oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação, servindo em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta inferior a 500, não empregado em viagens na navegação costeira, deverá possuir um certificado de competência para navios de arqueação bruta igual ou superior a 500.

2 Todo comandante servindo em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta inferior a 500, não empregado em viagens na navegação costeira, deverá possuir um certificado de competência para servir como comandante em navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000.

Navios empregados em viagens na navegação costeira

Oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação

3 Todo oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta inferior a 500, empregado em viagens na navegação costeira, deverá possuir um certificado de competência.

4 Todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta inferior a 500, empregado em viagens na navegação costeira, deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 ter completado:

.2.1 uma instrução especial, inclusive um período adequado de apropriado serviço em navegação em mar aberto, como exigido pela Administração, ou

.2.2 um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, no departamento de convés, não inferior a 36 meses;

.3 atender às exigências aplicáveis das regras do Capítulo IV, como for adequado, para desempenhar as atribuições de radiocomunicações que lhe forem designadas, de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações; e

.4 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-II/3 do Código STCW para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta inferior a 500, empregado em viagens na navegação costeira; e

.5 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2, Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4, Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 e Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.

Comandante

5 Todo comandante que estiver servindo em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta inferior a 500, empregado em viagens na navegação costeira, deverá possuir um certificado de competência.

6 Todo candidato a certificação como comandante de um navio de navegação em mar aberto com arqueação bruta inferior a 500 , empregado em viagens na navegação costeira, deverá:

.1 ter no mínimo 20 anos de idade;

.2 ter um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, não inferior a 12 meses, como oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação; e

.3 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-II/3 do Código STCW para comandantes em navios com arqueação bruta inferior a 500, empregado em viagens na navegação costeira; e

.4 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2, Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4, Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 e Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.

Dispensas

7 A Administração, se considerar que o tamanho de um navio e as condições da sua viagem são tais que tornem a aplicação de todas as exigências desta regra e da seção A-II/3 do Código STCW não razoável ou impraticável, pode dispensar o comandante e o oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação daquele navio, ou de uma classe de navios, de cumprir algumas das exigências, tendo em mente a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas.

Regra II/47

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos que façam parte de um quarto de serviço de navegação_ 1

1 Todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta igual ou superior a 500, exceto subalternos em instrução e subalternos cujas atribuições durante o quarto de serviço não exijam qualificação, deverão estar devidamente habilitados para desempenhar tais atribuições.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter no mínimo 16 anos de idade;

.2 ter completado:

.2.1 um aprovado serviço em navegação em mar aberto, incluindo um período não inferior a seis meses de instrução e de experiência, ou

.2.2 uma instrução especial, seja anterior ao serviço no mar ou a bordo de um navio, incluindo um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto que não deverá ser inferior a dois meses; e

.3 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-II/4 do Código STCW.

3 O serviço em navegação em mar aberto, a instrução e a experiência exigidos pelos subparágrafos 2.2.1 e 2.2.2 deverão estar relacionados às funções de serviço de quarto de navegação e envolver o desempenho das atribuições realizadas sob a supervisão direta do comandante, do oficial encarregado do quarto de serviço de navegação ou de um subalterno qualificado.

Regra II/5

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos como marítimos aptos de convés_

1 Todo marítimo apto de convés que estiver servindo em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta igual ou superior a 500 deverá estar devidamente habilitado.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter pelo menos 18 anos de idade;

.2 atender às exigências para a certificação como um subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação;

.3 enquanto estiver qualificado para servir como um subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação, ter um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, no departamento de convés, de:

.3.1 pelo menos 18 meses;

.3.2 pelo menos 12 meses e ter completado uma aprovada instrução; e

.4 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-II/5 do Código STCW.

3 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de um Marinheiro Preferencial para certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2012 com os especificados para o certificado na Seção A-II/5 do Código STCW, e verificar a necessidade, se houver alguma, de exigir que esse pessoal atualize suas qualificações.

4 Até 1° de Janeiro de 2012, uma Parte que também é Parte da Convenção de Certificação de Marinheiro Preferencial da Organização Internacional do Trabalho, de 1946 (N° 74) pode continuar a emitir, reconhecer e endossar certificados de acordo com o disposto na convenção acima mencionada.

5 Até 1° de Janeiro de 2017, uma Parte que também é Parte da Convenção de Certificação de Marinheiro Preferencial da Organização Internacional do Trabalho, de 1946 (N° 74) pode continuar a renovar e a revalidar certificados e endossos de acordo com o disposto na convenção acima mencionada.

6 Os marítimos podem ser considerados pela Parte como tendo atendido às exigências desta regra, se tiverem servido em uma função pertinente no departamento de convés por um período não inferior a 12 meses nos últimos 60 meses anteriores à entrada em vigor desta regra para essa Parte.

CAPÍTULO III

Departamento de máquinas

Regra III/1

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida_

1 Todo oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida, num navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 KW, deverá possuir um certificado de competência.

2 Todo candidato à certificação deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 ter completado uma instrução prática em oficina, combinada com um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 12 meses, como parte de um aprovado programa de instrução que inclua uma instrução a bordo que atenda às exigências da Seção A-III/1 do Código STCW e que esteja documentado em um aprovado livro registro de instrução , ou então, ter completado uma instrução prática em oficina, combinada com um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 36 meses, dos quais pelo menos 30 meses de serviço em navegação em mar aberto no departamento de máquinas;

.3 ter desempenhado, durante o período de serviço exigido em navegação em mar aberto, atribuições relativas ao serviço de quarto em praça de máquinas, sob a supervisão do chefe de máquinas ou de um oficial de máquinas qualificado, por um período não inferior a seis meses;

.4 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas, e satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-III/1 do Código STCW; e

.5 satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-VI/1, parágrafo 2, Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4, Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 e Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.

Regra III/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefes de máquinas e de subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 3.000kW_

1 Todo chefe de máquinas e subchefe de máquinas em um navio que opere na navegação em mar aberto, propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 3.000 KW, deverá possuir um certificado de competência.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 atender às exigências para a certificação como um oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas num navio propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 kW, e ter realizado um aprovado serviço em navegação em mar aberto naquela capacidade:

.1.1 para a certificação como subchefe de máquinas, pelo menos 12 meses como oficial de máquinas qualificado, e

.1.2 para a certificação como chefe de máquinas, pelo menos 36 meses. Esse período pode, entretanto, ser reduzido para pelo menos 24 meses, se em pelo menos 12 meses desse serviço em navegação em mar aberto tiver servido como subchefe de máquinas; e

.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o padrão de competência estabelecido na seção A-III/2 do Código STCW.

Regra III/3

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefe de máquinas e de subchefe de máquinas em navio propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência entre 750 kW e 3.000 kW_

1 Todo chefe de máquinas e subchefe de máquinas em um navio que opere na navegação em mar aberto, propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência entre 750 kW e 3.000 KW, deverá possuir um certificado de competência.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 atender às exigências para a certificação como um oficial encarregado de um serviço de quarto de máquinas; e

.1.1 para certificação como subchefe de máquinas, deverá ter um período de pelo menos 12 meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto, como oficial assistente de máquinas ou como oficial de máquinas, e

.1.2 para certificação como chefe de máquinas, deverá ter um período de pelo menos 24 meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto , dos quais em pelo menos 12 meses deverá ter servido enquanto estava qualificado para servir como subchefe de máquinas; e

.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-III/3 do Código STCW.

3 Todo oficial de máquinas que estiver qualificado para servir como subchefe de máquinas em navios propulsados por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 3.000 kW pode servir como chefe de máquinas em navios propulsados por máquinas da propulsão principal com uma potência inferior a 3.000 kW, desde que o certificado seja assim endossado.

Regra III/4

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos que façam parte de um quarto de serviço numa praça de máquinas guarnecida, ou designados para desempenhar atribuições em uma praça de máquinas periodicamente desguarnecida_

1 Todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço numa praça de máquinas, ou que seja designado para desempenhar atribuições numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida, em um navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 kW, à exceção de subalternos em instrução e subalternos cujas atribuições sejam de uma natureza que não exijam qualificação, deverão estar devidamente habilitados para desempenhar essas atribuições.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter no mínimo 16 anos de idade;

.2 ter completado:

.2.1 um aprovado serviço em navegação em mar aberto, incluindo pelo menos seis meses de instrução e de experiência, ou

.3 satisfazer o padrão de competência estabelecido na seção A-III/4 do Código STCW.

3 O serviço em navegação em mar aberto, a instrução e a experiência exigidos pelos subparágrafos 2.2.1 e 2.2.2, deverão estar relacionados a funções relativas ao serviço de quarto de máquinas e envolver o desempenho das atribuições realizadas sob a supervisão direta de um oficial de máquinas qualificado, ou de um subalterno qualificado.

Regra III/5

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos como marítimos aptos de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados para desempenhar atribuições numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida_

1 Todo marítimo apto de máquinas que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 kW, deverá estar devidamente habilitado.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 atender às exigências para a certificação como um subalterno que faz parte de um quarto de serviço numa praça de máquinas guarnecida, ou designado para desempenhar atribuições numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida;

.3 enquanto estiver qualificado para servir como um subalterno que faz parte de um quarto de serviço de máquinas, realizar um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto no departamento de máquinas de:

.3.1 pelo menos 12 meses, ou

.3.2 pelo menos 6 meses e ter completado uma aprovada instrução; e

.4 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-III/5 do Código STCW.

3Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de subalternos do departamento de máquinas para certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2012 com os especificados para o certificado na Seção A-III/5 do Código STCW e deverá verificar a necessidade, se houver alguma, de exigir que esse pessoal atualize suas qualificações.

4 Os marítimos podem ser considerados pela Parte como tendo atendido às exigências desta regra se tiverem servido numa função pertinente no departamento de máquinas por um período não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores à entrada em vigor desta regra para essa Parte.

_Regra III/6_

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficial eletrotécnico_

1 Todo oficial eletrotécnico que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 kW deverá possuir um certificado de competência.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 ter completado um período não inferior a 12 meses de instrução prática em oficina, combinada com um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a 6 meses, como parte de um aprovado programa de instrução que atenda às exigências da Seção A-III/6 do Código STCW e que esteja documentado num aprovado livro registro de instrução, ou então, ter completado um período não inferior a 36 meses de instrução prática em oficina, combinada com um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, dos quais pelo menos 30 meses serão de serviço em navegação em mar aberto no departamento de máquinas.

.3 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-III/6 do Código STCW; e

.4 satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-VI/1, parágrafo 2, Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4, Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 e Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.

3 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de oficiais eletrotécnicos para certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2012 com os especificados para o certificado na Seção A-III/6 do Código STCW, e deverá verificar a necessidade de exigir que esse pessoal atualize suas qualificações.

4 Os marítimos podem ser considerados pela Parte como tendo atendido às exigências desta regra se tiverem servido numa função pertinente a bordo de um navio por um período não inferior a 12 meses, nos últimos 60 meses anteriores à entrada em vigor desta regra para essa Parte, e satisfazer os padrões de competência especificados na Seção A-III/6 do Código STCW.

5 Apesar das exigências dos parágrafos 1 a 4 acima, uma pessoa adequadamente qualificada pode ser considerada por uma Parte como sendo capaz de desempenhar certas funções da Seção A-III/6.

Regra III/7

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos eletrotécnicos_

1 Todo subalterno eletrotécnico que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto propulsado por máquinas da propulsão principal com uma potência igual ou superior a 750 kW deverá estar devidamente habilitado.

2 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 ter:

.2.1 completado um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto incluindo um período não inferior a 12 meses de instrução e de experiência; ou

.2.2 completado uma aprovada instrução, inclusive um período de aprovado serviço em mar aberto, que não deverá ser inferior a 6 meses; ou

.2.3 qualificações que satisfaçam as competências técnicas da Tabela A-III/7 e um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, que não deverá ser inferior a 3 meses; e

.3 satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-III/7 do Código STCW.

3 Toda Parte deverá comparar os padrões de competência que são exigidos de subalternos eletrotécnicos para certificados emitidos antes de 1° de Janeiro de 2012 com os especificados para o certificado na Seção A-III/7 do Código STCW, e deverá verificar a necessidade, se houver alguma, de exigir que esse pessoal atualize suas qualificações.

5 Apesar das exigências dos parágrafos 1 a 4 acima, uma pessoa adequadamente qualificada pode ser considerada por uma Parte como sendo capaz de desempenhar certas funções da Seção A-III/7.

CAPÍTULO IV

Radiocomunicações e radioperadores

Nota explicativa

As disposições obrigatórias relativas ao serviço de quarto de radiocomunicações são apresentadas no Regulamento de Radiocomunicações e na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada. As disposições para a manutenção das radiocomunicações são apresentadas na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, como emendada, e nas diretrizes adotadas pela Organização 2 .

Regra IV/1

_Aplicação_

1 Exceto como disposto no parágrafo 2, as disposições deste capítulo se aplicam a radioperadores em navios que operam no Sistema Marítimo Global de Socorro e Salvamento (GMDSS), como estabelecido na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, emendada.

2 Os radioperadores em navios dos quais não é exigido que cumpram as disposições do GMDSS constantes do Capítulo IV da Convenção SOLAS não estão obrigados a atender ao disposto neste capítulo. É exigido, contudo, que os radioperadores desses navios cumpram o Regulamento de Radiocomunicações. A Administração deverá assegurar que sejam emitidos ou reconhecidos para esses radioperadores os certificados apropriados, como estabelecido no Regulamento de Radiocomunicações.

Regra IV/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de radioperadores de GMDSS_

1 Toda pessoa encarregada, ou que desempenhe atribuições de radiocomunicações em um navio do qual é exigido que participe do GMDSS, deverá possuir um certificado apropriado relativo ao GMDSS, emitido ou reconhecido pela Administração com base no disposto no Regulamento de Radiocomunicações.

2 Além disto, todo candidato a certificação de competência com base nesta regra, para servir em um navio do qual é exigido pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974, como emendada, que possua instalação de radiocomunicações, deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade; e

.2 ter completado uma educação e uma instrução aprovadas e satisfazer o padrão de competência especificado na seção A-IV/2 do Código STCW.

CAPÍTULO V

Normas relativas a exigências especiais de instrução para o pessoal em certos tipos de navios

Regra V/1-1

_Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e as qualificações de comandantes, oficiais e subalternos em petroleiros e em navios-tanque para produtos químicos_

1 Os oficiais e subalternos designados para atribuições e responsabilidades específicas relacionadas com a carga ou com os equipamentos de carga em petroleiros ou em navios-tanque para produtos químicos deverão possuir um certificado de instrução básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos.

2 Todo candidato a um certificado de instrução básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos deverá ter concluído uma instrução básica, de acordo com o disposto na Seção A-VI-1 do Código STCW, e deverá ter completado:

.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto em petroleiros ou navios-tanque para produtos químicos e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-1, parágrafo 1 do Código STCW; ou

.2 uma aprovada instrução básica para operações de carga de petroleiros e navios-tanque para produtos químicos, e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-1, parágrafo 1 do Código STCW.

3 Comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e qualquer pessoa com responsabilidade direta pelo carregamento, descarga, cuidados em trânsito, manuseio da carga, limpeza de tanques ou outras operações relacionadas com a carga em petroleiros deverão possuir um certificado de instrução avançada para operações de carga em petroleiros.

4 Todo candidato a um certificado de instrução avançada para operações de carga em petroleiros deverá:

.1 atender às exigências para a certificação em instrução básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos; e

.2 enquanto estiver qualificado para a certificação em instrução básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos, ter:

.2.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto em petroleiros, ou

.2.2 pelo menos um mês de aprovada instrução a bordo de petroleiros, numa condição de extranumerário, que inclua pelo menos três operações de carregamento e três de descarga, e que esteja documentada num aprovado livro registro de instrução, levando em consideração a orientação apresentada na Seção B-V/1; e

.3 ter completado uma aprovada instrução avançada para operações de carga em petroleiros e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-1, parágrafo 2 do Código STCW.

5 Comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e qualquer pessoa com responsabilidade direta pelo carregamento, descarga, cuidados em trânsito, manuseio da carga, limpeza de tanques ou outras operações relacionadas com a carga em navios-tanque para produtos químicos deverão possuir um certificado de instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para produtos químicos.

6 Todo candidato a um certificado de instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para produtos químicos deverá:

.1 atender às exigências para a certificação em instrução básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos; e

.2 enquanto estiver qualificado para a certificação em instrução básica para operações em petroleiros e navios-tanque para produtos químicos, ter:

.2.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto em navios-tanque para produtos químicos, ou

.2.2 pelo menos um mês de aprovada instrução a bordo de navios-tanque para produtos químicos, numa condição de extranumerário, que inclua pelo menos três operações de carregamento e três de descarga, e que esteja documentada num aprovado livro registro de instrução, levando em consideração a orientação apresentada na Seção B-V/1; e

.3 ter completado uma aprovada instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para produtos químicos e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-1, parágrafo 3 do Código STCW.

7 As administrações deverão assegurar que seja emitido um certificado de proficiência apropriado para os marítimos que forem qualificados de acordo com o parágrafo 2, 4 ou 6, como for adequado, ou que um certificado de competência, ou um certificado de proficiência, existente seja devidamente endossado.

Regra V/1-2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e as qualificações de comandantes, oficiais e subalternos em navios-tanque para gás liquefeito_

1 Os oficiais e subalternos designados para atribuições e responsabilidades específicas relacionadas com a carga ou com os equipamentos de carga em navios-tanque para gás liqüefeito deverão possuir um certificado de instrução básica para operações em navios-tanque para gás liqüefeito.

2 Todo candidato a um certificado de instrução básica para operações em e navios-tanque para gás liqüefeito deverá ter concluído uma instrução básica, de acordo com o disposto na Seção A-VI-1 do Código STCW, e deverá ter completado:

.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto em navios-tanque para gás liqüefeito e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-2, parágrafo 1 do Código STCW; ou

.2 uma aprovada instrução básica para operações de carga de navios-tanque para gás liquefeito, e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-2, parágrafo 1 do Código STCW.

3 Comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e qualquer pessoa com responsabilidade direta pelo carregamento, descarga, cuidados em trânsito, manuseio da carga, limpeza de tanques ou outras operações relacionadas com a carga em navios-tanque para gás liqüefeito deverão possuir um certificado de instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para gás liqüefeito.

4 Todo candidato a um certificado de instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para gás liqüefeito deverá:

.1 atender às exigências para a certificação em instrução básica para operações em navios-tanque para gás liqüefeito; e

.2 enquanto estiver qualificado para a certificação em instrução básica para operações em navios-tanque para gás liqüefeito, ter:

.2.1 pelo menos três meses de aprovado serviço em navegação em mar aberto em navios-tanque para gás liqüefeito, ou

.2.2 pelo menos um mês de aprovada instrução a bordo de navios-tanque para gás liqüefeito, numa condição de extranumerário, que inclua pelo menos três operações de carregamento e três de descarga, e que esteja documentada num aprovado livro registro de instrução , levando em consideração a orientação apresentada na Seção B-V/1; e

.3 ter completado uma aprovada instrução avançada para operações de carga em navios-tanque para gás liqüefeito e satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-V/1-2, parágrafo 2 do Código STCW.

5 As administrações deverão assegurar que seja emitido um certificado de proficiência para os marítimos que forem qualificados de acordo com o parágrafo 2 ou 4, como for adequado, ou que um certificado de competência, ou um certificado de proficiência, existente seja devidamente endossado.

Regra V/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a instrução e as qualificações de comandantes, oficiais, subalternos e outras pessoas em navios de passageiros_

1 Esta regra se aplica a comandantes, oficiais, subalternos e a outras pessoas que servem a bordo de navios de passageiros empregados em viagens internacionais. As Administrações deverão verificar a aplicabilidade destas exigências a pessoas que servem em navios de passageiros empregados em viagens domésticas.

2 Antes de ser designado para atribuições a de bordo em navios de passageiros, os marítimos deverão ter completado a instrução exigida pelos parágrafos 4 a 7 abaixo, de acordo com a sua capacidade, atribuições e responsabilidades.

3 Os marítimos dos quais é exigido que sejam instruídos de acordo com os parágrafos 4, 6 e 7 abaixo deverão, a intervalos não superiores a cinco anos, realizar uma instrução de recapitulação apropriada, ou deverá ser-lhes exigido que forneçam provas de terem atingido, nos cinco anos anteriores, o padrão de competência exigido.

4 Os comandantes, oficiais e outras pessoas designadas na tabela mestra para auxiliar passageiros em situações de emergência a bordo de navios de passageiros deverão ter concluído uma instrução em controle de multidões, como especificado na Seção A-V/2, parágrafo 1 do Código STCW.

5 O pessoal que presta serviços diretamente a passageiros em compartimentos para passageiros a bordo de navios de passageiros deverá ter concluído a instrução de segurança especificada na Seção A-V/2, parágrafo 2 do Código STCW.

6 Os comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e qualquer pessoa designadas na tabela mestra para ter responsabilidade pela segurança de passageiros em situações de emergência a bordo de navios de passageiros deverão ter concluído a instrução aprovada em controle de crises e comportamento humano, como especificado na seção A-V/2, parágrafo 3 do Código STCW.

7 Os comandantes, chefes de máquinas, imediatos, subchefes de máquinas e toda pessoa designadas para funções de responsabilidade direta pelo embarque e pelo desembarque de passageiros, carregamento, descarga ou peação da carga, ou pelo fechamento de aberturas no casco em navios ro-ro de passageiros deverão ter concluído a aprovada instrução em segurança de passageiros, segurança da carga e integridade do casco, como especificado na seção A-V/2, parágrafo 4 do Código STCW.

8 As Administrações deverão assegurar que prova documental da instrução que concluiu seja emitida a toda pessoa que for considerada qualificada de acordo com o disposto nesta regra.

CAPÍTULO VI

Funções de emergência, segurança do trabalho, proteção, assistência médica e sobrevivência

Regra VI/1

_Requisitos mínimos obrigatórios para familiarização, treinamento e instrução básica em segurança para todos os marítimos._

1 Os marítimos deverão receber familiarização e treinamento ou instrução básica em segurança, de acordo com a Seção A-VI/1 do Código STCW, e deverão satisfazer o padrão de competência adequado especificado nessa seção.

2 Quando a instrução básica não estiver contida na qualificação para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de proficiência indicando que o portador freqüentou o curso de instrução básica.

Regra VI/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de proficiência em embarcação de sobrevivência, embarcações de salvamento e embarcações rápidas de salvamento_

1 Todo candidato a um certificado de proficiência em embarcação de sobrevivência e em embarcações de salvamento, com exceção das embarcações rápidas de salvamento, deverá:

.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

.2 ter um período de apropriado serviço em navegação em mar aberto, não inferior a 12 meses, ou ter freqüentado um aprovado curso de instrução e ter um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto não inferior a seis meses; e

.3 satisfazer o padrão de competência para certificados de proficiência em embarcação de sobrevivência e em embarcações de salvamento estabelecidos na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4 do Código STCW.

2 Todo candidato a um certificado de proficiência em embarcações rápidas de salvamento deverá:

.1 er portador de um certificado de proficiência em embarcação de sobrevivência e em embarcações de salvamento, exceto embarcações rápidas de salvamento;

.2 ter freqüentado um aprovado curso de instrução ; e

.3 satisfazer o padrão de competência para certificados de proficiência em embarcações rápidas de salvamento especificados na Seção A-VI/2, parágrafos 7 a 10 do Código STCW.

Regra VI/3

_Requisitos mínimos obrigatórios para instrução em combate a incêndio avançado_

1 Os marítimos designados para controlar fainas de combate a incêndio deverão ter completado com êxito uma instrução avançada em técnicas de combate a incêndio, com uma ênfase especial em organização, táticas e comando, de acordo com o disposto na Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 4 do Código STCW, e deverá satisfazer o padrão de competência especificado nessa seção e nesses parágrafos.

2 Quando a instrução avançada em combate a incêndio não constar das qualificações para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de proficiência indicando que o portador freqüentou um curso de instrução avançada em combate a incêndio.

Regra VI/4

_Requisitos mínimos obrigatórios relativos a primeiros socorros médicos e assistência médica_

1 Os marítimos designados para prestar os primeiros socorros médicos a bordo de um navio deverão satisfazer o padrão de competência em primeiros socorros médicos especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 do Código STCW.

2 Os marítimos designados para serem encarregados da assistência médica a bordo de um navio deverão satisfazer o padrão de competência em assistência médica a bordo de navios especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 4 a 6 do Código STCW.

3 Sempre que a instrução em primeiros socorros médicos, ou em assistência médica, não constar das qualificações para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de proficiência indicando que o portador freqüentou um curso de instrução em primeiros socorros médicos, ou em assistência médica.

Regra VI/5

_Requisitos mínimos obrigatórios para a emissão de certificados de proficiência para oficiais de proteção do navio_

1 Todo candidato a um certificado de proficiência como oficial de proteção do navio deverá:

.1 ter um período de aprovado serviço na navegação em mar aberto não inferior a 12 meses, ou um aprovado serviço em navegação em mar aberto e conhecimento das operações do navio; e

.2 atender ao padrão de competência para a certificação de proficiência como oficial de proteção do navio estabelecido na seção A-VI/5, parágrafos 1 a 4 do Código STCW.

2 As Administrações deverão assegurar que seja emitido um certificado de proficiência para toda pessoa que for considerada qualificada de acordo com o disposto nesta regra.

Regra VI/6

_Requisitos mínimos obrigatórios para o treinamento e a instrução relativaà proteção para todos os marítimos_

1 Os marítimos deverão receber uma familiarização relativa à proteção e um treinamento ou uma instrução relativos a uma conscientização quanto à proteção, de acordo com a Seção A-VI/6, parágrafos 1 a 4 do Código STCW, e deverão satisfazer o padrão de competência especificado nessa seção e nesses parágrafos.

2 Quando a conscientização quanto à proteção não constar na qualificação para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de proficiência indicando que o portador freqüentou um curso de instrução em conscientização quanto à proteção.

3 Toda Parte deverá comparar o treinamento ou a instrução relativa à proteção que exige dos marítimos que possuem, ou que podem documentar, qualificações antes da entrada em vigor desta regra, com os especificados na Seção A-VI/6, parágrafo 4 do Código STCW, e deverá verificar a necessidade de exigir que esses marítimos atualizem suas qualificações.

Marítimos com atribuições de proteção especificadas

4 Os marítimos com atribuições de proteção especificadas deverão satisfazer o padrão de competência especificado na Seção A-VI/6, parágrafo 8 do Código STCW.

5 Quando a instrução em atribuições de proteção especificadas não constar das qualificações para o certificado a ser emitido, deverá ser emitido um certificado de proficiência indicando que o portador freqüentou um curso de instrução em atribuições de proteção especificadas.

6 Toda Parte deverá comparar os padrões de instrução relativa à proteção que exige dos marítimos que possuem, ou que podem documentar, qualificações antes da entrada em vigor desta regra com os especificados na Seção A-VI/6, parágrafo 8 do Código STCW, e deverá verificar a necessidade de exigir que esses marítimos atualizem suas qualificações.

CAPÍTULO VII

Certificação alternativa

Regra VII/1

_Emissão de certificados alternativos_

1 Não obstante os requisitos para certificação estabelecidos nos capítulos II e III deste Anexo, as Partes podem decidir emitir ou autorizar a emissão de outros certificados que não aqueles mencionados nas regras desses capítulos, desde que:

.1 as funções relacionadas com a certificação e os níveis de responsabilidade a serem declarados nos certificados e nos endossos sejam selecionados entre aqueles mencionados nas seções A-II/1, AII/2, A-II/3, A-II/4, A-II/5, A-III/1; A-III/2; A-III/3; A-III/4\. A-III/5 e A-IV/2 do Código STCW, e sejam idênticos a eles;

.2 os candidatos tenham completado uma educação e uma instrução aprovadas e atendam às exigências relativas aos padrões de competência estabelecidos nas seções pertinentes do Código STCW e apresentados na seção A-VII/1 desse Código, para as funções e os níveis que serão declarados nos certificados e nos endossos;

.3 os candidatos tenham completado um período de aprovado serviço em navegação em mar aberto, adequado ao desempenho das funções e dos níveis que serão declarados nos certificados. A duração mínima desse período de serviço em navegação em mar aberto deverá ser equivalente à duração do período de serviço em navegação em mar aberto estabelecido nos Capítulos II e III deste Anexo. No entanto, a duração mínima do período de serviço em navegação em mar aberto não deverá ser inferior ao estabelecido na seção A-VII/2 do Código STCW;

.4 os candidatos a certificação que irão desempenhar funções de navegação no nível operacional deverão atender às exigências aplicáveis das regras do Capítulo IV, como for adequado, para desempenhar atribuições de rádio especificadas de acordo com o Regulamento de Radiocomunicações; e

.5 os certificados são emitidos de acordo com as exigências da Regra I/2 e com as disposições apresentadas no Capítulo VII do Código STCW.

2 Nenhum certificado deverá ser emitido com base neste capítulo, a menos que a Parte tenha enviados as informações à Organização de acordo com o Artigo IV e a Regra I/7.

Regra VII/2

_Certificação de marítimos_

1 Todo marítimo que desempenha qualquer função ou grupo de funções especificado nas tabelas A-II/1, A-II/2, A-II/3, A-II/4 ou A-II/5 do Capítulo II, ou nas tabelas A-III/1, A-III/2, A-III/3, A-III/4 ou A-III/5 do Capítulo III, ou A-IV/2 do Capítulo IV do Código STCW, deverá possuir um certificado de competência ou um certificado de proficiência, como for adequado.

Regra VII/3

_Princípios que regem a emissão de certificados alternativos_

1 Qualquer Parte que decida emitir ou autorizar a emissão de certificados alternativos deverá assegurar-se de que os seguintes princípios sejam observados:

.1 nenhum sistema de certificação alternativa deverá ser implantado, a menos que assegure um grau de segurança no mar, e que tenha um efeito preventivo com relação à poluição, pelo menos equivalentes aos proporcionados pelos outros capítulos; e

.2 qualquer medida adotada para uma certificação alternativa emitida com base neste capítulo deverá permitir a intercambialidade dos certificados com os emitidos com base nos outros capítulos.

2 O princípio de intercambialidade mencionado no parágrafo 1 deverá assegurar que:

.1 os marítimos habilitados com base nas medidas constantes dos Capítulos II e/ou III e aqueles habilitados com base no Capítulo VII são capazes de trabalhar em navios que tenham formas tradicionais, ou outras formas de organização a bordo; e

.2 os marítimos não são instruídos para arranjos específicos de instalações de bordo, de tal modo que isso venha a prejudicar a sua capacidade de empregar seus conhecimentos em qualquer outro tipo de instalação.

3 Ao emitir qualquer certificado com base nas disposições deste capítulo, deverão ser levados em consideração os seguintes princípios:

.1 a emissão de certificados alternativos não deverá ser utilizada por si só para:

.1.1 reduzir o número de tripulantes a bordo,

.1.2 reduzir a integridade da profissão ou as qualificações dos marítimos, ou

.1.3 justificar a designação de atribuições conjuntas de oficiais de serviço na máquina e no convés a um único portador de certificado, durante qualquer quarto de serviço específico; e

.2 a pessoa em função de comando será designada como comandante; a posição legal e a autoridade do comandante e de outros tripulantes não deverão ser afetadas de maneira adversa pelo cumprimento de qualquer medida de certificação alternativa.

4 Os princípios contidos nos parágrafos 1 e 2 desta regra deverão assegurar que seja mantida a competência, tanto dos oficiais de convés quanto dos de máquinas.

CAPÍTULO VIII

Serviço de quarto

Regra VIII/1

_Aptidão para o serviço_

1 Toda Administração deverá, com a finalidade de prevenir a fadiga:

.1 estabelecer, e fazer com que sejam cumpridos, períodos de descanso para o pessoal que faz serviço de quarto e para aqueles cujas atribuições envolvem atribuições especificadas de segurança, prevenção da poluição e proteção, de acordo com o disposto na Seção A-VIII/1 do Código STCW; e

.2 exigir que os sistemas de serviços de quarto sejam organizados de modo que a eficiência do pessoal que faz serviço de quarto não seja prejudicada pela fadiga, e que as atribuições sejam organizadas de tal modo que o pessoal que guarnece o primeiro quarto, no início da viagem, e os quartos subseqüentes para revezamento, esteja suficientemente descansado e, sob todos os aspectos, apto para o serviço.

2 Toda Administração deverá, com a finalidade de impedir o abuso de drogas e de álcool, assegurar que sejam criadas medidas adequadas, de acordo com o disposto na Seção A-VIII/1, levando em consideração, ao mesmo tempo, a orientação fornecida na Seção B-VIII/1 do Código STCW.

Regra VIII/2

_Medidas e princípios a serem observados no serviço de quarto_

1 As Administrações deverão chamar a atenção de companhias, comandantes, chefes de máquinas e de todo o pessoal que faz o serviço de quarto para as exigências, princípios e orientação estabelecidos no Código STCW, que deverão ser observados para assegurar que seja mantido o tempo todo um quarto de serviço, ou quartos de serviços contínuos, seguros e apropriados às circunstâncias e condições existentes, em todos os navios que operem na navegação em mar aberto.

2 As Administrações deverão exigir que o comandante de todo navio assegure que as medidas relativas ao serviço de quarto sejam adequadas para manter um quarto de serviço, ou quartos de serviços, seguros, levando em conta as circunstâncias e condições existentes e que, sob a direção geral do comandante:

.1 os oficiais encarregados do quarto de serviço de navegação sejam responsáveis por navegar o navio com segurança durante seus períodos de serviço, quando deverão estar o tempo todo fisicamente presentes no passadiço, ou num local diretamente relacionado com ele, como o camarim de cartas ou a estação de controle do passadiço;

.2 os radioperadores sejam responsáveis por manter um serviço de quarto de radiocomunicações contínuo, nas freqüências apropriadas, durante seus períodos de serviço;

.3 os oficiais encarregados de um quarto de serviço nas máquinas, como definido no Código STCW, sob a direção do chefe de máquinas, deverão estar prontamente disponíveis e atentos para comparecer aos compartimentos de máquinas e, quando necessário, deverão estar fisicamente presentes no compartimento de máquinas durante seus períodos de responsabilidade;

.4 seja mantido um quarto, ou quartos de serviços, apropriados e eficazes, para fins de segurança todo o tempo em que o estiver fundeado, atracado ou amarrado à bóia e, se o navio estiver transportando carga perigosa, a organização desse quarto, ou quartos, de serviço leve em conta a natureza, a quantidade, a embalagem e a estivagem da carga perigosa e de quaisquer condições especiais existentes a bordo, flutuando ou em terra; e

.5 como for aplicável, seja mantido um quarto, ou quartos de serviço apropriados e eficazes para fins de proteção.

CÓDIGO DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS (STCW)

PARTE A

Padrões obrigatórios relativos ao disposto no Anexo da Convenção STCW

Introdução

1 Esta parte do Código STCW contém as disposições obrigatórias às quais é feita referência específica no Anexo da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, 1978, como emendada, daqui em diante referida como a Convenção STCW. Estas disposições fornecem em detalhe os padrões mínimos que se exige que sejam mantidos pelas Partes para dar pleno e total efeito à Convenção.

2 Também estão contidos nesta parte os padrões de competência que se exige que sejam demonstrados pelos candidatos para a emissão e revalidação de certificados de competência com base no disposto na Convenção STCW. Para esclarecer a ligação entre as disposições relativas à certificação alternativa do Capítulo VII e as disposições relativas à certificação dos Capítulos II, III e IV, as habilidades especificadas nos padrões de competência são agrupadas, como apropriado, de acordo com as sete funções seguintes:

.1 Navegação;

.2 Manuseio e estivagem da carga;

.3 Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo;

.4 Máquinas marítimas;

.5 Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle;

.6 Manutenção e reparo;

.7 Radiocomunicações;

nos seguintes níveis de responsabilidade:

.1 Nível gerencial;

.2 Nível operacional; e

.3 Nível de apoio.

As funções e níveis de responsabilidade estão identificados por subtítulos nas tabelas de padrões de competência fornecidas nos Capítulos II, III e IV desta parte. O escopo da função no nível de responsabilidade indicado num subtítulo é definido pelas habilidades listadas na coluna 1 da tabela. O significado de "função" e de "nível de responsabilidade" está definido em termos gerais na Seção A-I/1 abaixo.

3 A numeração das seções desta parte corresponde à numeração das regras contidas no Anexo da Convenção STCW. O texto das seções pode ser dividido em partes e parágrafos numerados, mas essa numeração é exclusiva somente desse texto.

CAPÍTULO I

Padrões relativos às disposições gerais

Seção A-I/1

_Definições e esclarecimentos_

1 As definições e os esclarecimentos contidos no Artigo II e na Regra I/1 aplicam-se igualmente aos termos utilizados nas Partes A e B deste Código. Além disto, as seguintes definições suplementares aplicam-se somente a este Código:

.1 Padrão de competência significa o nível de proficiência a ser obtido para o desempenho adequado de funções a bordo de um navio, de acordo com os critérios internacionalmente acordados apresentados neste Código, e incorporando padrões prescritos ou níveis de conhecimento, de entendimento e de demonstrada habilidade;

.2_Nível de gerenciamento_significa o nível de responsabilidade relacionado com:

.2.1 servir como comandante, imediato, chefe de máquinas ou subchefe de máquinas a bordo de um navio que opere na navegação em mar aberto, e

.2.2 assegurar que todas as funções dentro de uma área de responsabilidade sejam desempenhadas corretamente;

.3_Nível operacional_significa o nível de responsabilidade relacionado com:

.3.1 servir como oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação ou de máquinas, ou designado como oficial de serviço de máquinas para compartimentos de máquinas periodicamente desguarnecidos, ou como radioperador a bordo de um navio que opere na navegação em mar aberto, e

.3.2 manter um controle direto sobre o desempenho de todas as funções dentro da área de responsabilidade designada, de acordo com os procedimentos adequados e sob a direção de uma pessoa que sirva no nível de gerenciamento para aquela área de responsabilidade;

.4_Nível de apoio_significa o nível de responsabilidade relacionado com o desempenho de tarefas, atribuições ou responsabilidades atribuídas a bordo de um navio que opere na navegação em mar aberto, sob a direção de uma pessoa que sirva no nível operacional ou no nível de gerenciamento;

.5_Critérios de avaliação_são os lançamentos que aparecem na coluna 4 das tabelas de "Especificação de Padrão Mínimo de Competência", na Parte A, e fornecem os meios para um avaliador julgar se um candidato pode ou não desempenhar as tarefas, atribuições e responsabilidades afins; e

.6_Avaliação independente_significa uma avaliação feita por pessoas adequadamente qualificadas, independentes da unidade ou da atividade que está sendo avaliada, ou estranhas a ela, para verificar se os procedimentos administrativos e operacionais em todos os níveis estão sendo gerenciados, organizados, realizados e monitorados internamente de modo a assegurar a sua adequação ao propósito e à consecução dos objetivos declarados.

Seção A-I/2

_Certificados e endossos_

1 Quando, como disposto na Regra I/2, parágrafo 6, o endosso exigido pelo Artigo VI da Convenção é incorporado no texto do próprio certificado, o certificado deverá ser emitido no formato apresentado abaixo, desde que as palavras "ou até a data em que expira qualquer prorrogação da validade deste certificado, como possa estar indicado no verso" que aparecem na frente do formulário, e as disposições para registrar a prorrogação da validade, que aparecem no verso do formulário, sejam omitidas quando for exigido que o certificado seja substituído quando expirar a sua validade. Na Seção B-I/2 deste Código está contida uma orientação para o preenchimento do formulário.

(Selo Oficial)

(PAÍS)

CERTIFICADO EMITIDO COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS, 1978 COMO EMENDADA

O Governo de ..................................... certifica que ......................................................................... foi considerado estar devidamente qualificado de acordo com as disposições da Regra ...................... da Convenção acima, como emendada, e que foi considerado competente para desempenhar as seguintes funções, nos níveis especificados, sujeito a quaisquer limitações indicadas, até ......................., ou até a data em que expira qualquer prorrogação da validade deste certificado, como possa estar indicado no verso.

| FUNÇÃO | NÍVEL | LIMITAÇÕES QUE SE APLICAM (SE HOUVER) |
| ------ | ----- | ------------------------------------- |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |

O legítimo portador deste certificado pode servir na seguinte capacidade, ou capacidades, especificadas nas exigências aplicáveis da Administração relativas à tripulação de segurança.

| CAPACIDADE | LIMITAÇÕES QUE SE APLICAM (SE HOUVER) |
| ---------- | ------------------------------------- |
| | |

N° do certificado ................................................. emitido em ..........................................................

(Selo oficial)

_Assinatura do funcionário devidamente_autorizado

....................................................................................

_Nome do funcionário devidamente autorizado_

O original deste certificado deve ser mantido disponível de acordo com a Regra I/2, parágrafo 11 da Convenção, enquanto o seu portador estiver servindo em um navio.

Data de nascimento do portador do certificado ................................................................................

Assinatura do portador do certificado ...............................................................................................

Fotografia do portador do certificado

| A validade deste certificado é prorrogada por meio deste documento até ...............................(Selo oficial) ..............................................................................._Assinatura do funcionário devidamente autorizado_Data da revalidação .............................................................................Nome do funcionário devidamente autorizadoA validade deste certificado é prorrogada por meio deste documento até ................................(Selo oficial) ................................................................................_Assinatura do funcionário devidamente autorizado_Data da revalidação .............................................................................Nome do funcionário devidamente autorizado |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

2 Exceto como disposto no parágrafo 1, o formulário utilizado para atestar a emissão de um certificado deverá ser como apresentado abaixo, desde que as palavras "ou até a data em que expira qualquer prorrogação da validade deste endosso, como possa estar indicado no verso", que aparecem na frente do formulário, e as disposições para registrar a prorrogação da validade, que aparecem no verso do formulário, sejam ser omitidas quando for exigido que o endosso seja substituído quando expirar a sua validade. Na Seção B-I/2 deste Código está contida uma orientação para preenchimento do formulário.

(Selo Oficial)

(PAÍS)

ENDOSSO ATESTANDO A EMISÃO DE UM CERTIFICADO COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS, 1978, COMO EMENDADA

O Governo de ..................................... certifica que o certificado N° ................. foi emitido para ............................................................................., que foi considerado estar devidamente qualificado de acordo com as disposições da Regra ........................da Convenção acima, como emendada, e que foi considerado competente para desempenhar as seguintes funções, nos níveis especificados, sujeito a quaisquer limitações indicadas, até ......................., ou até a data em que expira qualquer prorrogação da validade deste endosso, como possa estar indicado no verso.

| FUNÇÃO | NÍVEL | LIMITAÇÕES QUE SE APLICAM (SE HOUVER) |
| ------ | ----- | ------------------------------------- |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |

O legítimo portador deste endosso pode servir na seguinte capacidade, ou capacidades, especificadas nas exigências aplicáveis da Administração, relativas à tripulação de segurança.

| CAPACIDADE | LIMITAÇÕES QUE SE APLICAM (SE HOUVER) |
| ---------- | ------------------------------------- |
| | |

N° do endosso ................................................. emitido em ..............................................................

_(Selo oficial) ....................................................................................._

_Assinatura do funcionário devidamente autorizado_

.................................................................................

Nome do funcionário devidamente autorizado

O original deste endosso deve ser mantido disponível de acordo com a Regra I/2, parágrafo 11 da Convenção, enquanto o seu portador estiver servindo em um navio.

Data de nascimento do portador do certificado ................................................................................

Assinatura do portador do certificado ...............................................................................................

Fotografia do portador do certificado

| A validade deste endosso é prorrogada por meio deste documento até ...................................(Selo oficial) ................................................................................_Assinatura do funcionário devidamente autorizado_Data da revalidação ........................................................................Nome do funcionário devidamente autorizadoA validade deste endosso é prorrogada por meio deste documento até ....................................(Selo oficial) ..........................................................................._Assinatura do funcionário devidamente autorizado_Data da revalidação ........................................................................Nome do funcionário devidamente autorizado |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

3 O formulário utilizado pata atestar o reconhecimento de um certificado deverá ser como apresentado abaixo, exceto que as palavras "ou até a data em que expira qualquer prorrogação da validade deste endosso, como possa estar indicado no verso", que aparecem na frente do formulário, e as disposições para registrar a prorrogação da validade, que aparecem no verso do formulário, sejam omitidas quando for exigido que o endosso seja substituído quando expirar a sua validade. Na Seção B-I/2 deste Código está contida uma orientação para o preenchimento do formulário.

(Selo Oficial)

(PAÍS)

ENDOSSO ATESTANDO O RECONHECIMENTO DE UM CERTIFICADO COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE PADRÕES DE INSTRUÇÃO, CERTIFICAÇÃO E SERVIÇO DE QUARTO PARA MARÍTIMOS, 1978, COMO EMENDADA

O Governo de ..................................... certifica que o certificado N° ................., emitido para ............................................................................., pelo Governo de .........................................., ou em seu nome, está devidamente reconhecido de acordo com as disposições da Regra I/10 da Convenção acima, como emendada, e que o seu legítimo portador está autorizado a desempenhar as seguintes funções, nos níveis especificados, sujeito a quaisquer limitações indicadas, até ......................., ou até a data em que expira qualquer prorrogação da validade deste endosso, como possa estar indicado no verso.

| FUNÇÃO | NÍVEL | LIMITAÇÕES QUE SE APLICAM (SE HOUVER) |
| ------ | ----- | ------------------------------------- |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |
| | | |

O legítimo portador deste endosso pode servir na seguinte capacidade, ou capacidades, especificadas nas exigências aplicáveis da Administração, relativas à tripulação de segurança.

| CAPACIDADE | LIMITAÇÕES QUE SE APLICAM (SE HOUVER) |
| ---------- | ------------------------------------- |
| | |

N° do endosso ...................................................... emitido em .........................................................

_(Selo oficial)_......................................................................................

_Assinatura do funcionário devidamente autorizado_

...............................................................................

Nome do funcionário devidamente autorizado

O original deste endosso deve ser mantido disponível de acordo com a Regra I/2, parágrafo 11 da Convenção, enquanto o seu portador estiver servindo em um navio.

Data de nascimento do portador do certificado ................................................................................

Assinatura do portador do certificado ...............................................................................................

Fotografia do portador do certificado

| A validade deste endosso é prorrogada por meio deste documento até ..........................................(Selo oficial) .................................................................................._Assinatura do funcionário devidamente autorizado_Data da revalidação ...............................................................................Nome do funcionário devidamente autorizadoA validade deste endosso é prorrogada por meio deste documento até ..........................................(Selo oficial) ..............................................................................._Assinatura do funcionário devidamente autorizado_Data da revalidação .............................................................................Nome do funcionário devidamente autorizado |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

4 Ao utilizar formatos que possam ser diferentes dos apresentados nesta seção, de acordo com a Regra I/2, parágrafo 10, as Partes deverão assegurar, em todos os casos, que:

.1 todas as informações relativas à identidade e à descrição pessoal do portador, inclusive o nome, data de nascimento, fotografia e assinatura, juntamente com a data em que foi emitido o documento, estejam mostradas no mesmo lado dos documentos; e

.2 todas as informações relativas à função, ou funções, nas quais o portador está autorizado a servir, de acordo com as exigências aplicáveis da Administração com relação à tripulação de segurança, bem como quaisquer limitações, estejam exibidas proeminentemente e sejam facilmente identificadas.

EMISSÃO E REGISTRO DE CERTIFICADOS

Aprovação de serviço em navegação em mar aberto

5 Ao aprovar um serviço em navegação em mar aberto exigido pela Convenção, as Partes devem assegurar que o serviço em questão é pertinente à qualificação que estiver sendo solicitada, tendo em mente, fora a familiarização inicial com o serviço em navios que operem na navegação em mar aberto, que o propósito desse serviço é o de permitir que o marítimo seja instruído e pratique, sob uma supervisão adequada, aquelas práticas, procedimentos e rotinas de navegação em mar aberto seguras e apropriadas, e que são pertinentes à qualificação que estiver sendo solicitada.

Aprovação de cursos de instrução

6 Ao aprovar cursos e programas de instrução, as Partes devem levar em conta que os Cursos Modelo da IMO pertinentes podem ajudar na elaboração daqueles cursos e programas e assegurar que sejam adequadamente abrangidos os objetivos de aprendizado recomendados naqueles cursos.

Acesso eletrônico aos registros

7 Na manutenção do registro eletrônico de acordo com o parágrafo 15 da Regra I/2, deverão ser tomadas medidas para permitir um acesso controlado e esse registro, ou registros, para permitir que as Partes e companhias confirmem:

.1 o nome do marítimo para o qual foi emitido aquele certificado, endosso ou outra qualificação, seu número pertinente, data de emissão e data em que expira a sua validade;

.2 em que capacidade o portador pode servir e quaisquer limitações relacionadas com aquele documento; e

.3 as funções que o portador pode desempenhar, os níveis autorizados e quaisquer limitações que lhes são inerentes.

Elaboração de um banco de dados para o registro de certificados

8 Ao implementar as exigências do parágrafo 14 da Regra I/2 para a manutenção de um registro de certificados e endossos, não é necessário que haja um banco de dados padrão, desde que todas as informações pertinentes estejam registradas e disponíveis de acordo com a Regra I/2.

9 Os seguintes itens de informações devem ser registrados e estar disponíveis, seja em papel ou eletronicamente, de acordo com a Regra I/2:

1Situação do certificado

Válido

Suspenso

Cancelado

Informado como perdido

Destruído

devendo ser mantido um registro das alterações da situação, incluindo as datas das alterações.

.2Detalhes do certificado

Nome do marítimo

Data de nascimento

Nacionalidade

Sexo

De preferência uma fotografia

Número do documento pertinente

Data de emissão

Data do término da validade

Data da última revalidação

Detalhes da(s) licenças(s)

.3Detalhes relativos à competência

Padrão de competência do STCW (ex.: Regra II/1)

Capacidade

Função

Nível de responsabilidade

Endossos

Limitações

.4Detalhes médicos

Data de emissão do último certificado médico relativo à emissão ou revalidação do certificado de competência.

Seção A-I/3

_Princípios que regem as viagens na navegação costeiras_

1 Quando uma Parte define viagens na navegação costeira, entre outras coisas, com a finalidade de empregar assuntos diferentes dos listados na coluna 2 das tabelas de padrão de competência contidas nos Capítulos II e III da Parte A do Código, para a emissão de certificados válidos para serviço em navios autorizados a arvorar a sua bandeira e que sejam empregados nessas viagens, os seguintes fatores deverão ser levados em consideração, tendo em mente a segurança e a proteção de todos os navios e do meio ambiente marinho:

.1 tipo de navio e tráfego marítimo em que está sendo empregado;

.2 arqueação bruta do navio e potência em quilowatts das máquinas de propulsão principal;

.3 natureza e extensão das viagens;

.4 distância máxima de um porto de refúgio;

.5 adequabilidade da cobertura e da precisão dos dispositivos de navegação para a determinação da posição;

.6 condições meteorológicas normalmente prevalecentes na área das viagens na navegação costeira;

.7 existência de recursos de comunicações, de bordo e costeiros, para busca e salvamento; e

.8 disponibilidade de apoio baseado em terra, especialmente com relação à manutenção técnica a bordo.

2 Não se pretende que navios empregados em viagens na navegação costeira estendam as suas viagens a todo mundo, com a desculpa de que estão navegando constantemente dentro dos limites estabelecidos para viagens na navegação costeira das Partes vizinhas.

Seção A-I/4

_Procedimentos de controle_

1 O procedimento de avaliação previsto na Regra I/4, parágrafo 1.3, decorrente de quaisquer das ocorrências mencionadas nessa regra, deverá assumir a forma de uma verificação de que os membros da tripulação, dos quais é exigido que sejam competentes, possuem de fato as habilidades necessárias relacionadas com a ocorrência.

2 Ao fazer essa avaliação, deve-se ter em mente que os procedimentos de bordo são pertinentes ao Código Internacional de Gerenciamento da Segurança (ISM) e que as disposições desta Convenção estão restritas à competência para executar com segurança esses procedimentos.

3 Os procedimentos de controle desta Convenção deverão se restringir aos padrões de competência de cada marítimo a bordo e às suas habilidades relacionadas com a realização de serviços de quarto, como definido na Parte A deste Código. A avaliação da competência a bordo deverá começar pela verificação dos certificados dos marítimos.

4 Não obstante a verificação do certificado, a avaliação feita de acordo com a Regra I/4, parágrafo 1.3, pode exigir que o marítimo demonstre a competência relacionada com a avaliação feita no local em que realiza tal atribuição. Essa demonstração pode incluir uma verificação de que os requisitos operacionais com relação aos padrões de serviço de quarto estão sendo atendidos e que existe uma resposta adequada a situações de emergência, no nível de competência do marítimo.

5 Na avaliação, só deverão ser utilizados os métodos para demonstrar competência, juntamente com os critérios para a sua avaliação e o âmbito dos padrões fornecidos na Parte A deste Código.

6 A avaliação de competência relacionada com a proteção só deverá ser realizada por aqueles marítimos com atribuições específicas de proteção quando houver motivos claros, como previsto no Capítulo XI/2 da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Em todos os outros casos, deverá se restringir à verificação dos certificados e/ou endossos dos marítimos.

Seção A-I/5

_Disposições nacionais_

As disposições da Regra I/5 não deverão ser interpretadas como impedindo a atribuição de tarefas para instrução sob supervisão, ou em casos de força maior.

Seção A-I/6

_Instrução e avaliação_

1 Toda Parte deverá assegurar-se de que toda instrução e avaliação de marítimos para a certificação no âmbito da Convenção é:

.1 estruturada de acordo com programas escritos, contendo os métodos e meios de realização, procedimentos e material do curso, como for necessário para alcançar o padrão de competência estabelecido; e

.2 realizada, monitorada, avaliada e apoiada por pessoas qualificadas de acordo com os parágrafos 4, 5 e 6.

2 As pessoas que realizarem a instrução em serviço, ou a avaliação a bordo de navios, só deverão realizá-las quando essa instrução ou avaliação não afetar de maneira adversa a operação normal do navio, e puderem dedicar o seu tempo e a sua atenção à instrução ou à avaliação.

Qualificação de instrutores, supervisores e avaliadores 3

3 Toda Parte deverá assegurar que instrutores, supervisores e avaliadores estejam adequadamente qualificados para os tipos e níveis específicos da instrução ou da avaliação de competência de marítimos, seja a bordo ou em terra, como exigido com base na Convenção, de acordo com o disposto nesta seção.

Instrução em serviço

4 Qualquer pessoa que estiver realizando uma instrução em serviço de um marítimo, seja a bordo ou em terra, destinada a ser utilizada para qualificar para certificação de acordo com a Convenção, deverá:

.1 fazer uma avaliação do programa de instrução e ter um entendimento dos objetivos específicos da instrução para o tipo específico de instrução que estiver sendo realizada;

.2 estar qualificada na tarefa para a qual a instrução estiver sendo realizada; e

.3 se estiver realizando uma instrução utilizando um simulador:

.3.1 ter recebido uma orientação adequada quanto às técnicas de instrução que envolvem a utilização de simuladores, e

.3.2 ter obtido experiência operacional prática no tipo específico de simulador que estiver sendo utilizado.

5 Qualquer pessoa responsável pela supervisão da instrução em serviço de um marítimo, destinada a ser utilizada para qualificar para certificação de acordo com a Convenção, deverá ter pleno entendimento do programa da instrução e dos objetivos específicos de cada tipo de instrução que estiver sendo realizada.

Avaliação de competência

6 Qualquer pessoa que estiver realizando uma avaliação de competência em serviço de um marítimo, seja a bordo ou em terra, que seja destinada a qualificar para certificação de acordo com a Convenção, deverá:

.1 ter um nível de conhecimento e de entendimento adequado da competência a ser avaliada;

.2 estar qualificada na tarefa para a qual estiver sendo feita a avaliação;

.3 ter recebido uma orientação adequada quanto aos métodos e práticas de avaliação;

.4 ter obtido experiência prática em avaliação; e

.5 se estiver realizando uma avaliação envolvendo a utilização de simuladores, ter obtido experiência prática em avaliação no tipo específico de simulador, sob a supervisão, e a contento, de um avaliador experiente.

Instrução e avaliação no âmbito de uma instituição

7 Toda Parte que reconhecer um curso de instrução, uma instituição de instrução ou uma qualificação concedida por uma instituição de instrução, como sendo parte das suas exigências para a emissão de um certificado exigido com base na Convenção, deverá assegurar-se de que as qualificações e a experiência dos instrutores e avaliadores estejam abrangidas na aplicação das disposições relativas aos padrões de qualidade contidas na seção A-I/8\. Tais qualificações, experiência e aplicação de padrões de qualidade deverão incluir a instrução apropriada em técnicas educacionais, práticas de instrução e métodos de avaliação, bem como deverão atender às exigências aplicáveis dos parágrafos 4 a 6.

Seção A-I/7

_Comunicação de informações_

1 As informações exigidas pela Regra I/7, parágrafo 1, deverão ser comunicadas ao Secretário-Geral nos formatos estabelecidos no parágrafo abaixo.

PARTE 1 - COMUNICAÇÃO INICIAL DE INFORMAÇÕES

2 Dentro de um ano após a entrada em vigor da Regra I/7, toda Parte deverá informar as medidas que tiver tomado para dar pleno e completo efeito à Convenção, informações essas que deverão conter o seguinte:

.1 detalhes das informações para contato e o organograma do Ministério, Departamento ou Órgão Governamental responsável por administrar a Convenção;

.2 uma explanação concisa das medidas legais e administrativas existentes e tomadas para assegurar o cumprimento, especialmente, das Regras I/2, I/6 e I/9;

.3 um relato claro das políticas de educação, instrução, exames, avaliação de competência e certificação adotadas;

.4 um resumo conciso dos cursos, programas de instrução, exames e avaliações existentes para cada certificado emitido de acordo com a Convenção;

.5 uma descrição concisa dos procedimentos seguidos para autorizar, credenciar ou aprovar uma instrução e exames, aptidão médica e avaliações de competência exigidos pela Convenção, as condições que lhes são inerentes, e uma lista das autorizações, credenciamentos e aprovações concedidos;

.6 um resumo conciso dos procedimentos seguidos para conceder qualquer licença com base no Artigo VIII da Convenção; e

.7 os resultados da comparação realizada de acordo com a Regra I/11 e uma descrição concisa da instrução de recapitulação e de aperfeiçoamento determinada.

PARTE 2 - RELATÓRIOS SUBSEQUENTES

3 Toda Parte deverá, até seis meses depois de:

.1 manter ou adotar qualquer medida de educação ou de instrução equivalente, de acordo com o Artigo IX, fornecer uma descrição completa dessa medida;

.2 reconhecer certificados emitidos por uma outra Parte, fornecer um relatório resumindo as medidas tomadas para assegurar o atendimento à Regra I/10; e

.3 autorizar o emprego de marítimos que possuam certificados alternativos emitidos com base na Regra VII/1 em navios autorizados a arvorar a sua bandeira, fornecer ao Secretário-Geral uma cópia de um modelo dos documentos relativos ao tipo de tripulação de segurança emitidos para esses navios.

4 Toda Parte deverá informar os resultados de cada avaliação realizada de acordo com a Regra I/8, parágrafo 2, até seis meses após o seu término. O relatório sobre a avaliação deverá conter as seguintes informações:

.1 as qualificações e a experiência daqueles que realizaram a avaliação; (ex.: certificados de competência que possuem, experiência como marítimo e como avaliador independente, experiência no campo da instrução marítima e da avaliação, experiência na administração de sistemas de certificação, ou quaisquer outras qualificações ou experiência pertinentes);

.2 os termos de referência para a avaliação independente e os referentes aos avaliadores;

.3 uma lista de instituições/centros de instrução abrangidos pela avaliação independente; e

.4 os resultados da avaliação independente, contendo:

.1 verificação de que:

.1.1 todas as disposições aplicáveis da Convenção e do Código STCW, inclusive de suas emendas, estão abrangidas pelo sistema de padrões de qualidade da Parte, de acordo com a Seção I/8, parágrafo 3.1; e

.1.2 todas as medidas de controle interno da gerência e de monitoramento e todas as ações de acompanhamento estão de acordo com as medidas planejadas e com os procedimentos documentados, e são eficazes para assegurar o cumprimento dos objetivos definidos de acordo com a Seção A-I/8, parágrafo 3.2;

.2 uma breve descrição das:

.2.1 não conformidades encontradas, se houver alguma, durante a avaliação independente,

.2.2 medidas corretivas recomendadas para tratar das não conformidades identificadas, e

.2.3 medidas corretivas tomadas para tratar as não conformidades identificadas.

5 As Partes deverão informar as medidas tomadas para implementar quaisquer emendas obrigatórias posteriores à Convenção e ao Código STCW, não contidas anteriormente no relatório sobre a comunicação de informações inicial, de acordo com a Regra I/7, ou em qualquer relatório anterior enviado de acordo com a Regra I/8\. As informações deverão ser incluídas no texto do próximo relatório a ser enviado de acordo com a Regra I/8, parágrafo 3, após a entrada em vigor da emenda.

6 As informações sobre as medidas tomadas para implementar emendas obrigatórias à Convenção e ao Código STCW deverão conter os seguintes itens, quando forem aplicáveis:

.1 uma explanação concisa das medidas legais e administrativas estabelecidas e tomadas para assegurar o atendimento à emenda;

.2 um sumário conciso de quaisquer cursos, programas de instrução, exames e avaliações estabelecidos para atender à emenda;

.3 uma descrição concisa dos procedimentos seguidos para autorizar, credenciar ou aprovar instrução e exames, aptidão médica e avaliações de competência exigidas com base na emenda;

.4 uma descrição concisa de qualquer instrução de reciclagem e de aperfeiçoamento exigida para atender às emendas; e

.5 uma comparação entre as medidas tomadas para implementar a emenda e as medidas existentes contidas nos relatórios anteriores, enviados de acordo com a Regra I/7, parágrafo 1 e/ou com a Regra I/8, parágrafo 2, quando for aplicável.

PARTE 3 - PAINEL DE PESSOAS COMPETENTES

7 O Secretário-Geral deverá manter uma lista de pessoas competentes aprovadas pelo Comitê de Segurança Marítima, inclusive pessoas competentes que tenham sido disponibilizadas ou recomendadas pelas Partes, cuja colaboração pode ser pedida para avaliar os relatórios submetidos de acordo com a Regra I/7 e a Regra I/8, e que podem ser chamadas a ajudar na elaboração do relatório exigido pela Regra I/7, parágrafo 2\. Normalmente essas pessoas estarão disponíveis durante as sessões pertinentes do Comitê de Segurança Marítima ou de seus órgãos auxiliares, mas não precisam realizar o seu trabalho somente durante essas sessões.

8 Com relação à Regra I/7, parágrafo 2, as pessoas competentes deverão ter conhecimento das exigências da Convenção e, pelo menos uma delas, deverá ter conhecimento do sistema de instrução e de certificação da Parte em questão.

9 Quando for recebido um relatório de qualquer Parte, de acordo com a Regra I/8, parágrafo 3, o Secretário-Geral designará pessoas competentes constantes da lista mantida de acordo com o parágrafo 7 para analisar o relatório e fornecer sua opinião quanto a se:

.1 o relatório está completo e demonstra que a Parte realizou uma avaliação independente da obtenção de conhecimento, entendimento, aquisição de habilidades e competência e das atividades de avaliação, e da administração do sistema de certificação (inclusive de endosso e revalidação), de acordo com a Seção A-I/8, parágrafo 3;

.2 o relatório é suficiente para demonstrar que:

.2.1 os avaliadores eram qualificados,

.2.2 os termos de referência eram suficientemente claros para assegurar que:

.2.2.1 todas as disposições aplicáveis da Convenção e do Código STCW, inclusive de suas emendas, estão abrangidas pelo sistema de padrões de qualidade da Parte; e

.2.2.2 a implementação de objetivos claramente definidos de acordo com a Regra I/8, parágrafo 1 pôde ser verificada ao longo de toda a gama de atividades pertinentes,

.2.3 os procedimentos seguidos durante a avaliação independente foram adequados para identificar quaisquer não conformidades significativas no sistema de instrução, avaliação da competência e certificação de marítimos da Parte, como pode ser aplicável à Parte em questão, e

.2.4 as ações sendo tomadas para corrigir quaisquer não conformidades observadas foram oportunas e adequadas 4 .

10 Qualquer reunião de pessoas competentes deverá:

.1 ser realizada a critério do Secretário-Geral;

.2 ser constituída de um número ímpar de membros, normalmente não superior a cinco pessoas;

.3 designar o seu próprio presidente; e

.4 fornecer ao Secretário-Geral a opinião acordada dos seus membros ou, se nenhum acordo for obtido, as opiniões tanto da maioria como da minoria.

11 As pessoas competentes deverão, numa base confidencial, expressar por escrito as suas opiniões sobre:

.1 uma comparação dos fatos reportados nas informações comunicadas ao Secretário-Geral pela Parte com todas as exigências pertinentes da Convenção;

.2 a informação de qualquer avaliação pertinente apresentada de acordo com a Regra I/8, parágrafo 3;

.3 a informação de quaisquer medidas tomadas para implementar as emendas à Convenção e ao Código STCW apresentadas de acordo com o parágrafo 5; e

.4 qualquer informação adicional fornecida pela Parte.

PARTE 4 - RELATÓRIO PARA O COMITÊ DE SEGURANÇA MARÍTIMA

12 Ao elaborar o relatório para o Comitê de Segurança Marítima exigido pela Regra I/7, parágrafo 2, o Secretário-Geral deverá:

.1 solicitar e levar em consideração as opiniões expressas pelas pessoas competentes selecionadas da lista criada de acordo com o parágrafo 7:

.2 quando necessário, procurar obter da Parte esclarecimentos sobre qualquer assunto relacionado com as informações fornecidas de acordo com a Regra I/7, parágrafo 1; e

.3 identificar uma área em que a Parte poderia ter solicitado ajuda para implementar a Convenção.

13 A Parte em questão deverá ser informada das providências tomadas para a reunião de pessoas competentes, e seus representantes deverão ter o direito de estar presentes para esclarecer qualquer assunto relacionado com as informações fornecidas de acordo com a Regra I/7, parágrafo 1.

14 Se o Secretário-Geral não estiver em condições de submeter o relatório exigido pelo parágrafo 2 da Regra I/7, a Parte em questão pode solicitar ao Comitê de Segurança Marítima que tome a medida mencionada no parágrafo 3 da Regra I/7, levando em consideração as informações apresentadas de acordo com esta seção e as opiniões expressas de acordo com os parágrafos 10 e 11.

Seção A-I/8

_Padrões de qualidade_

Objetivos nacionais e padrões de qualidade

1 Toda Parte deverá assegurar que os objetivos relativos à educação e à instrução, e os padrões de competência relacionados com eles, a serem atingidos sejam claramente definidos, e identificar os níveis de conhecimento, de entendimento e as habilidades adequados aos exames e avaliações exigidos com base na Convenção. Os objetivos e os padrões de competência relacionados com eles podem ser especificados separadamente para cursos e programas de instrução diferentes, e deverão abranger a administração do sistema de certificação.

2 O campo de aplicação dos padrões de qualidade deverá abranger a administração do sistema de certificação, todos os cursos e programas de instrução, exames e avaliações realizados por uma Parte, ou sob a sua autoridade, e as qualificações e a experiência exigidas de instrutores e avaliadores, levando em consideração o exame das políticas, sistemas, controles e garantia de qualidade interna estabelecidos para assegurar a consecução dos objetivos definidos.

3 Toda Parte deverá assegurar que seja realizada, a intervalos não superiores a cinco anos, uma avaliação independente da obtenção de conhecimento, de entendimento, de habilidade e de competência, das atividades de avaliação e da administração do sistema de certificação, para verificar se:

.1 todas as disposições aplicáveis da Convenção e do Código STCW, inclusive de suas emendas, estão abrangidas pelo sistema de padrões de competência;

.2 todo o controle gerencial interno e medidas de monitoramento e ações de acompanhamento estão de acordo com as disposições planejadas e com os procedimentos documentados, e são eficazes para assegurar que os objetivos definidos sejam atingidos;

.3 os resultados de cada avaliação independente são documentados e levados à atenção dos responsáveis pela área avaliada; e

.4 estão sendo tomadas medidas oportunas para corrigir as deficiências.

Seção A-I/9

_Padrões médicos_

1 Ao estabelecer os padrões de aptidão médica para marítimos, como exigido pela Regra I/9, as Partes deverão seguir os padrões mínimos de visão em serviço estabelecidos na tabela A-I/9, e levar em consideração os critérios de aptidão física e médica estabelecidos no parágrafo 2\. Deverão levar em consideração, também, a orientação fornecida na Seção B-I/9 deste Código e na tabela B-I/9, relativa à avaliação da habilidade física mínima.

Esses padrões podem, na medida determinada pela Parte sem prejuízo para a segurança dos marítimos ou do navio, ser diferentes entre aquelas pessoas que procuram começar uma carreira no mar e aqueles marítimos que já servem no mar, e entre diferentes funções a bordo, tendo em mente as diferentes atribuições dos marítimos. Eles devem levar em consideração, também, qualquer debilitação ou doença que vá limitar a habilidade do marítimo de desempenhar suas atribuições durante o período de validade do certificado médico.

2 Os padrões de aptidão física e médica estabelecidos pela Parte deverão assegurar que os marítimos satisfaçam os seguintes critérios:

.1 ter a capacitação física, levando em conta o parágrafo 5 abaixo, de atender a todas as exigências da instrução básica exigida pela Seção A-VI/1, parágrafo 2;

.2 demonstrar ter uma audição e uma fala adequadas para se comunicar de maneira eficaz e detectar quaisquer alarmes sonoros;

.3 não possuir qualquer problema de saúde ou debilitação que impeça a realização eficaz e segura de suas atribuições de rotina e de emergência a bordo, durante o período de validade do seu certificado médico;

.4 não estar sofrendo de qualquer problema de saúde que possa ser agravado pelo serviço no mar ou tornar o marítimo inapto para esse serviço, ou colocar em perigo a saúde e a segurança de outras pessoas a bordo; e

.5 não estar tomando qualquer medicamento que tenha efeitos colaterais que possam prejudicar o seu julgamento, seu equilíbrio ou quaisquer outros requisitos para um desempenho eficaz e seguro de atribuições de rotina e de emergência a bordo.

3 Os exames de aptidão médica de marítimos deverão ser realizados por médicos adequadamente qualificados e experientes, reconhecidos pela Parte.

4 Toda Parte deverá estabelecer disposições para o reconhecimento de médicos. Deverá ser mantido pela Parte um registro de médicos reconhecidos e disponibilizado, mediante solicitação, a outras Partes, companhias e marítimos.

5 Toda Parte deverá fornecer uma orientação para a realização de exames de aptidão médica e para a emissão de certificados médicos, levando em conta as disposições apresentadas na Seção B-I/9 deste Código. Toda Parte deverá determinar a extensão do arbítrio dado aos médicos reconhecidos na aplicação dos padrões médicos, tendo em mente as diferentes atribuições dos marítimos, exceto que não deverá haver arbítrio com relação aos padrões mínimos de visão para longe com correção, de visão para perto/imediata e de visão de cores estabelecidos na tabela A-I/9 para marítimos do departamento de convés dos quais é exigido que desempenhem atribuições de vigilância. Uma Parte pode permitir um arbítrio na aplicação desses padrões com relação a marítimos do departamento de máquinas, com a condição de que a visão conjunta do marítimo atenda às exigências apresentadas na tabela A-I/9.

6 Toda Parte deverá estabelecer processos e procedimentos para permitir que os marítimos que, após um exame, não satisfizerem os padrões de aptidão médica, ou que tenham limitações impostas à sua habilidade para trabalhar, em especial com relação ao tempo, campo de trabalho ou área de tráfego marítimo, tenham o seu caso revisto de acordo com as disposições da Parte relativas a recurso.

7 O certificado médico previsto na Regra I/9, parágrafo 3, deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:

.1 Autoridade que autorizoue as exigências com base nas quais foi emitido o documento

.2 Informações sobre o marítimo

.2.1 Nome (Último, primeiro e do meio)

.2.2 Data de nascimento (_dia/mês/ano_)

.2.3 Sexo (_Masculino/Feminino_)

.2.4 Nacionalidade

.3 Declaração do médico reconhecido

.3.1 Confirmação de que os documentos de identidade foram verificados imediatamente antes do exame:_S/N_

.3.2 A audição satisfaz os padrões estabelecidos no STCW A-I/9:_S/N_

.3.3 Audição sem aparelho satisfatória?_S/N_

.3.4 A acuidade visual satisfaz os padrões estabelecidos no STCW A-I/9:_S/N_

.3.5 A visão de cores 5 satisfaz os padrões estabelecidos no STCW A-I/9:_S/N_

.3.5.1 Data do último teste de visão de cores.

.3.6 Apto para as atribuições de vigia? S/N

.3.7 Nenhuma limitação ou restrições à sua aptidão? S/N

Se "N", especificar as limitações ou restrições

.3.8 O marítimo está livre de qualquer problema de saúde que possa ser agravado pelo serviço de navegação no mar ou tornar o marítimo inapto para esse serviço, ou colocar em perigo a saúde e a segurança de outras pessoas a bordo? S/N

.3.9 Data do exame: (_dia/mês/ano_)

.3.10 Data em que expira a validade do certificado: (_dia/mês/ano_)

.4 Detalhes relativos à autoridade emitente

.4.1 Carimbo oficial (contendo o nome) da autoridade emitente

.4.2 Assinatura da pessoa autorizada

.5 Assinatura do marítimo\-_confirmando que o marítimo foi informado do conteúdo do certificado e do direito a um recurso de acordo com o parágrafo 6 da Seção A-I/9._

8 Os certificados médicos deverão ser redigidos no idioma oficial do país emitente. Se o idioma utilizado não for o inglês, o texto deverá conter uma versão para aquele idioma.

Tabela A-I/9

Padrões mínimos de visão em serviço para marítimos

| Regra da Convenção STCW | Categoria do marítimo | Visão para longecom correção 1 | Visão para perto | Visão de cores 3 | Campos visuais 4 | Cegueira noturna 4 | Diplopia(visãodupla) 4 | |
| -------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------ | ---------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------- | -------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------- |
| | | Um olho | Outro olho | Os dois olhos juntos, com ou sem correção | | | | |
| I/11II/1II/2II/3II/4II/5VII/2 | Comandante, oficiais do departamento de convés, e subalternos de convés dos quais é exigido que desempenhem atribuições de vigilância | 0,5 2 | 0,5 | Visão exigida para a navegação do navio (ex.: consulta a cartas e publicações náuticas, utiliza-ção dos instru-mentos e equipa-mentos do passa-diço e identifica-ção dos auxílios à navegação) | Ver Nota 6 | Campos visuais normais | Visão exigida para desem-penhar todas as funções necessárias no escuro, sem compro-meter o seu desempenho | Nenhum pro-blema signi-ficativo evi-dente |
| 1/11III/1III/2III/3III/4III/5III/6III/7VII/2 | Todos os ofi-ciais de má-quinas, ofi-ciais eletro-técnico, subalternos eletrotécnicos e subalternos ou outros que façam parte de um quarto de serviço na máquina | 0,4 5 | 0,4 (Ver Nota 5) | Visão exigida para ler instru-mentos próxi-mos,para operar equipamentos e para identificar sistemas/ com-ponentes como for necessário | Ver Nota 7 | Campos visuais suficientes | Visão exigida para desem-penhar todas as funções necessárias no escuro, sem compro-meter o seu desempenho | Nenhum pro-blema signifi-cativo evi-dente || I/11IV/2 | Radioperadores de GMDSS | 0,4 | 0,4 | Visão exigida pa-ra ler instru-mentos próximos, para operar equi-pamentos e para identificar siste-mas/ componen-tes como for necessário | Ver Nota 7 | Campos visuais suficientes | Visão exigida para desem-penhar todas as funções necessárias no escuro, sem compro-meter o seu desempenho | Nenhum problema sig-nificativo evidente |

Notas:

1 Valores fornecidos na escala decimal de Snellen.

2 É recomendado um valor de pelo menos 0,7 num olho, para reduzir o risco de uma doença subjacente não detectada nos olhos.

3 Como definido nas_Recomendações Internacionais para Exigências para Visão de Cores para Transporte_pela Commission Internationale de lEclairage (CIE-143-2001, inclusive quaisquer versões posteriores).

4 Sujeito a uma avaliação por um especialista clínico em visão, quando indicado por conclusões no exame inicial.

5 O pessoal do departamento de máquinas deverá ter uma visão conjunta de pelo menos 0,4.

6 Padrão de visão de cores 1 ou 2 da CIE.

7 Padrão de visão de cores 1, 2 ou 3 da CIE.

Seção A-I/10

_Reconhecimento de certificados_

1 As disposições contidas na Regra I/10, parágrafo 4, relativas ao não reconhecimento de certificados emitidos por uma não Parte, não deverão ser interpretadas como impedindo uma Parte, ao emitir o seu próprio certificado, de aceitar o serviço em navegação em mar aberto, a educação e a instrução adquiridos sob autoridade de uma não Parte, desde que a Parte cumpra a Regra I/2 ao emitir cada um desses certificados e garanta que sejam atendidas as exigências da Convenção relativas ao serviço em navegação em mar aberto, à educação, à instrução e à competência.

2 Quando uma Administração que tiver reconhecido um certificado retirar o seu endosso de reconhecimento por motivos disciplinares, a Administração deverá informar as circunstâncias à Parte que emitiu o certificado.

Seção A-I/11

_Revalidação de certificados_

Competência profissional

1 A manutenção da competência profissional, como exigido pela Regra I/11, deverá ser confirmada por meio de:

.1 aprovado serviço em navegação em mar aberto, desempenhando funções apropriadas ao certificado que possui, por um período de pelo menos:

.1.1 doze meses no total, durante os cinco anos anteriores, ou

.1.2 três meses no total, durante os seis últimos meses imediatamente anteriores à revalidação; ou

.2 ter desempenhado funções consideradas equivalentes ao serviço em navegação em mar aberto exigido no parágrafo 1.1; ou

.3 ter passado em um aprovado teste ; ou

.4 ter concluído com êxito um aprovado curso, ou cursos, de instrução ; ou

.5 ter completado um aprovado serviço em navegação em mar aberto, desempenhando funções apropriadas ao certificado que possui, por um período não inferior a três meses, em uma capacidade de extranumerário, ou num posto de oficial mais baixo do aquele para o qual o certificado que possui é válido, imediatamente antes de atingir o posto para o qual o certificado é válido.

2 Os cursos de recapitulação e de atualização exigidos pela Regra I/ 11 deverão ser aprovados e conter as mudanças pertinentes ocorridas nas regras nacionais e internacionais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho, e levar em consideração qualquer atualização havida nos padrões de competência em questão.

3 A manutenção da competência profissional para navios-tanque, como exigido na Regra I/11, parágrafo 3, deverá ser confirmada por meio de:

.1 aprovado serviço em navegação em mar aberto, desempenhando atribuições apropriadas ao certificado para navio-tanque ou ao endosso que possui, por um período total de pelo menos 3 meses, durante os 5 anos anteriores; ou

.2 ter concluído com êxito um aprovado curso, ou cursos, de instrução pertinentes.

Seção A-I/12

_Padrões que regem a utilização de simuladores_

PARTE 1 - PADRÕES DE DESEMPENHO

Padrões gerais de desempenho para os simuladores utilizados na instrução

1 Toda Parte deverá assegurar que qualquer simulador utilizado para a instrução obrigatoriamente baseada em simuladores:

.1 seja adequado aos objetivos selecionados e às tarefas de instrução;

.2 seja capaz de simular as capacitações de operação dos equipamentos de bordo envolvidos, com um nível de realismo físico adequado aos objetivos da instrução, e de abranger as capacitações, limitações e possíveis erros de tais equipamentos;

.3 tenha um realismo comportamental suficiente para permitir que um aluno adquira a habilidade adequada aos objetivos da instrução;

.4 proporcione um ambiente de operação controlado, capaz de produzir uma variedade de condições, que podem abranger situações de emergência, de perigo, ou incomuns, pertinentes aos objetivos da instrução;

.5 proporcione uma interface por meio da qual um aluno possa interagir com o equipamento, com o ambiente simulado e, como for adequado, com o instrutor; e

.6 permita que um instrutor controle, monitore e registre os exercícios para que o comentário posterior com os alunos seja eficaz.

Padrões gerais de desempenho para simuladores utilizados na avaliação de competência

1 Toda Parte deverá assegurar que qualquer simulador utilizado para a avaliação de competência exigida com base na Convenção, ou para qualquer demonstração de manutenção da proficiência assim exigida:

.1 seja capaz de satisfazer aos objetivos de avaliação especificados;

.2 seja capaz de simular a capacitação de operação dos equipamentos de bordo envolvidos, com um nível de realismo físico adequado aos objetivos da avaliação, e abranger as capacitações, limitações e possíveis erros de tais equipamentos;

.3 possua um realismo comportamental suficiente para permitir que um candidato demonstre a sua habilidade adequada aos objetivos da avaliação;

.4 proporcione uma interface por meio da qual um candidato possa interagir com o equipamento e com o ambiente simulado;

.5 proporcione um ambiente de operação controlado, capaz de produzir uma variedade de condições, que podem abranger situações de emergência, de perigo, ou incomuns, pertinentes aos objetivos da instrução; e

.6 permita que um avaliador controle, monitore e registre os exercícios para a eficaz avaliação do desempenho dos candidatos.

Padrões de desempenho adicionais

3 Além de atender aos requisitos básicos apresentados nos parágrafos 1 e 2, os equipamentos de simulação aos quais esta seção se aplica deverão atender aos padrões de desempenho fornecidos abaixo, de acordo com o seu tipo específico.

Simulação radar

4 Os equipamentos de simulação radar deverão ser capazes de simular as capacitações operacionais dos equipamentos de navegação radar que atendam a todos os padrões de desempenho aplicáveis adotados pela Organização 6 e incorporar recursos para:

.1 operar no modo de movimento relativo estabilizado e nos modos de movimento verdadeiro estabilizado em relação ao mar e à terra;

.2 modelar as condições de tempo, correntes de marés, correntes, setores de sombra radar, ecos espúrios e outros efeitos de propagação e gerar as linhas da costa, bóias de auxílio à navegação e transmissores-respondedores de busca e salvamento; e

.3 criar um ambiente de operação em tempo real, incorporando pelo menos duas estações do próprio navio com capacidade de alterar o rumo e a velocidade do próprio navio e de conter parâmetros de pelo menos 20 navios-alvo e os recursos de comunicação adequados.

Simulação de Auxílio de Plotagem Radar Automática (ARPA)

5 O equipamento de simulação do ARPA deverá ser capaz de simular as capacitações operacionais dos ARPAs, que deverão satisfazer todos os padrões de desempenho aplicáveis adotados pela Organização 7 , e deverão incorporar os recursos para:

.1 aquisição manual e automática de alvos.

.2 informações de trajetórias anteriores;

.3 utilização de áreas de exclusão;

.4 apresentação de escala de tempo vetorial/gráfica e de dados; e

.5 manobras de provas de mar.

PARTE 2 - OUTRAS DISPOSIÇÕES

Objetivos da instrução em simuladores

6 Toda Parte deverá assegurar que os propósitos e objetivos da instrução baseada em simuladores sejam definidos dentro de um programa geral de instrução, e que os objetivos e as tarefas específicos da instrução sejam selecionados de modo a manter uma correlação tão próxima quanto possível com as tarefas e práticas de bordo.

Procedimentos de instrução

7 Ao realizar uma instrução obrigatória baseada em simuladores, os instrutores deverão assegurar que:

.1 os alunos recebam antecipadamente uma orientação adequada sobre os objetivos e as tarefas do exercício, e que lhes seja dado um tempo suficiente para o planejamento antes de iniciar o exercício;

.2 os alunos tenham um tempo suficiente para uma familiarização adequada com o simulador e com seus equipamentos, antes de ser iniciada qualquer instrução ou exercício de avaliação;

.3 a orientação dada e os incentivos ao exercício sejam adequados aos objetivos e às tarefas do exercício selecionado e ao nível de experiência dos alunos;

.4 os exercícios sejam efetivamente monitorados e apoiados, como for adequado, por observação áudio e visual das atividades dos alunos e por relatórios de avaliação antes e depois dos exercícios;

.5 os exercícios sejam efetivamente comentados com os alunos logo após o seu encerramento, para assegurarem-se de que os objetivos da instrução tenham sido atingidos e de que as habilidades operacionais demonstradas sejam de um padrão aceitável;

.6 seja incentivado o uso de uma avaliação dos colegas durante os comentários feitos após os exercícios; e

.7 os exercícios com simuladores sejam planejados e testados de modo a garantir a sua adequabilidade aos objetivos especificados da instrução.

Procedimentos de avaliação

8 Quando forem utilizados simuladores para avaliar a habilidade dos candidatos em demonstrar seus níveis de competência, os avaliadores deverão assegurar que:

.1 os critérios de desempenho estejam clara e explicitamente identificados e que sejam válidos e estejam disponíveis para os candidatos;

.2 os critérios de avaliação sejam claros e explicitamente estabelecidos para assegurar a confiabilidade e a uniformidade das avaliações, e para otimizar as medições e as avaliações objetivas, de modo que os julgamentos subjetivos sejam mantidos no mínimo;

.3 os candidatos sejam orientados claramente sobre as tarefas e/ou as habilidades a serem avaliadas, e sobre as tarefas e os critérios de desempenho por meio dos quais será determinada a sua competência;

.4 a avaliação de desempenho leve em conta os procedimentos operacionais normais e qualquer interação comportamental com outros candidatos no simulador, ou com a equipe do simulador;

.5 os métodos de pontuação ou de atribuição de notas para avaliar o desempenho sejam utilizados com cautela, até que tenham sido validados; e

.6 o critério principal seja que o candidato demonstre a habilidade para realizar uma tarefa com segurança e eficácia, de modo a satisfazer o avaliador.

Qualificações de instrutores e avaliadores 8

9 Toda Parte deverá assegurar que os instrutores e avaliadores sejam adequadamente qualificados e experientes nos tipos e níveis específicos de instrução e na correspondente avaliação de competência, como especificado na Regra I/6 e na Seção A-I/6.

Seção A-I/13

_Realização de provas_

(Nenhuma disposição)

Seção A-I/14

_Responsabilidades das companhias_

1 As companhias, comandantes e membros da tripulação têm, cada um, a responsabilidade por assegurar de que as obrigações apresentadas nesta seção produzam resultados totais e completos e que sejam tomadas outras medidas que podem ser necessárias para assegurar que cada membro da tripulação possa dar uma contribuição inteligente e informada à operação segura do navio.

2 A companhia deverá fornecer instruções escritas para o comandante de cada navio ao qual a se aplica a Convenção, estabelecendo as políticas e os procedimentos a serem seguidos para assegurar que seja dada a todos os marítimos recém-empregados a bordo do navio uma oportunidade razoável de familiarizar-se com os equipamentos de bordo, com os procedimentos de operação e com outras medidas necessárias ao bom desempenho de suas atribuições, antes de serem designados para essas atribuições. Essas políticas e procedimentos deverão abranger:

.1 a alocação de um período de tempo razoável durante o qual cada marítimo recém-empregado tenha uma oportunidade de ficar familiarizado com:

.1.1 os equipamentos específicos que irá usar ou operar;

.1.2 os procedimentos específicos do navio para o serviço de quarto, a segurança, a proteção ambiental, a proteção do navio e emergências, e com medidas que precisa conhecer para desempenhar adequadamente as atribuições que lhe forem designadas; e

.2 a designação de um membro da tripulação adestrado que será responsável por assegurar que seja dada uma oportunidade a cada marítimo recém-empregado de receber as informações essenciais num idioma que o marítimo entenda.

3 As companhias deverão assegurar que os comandantes, oficiais e outras pessoas designadas para atribuições e responsabilidades específicas a bordo de seus navios ro-ro de passageiros tenham concluído uma instrução de familiarização, para obter as habilidades adequadas à capacidade a ser ocupada e às atribuições e responsabilidades a serem assumidas, levando em conta a orientação fornecida na Seção B-I/14 deste Código.

Seção A-I/15

_Disposições transitórias_

(Nenhuma disposição)

CAPÍTULO II

Padrões relativos ao comandante e ao departamento de convés

Seção A-II/1

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500_

Padrão de competência

1 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ser exigido que demonstre competência para desempenhar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-II/1;

.2 possuir pelo menos o certificado apropriado para realizar radiocomunicações em VHF, de acordo com as exigências do Regulamento de Radiocomunicações; e

.3 se for designado para ter a principal responsabilidade pelas radiocomunicações durante incidentes de perigo, possuir o certificado apropriado, emitido ou reconhecido com base no disposto no Regulamento de Radiocomunicações.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/1.

3 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/1 deverá ser suficiente para que os oficiais de serviço desempenhem suas atribuições relativas ao serviço de quarto 9

4 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão se basear na Seção A-VIII/2, parte 4-1 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação - e deverá, também, levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e a orientação fornecida na Parte B deste Código.

5 Deverá ser exigido de todo candidato à certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar a competência listados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/1.

Instrução a bordo

6 Todo candidato a certificação como um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação de navios com uma arqueação bruta igual ou superior a 500, cujo serviço em navegação em mar aberto, de acordo com o parágrafo 2.2 da Regra II/1, faça parte de um aprovado programa de instrução como atendendo às exigências desta seção, deverá seguir um aprovado programa de instrução a bordo, que:

.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto exigido, o candidato receba uma instrução prática e sistemática e adquira uma experiência nas tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação, levando em consideração a orientação fornecida na Seção B-II/1 deste Código;

.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por oficiais qualificados a bordo dos navios em que estiver sendo realizado o aprovado serviço em navegação em mar aberto; e

.3 esteja adequadamente documentado num livro registro da instrução, ou num documento semelhante. 10

Viagens na navegação costeira

7 Os seguintes assuntos podem ser omitidos dentre aqueles listados na coluna 2 da tabela A-II/1, para a emissão de certificados restritos a serviço em viagens na navegação costeira, tendo em mente a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas:

.1 navegação astronômica; e

.2 aqueles sistemas eletrônicos de determinação da posição e de navegação que não abrangem as águas para as quais o certificado deverá ser válido.

Tabela A-II/1

Especificação do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500

Função: Navegação no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimento e proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Planejar e reali-zar uma traves-sia e determinar a posição | Navegação astronômicaHabilidade para utilizar corpos celestes para determinar a posição do navio_Navegação terrestre e costeira_Habilidade para determinar a posição do navio por meio de:.1 marcas e referência em terra.2 auxílios à navegação, inclusive faróis, balisas e bóias.3 navegação estimada, levan-do em conta ventos, marés, correntes e a velocidade estimadaConhecimento pleno e habilidade para utilizar cartas e publicações náuticas, como roteiro, tábua de marés, avisos aos navegantes, avisos rádio de navegação e informações sobre as derrotas de navios_Sistemas eletrônicos de determinação da posição e de navegação_Habilidade de determinar a posição do navio mediante a utilização de auxílios à navegação eletrônicos | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 experiência em aprovada instrução a bordo.3 aprovada instrução em simulador, quando adequa-do.4 aprovada instrução em equipamentos de laborató-rioutilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas, avisos rádio de navegação, sextante, espelho azimutal, equipamentos eletrônicos de navegação, ecobatímetro e agulha | As informações obtidas de cartas e publicações náuticas são perti-nentes, interpretadas corretamente e adequadamente empregadas. Todos os possíveis perigos à navegação são precisamente identificadosO principal método de determinar a posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e as condições existentesA posição é determinada dentro dos limiteis de erros aceitáveis do instrumento/sistemaA confiabilidade das informações obtidas mediante o principal méto-do de determinar a posição é verificada a intervalos adequadosOs cálculos e as medições das informações de navegação são precisosAs cartas selecionadas são as que possuem a maior escala adequada para a área de navegação, e as cartas e publicações estão corrigidas de acordo com as últimas informações disponíveisAs verificações e testes de desem-penho dos sistemas de navegação estão de acordo com as recomendações do fabricante e com as boas práticas de navegação |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Planejar e realizar uma travessia e determinar a posição(continuação) | _Ecobatímetros_Habilidade para operar o equipamento e de utilizar corretamente as informações_Agulha - magnética e giroscópica_Conhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giroscópicasHabilidade para determinar os desvios das agulhas magnéticas e giroscópicas utilizando meios astronômicos e terrestres, e de levar em conta esses desviosSistemas de controle do governoConhecimento dos sistemas de controle do governo, dos procedimentos operacionais e da transferência do controle manual para o automático e vice-versa.Ajuste dos controles para o melhor desempenho possívelMeteorologiaHabilidade para utilizar e interpretar as informações obtidas dos instrumentos meteorológicos de bordoConhecimento das caracterís-ticas dos vários sistemas meteorológicos, procedimentos de relatórios e de sistemas de registroHabilidade para utilizar as informações meteorológicas disponíveis | | Os desvios das agulhas magnéticas e giroscópicas são determinados e corretamente utilizados para rumos e marcaçõesA seleção do modo de governo é a mais adequada às condições de tempo, de mar e de tráfego existentes e às manobras pretendidasAs medições e as observações das condições do tempo são precisas e adequadas à travessiaAs informações meteorológicas são corretamente interpretadas e utilizadas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Conduzir um quarto de ser-viço de nave-gação seguro | Serviço de QuartoConhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e do propósito do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendadoConhecimento pleno dos prin-cípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegaçãoUtilização de rotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de NaviosUtilização das informações dos equipamentos de navegação para conduzir um quarto de serviço de navegação seguroConhecimento das técnicas de governo em baixa visibilidadeA utilização de envio de informações de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informações por Navios, e com os procedimentos de VTS | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 experiência em aprovada instrução em navio.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equipamentos de laboratório | A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitosÉ mantida o tempo todo uma vigilância adequada, de modo a estar de acordo com os princípios e procedimentos aceitosLuzes, marcas e sinais sonoros estão de acordo com as exigências contidas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, e são corretamente reconhecidosA freqüência e a extensão do monitoramento do tráfego, do navio e do meio ambiente estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitosÉ mantido um registro adequado dos movimentos e das atividades relativas à navegação do navioA responsabilidade pela segu-rança da navegação está claramente definida o tempo todo, inclusive nos períodos em que o comandante está no passadiço e enquanto o navio está com o prático a bordo |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Utilizar o ra-dar e o ARPA para manter a segurança da navegação_(Continuação)_ | Utilização, abrangendo:.1 distância e marcação; rumo e velocidade de outros navios; hora e distância da maior aproximação de navios que estão cruzando e ultrapassando.2 identificação de ecos críticos; detecção de altera-ções de rumo e de veloci-dade de outros navios; efeito de alterações de rumo e de velocidade do próprio navio, ou de ambos.3 utilização do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado.4 técnicas de plotagem e conceitos de movimento relativo e verdadeiro.5 navegação paralela indexada | | A ação realizada para evitar uma aproximação excessiva ou um abalroamento com outras embar-cações está de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendadoAs decisões de corrigir o rumo e/ou a velocidade são tomadas a tempo e estão de acordo com as práticas de navegação aceitasOs ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da navegaçãoA comunicação e clara, concisa e o seu recebimento é acusado o tempo todo de uma maneira marinheiraOs sinais de manobra são feitos no momento adequado e estão de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Utilizar o radar e o ARPA para manter a segu-rança da navegação(Continuação)Nota: Não são exigidas a ins-trução e a avaliação da utilização do ARPA para aqueles que servem em navios não do-tados de ARPA. Esta limitação deverá estar in-dicada no en-dosso emitido para o maríti-mo em questão | Principais tipos de ARPA, suas características de apresentação, padrões de desempenho e os perigos de um excesso de confiança no ARPAHabilidade para operar, inter-pretar e analisar as informações obtidas do ARPA, inclusive:.1 desempenho e precisão do sistema, capacitações e limitações de acompanha-mento e demoras no proces-samento.2 utilização de alertas opera-cionais e de testes do sistema.3 métodos de aquisição de alvos e suas limitações.4 vetores verdadeiros e relativos, representação grá-fica das informações sobre alvos e áreas de perigo.5 obtenção e análise de infor-mações, ecos críticos, áreas de exclusão e mano-bras de teste | | || Usar o ECDIS para manter a segurança da navegaçãoNota: Não são exigidas a ins-trução e a ava-liação na utili-zação do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDISEstas limita-ções deverão estar indicada nos endossos emitidos para o marítimo em questão | _Navegação utilizando o ECDIS_Conhecimento das capacitações e limitações das operações do ECDIS, inclusive:.1 um entendimento pleno dos dados da Carta de Navegação Eletrônica (ENC), da precisão dos dados, das regras de apresentação, das opções de apresentação e de outros formatos de carta.2 os perigos de um excesso de confiança.3 familiaridade com as fun-ções do ECDIS exigidas pelos padrões de desempe-nho em vigor | Exame a avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovada ins-trução em navios.2 aprovada instrução em simu-lador do ECDIS | Monitoram as informações do ECDIS de uma maneira que contribui para uma navegação seguraAs informações obtidas do ECDIS (inclusive cobertura radar e/ou funções de acompanhamen-to radar, quando houver) são corretamente interpretadas e analisadas, levando em conta as limitações do equipamento, de todos os sensores relacionados com ele (inclusive o radar e o AIS, quando houver uma inter-face entre eles) e as circuns-tâncias e condições existentes || Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || | Proficiência na operação, inter-pretação e análise das informa-ções obtidas do ECDIS, inclu-sive:.1 uso das funções que estão integradas a outros sistemas de navegação em várias instalações, inclusive o funcionamento e o ajuste adequado às ajustagens de-sejadas.2 monitoramento seguro e ajustagem de informações, inclusive a sua própria posição, a apresentação da área marítima, o modo e a orientação, os dados apre-sentados da carta, o moni-toramento do rumo, as ca-madas de informações criadas pelo usuário, conta-tos (quando interfaceadas com o AIS e/ou com o acompanhamento radar) e funções de cobertura radar (quando interfaceada).3 confirmação da posição da embarcação por meios al-ternativos.4 uso eficiente de ajustagens para assegurar o cumpri-mento de procedimentos operacionais, inclusive alar-me para parâmetros anti-encalhe, proximidade de contatos e de áreas espe-ciais, totalidade de dados da carta e situação da atua-lização das cartas e medidas de retorno de informações.5 ajustagem de regulagens e valores para se adequar às condições atuais. | | A segurança da navegação é mantida mediante os ajustes fei-tos no rumo e na velocidade do navio, por meio das funções de manutenção da trajetória contro-ladas pelo ECDIS (quando houver)A comunicação é clara e concisa o recebimento da mensagem é acusado o tempo todo de uma maneira marinheira |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Usar o ECDIS para manter a segurança da navegação_Continuação)_ | .6 conhecimento da situação enquanto estiver utilizando o ECDIS, inclusive águas seguras e proximidade de perigos, direção do vento e das correntes e abatimento, seleção de dados da carta e da escala, adequabilidade da derrota, detecção e administração de contatos e integridade dos sensores | | || Responder a emergências | Procedimentos de emergênciaPrecauções para a proteção e a segurança de passageiros em situações de emergênciaAção inicial a ser realizada após um abalroamento, uma colisão ou um encalhe. Ava-liação inicial e controle das avariasAvaliação dos procedimentos a serem seguidos para resgatar pessoas do mar, auxiliar um navio em perigo, responder a emergências que surgem no porto | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada instrução em navios.3 aprovada instrução em simu-lador, quando apropriado.4 instrução prática | O tipo e escala da emergência é prontamente identificadoAs ações iniciais e, se for adequado, as manobras do navio estão de acordo com os planos de contingência e são adequados à urgência da situação e à natureza da emergência || Responder a um sinal de perigo | Busca e salvamentoConhecimento do conteúdo do Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR) | Exame a avaliação de evidência obtida por uma instrução prática ou de uma aprovada instrução em simulador, quando for adequado | O sinal de perigo ou de emergência é reconhecido ime-diatamenteOs planos de contingência e as instruções contidas em ordens permanentes são implementadas e cumpridas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Usar as Expressões Padrão de Comunicação Marítima da IMO e usar o inglês na forma escrita e verbal | _Idioma inglês_Conhecimento adequado do idioma inglês, para permitir que o oficial utilize cartas e outras publicações náuticas, compreenda as informações e mensagens meteorológicas re-lativas à segurança e à operação do navio, para se comunicar com outros navios, com es-tações costeiras e com centros de VTS, e para desempenhar também as atribuições de oficial, com uma tripulação multilíngue, inclusive a habili-dade para utilizar e compreen-der as Expressões Padrão de Comunicação Marítima da IMO (IMO SMPC) | Exame a avaliação das informações obtidas de uma instrução prática | As publicações náuticas e as mensagens pertinentes à seguran-ça, escritas no idioma inglês, são corretamente interpretadas ou redigidasAs comunicações são claras e compreendidas || Transmitir e receber infor-mações por meio de sinali-zação visual | _Sinalização visual_Habilidade para usar o Código Internacional de Sinais.Habilidade de transmitir e receber, por meio de sinais luminosos em Morse, o sinal de perigo SOS, como especificado no Anexo IV do Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado, e no apêndice 1 do Código Internacional de Sinais, e de sinalização visual utili-zando sinais de uma única letra, como especificado também no Código Internacional de Sinais | Avaliação de evidência obtida por uma instrução prática e/ou de simulação | As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador são sistematicamente bem suce-didas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Manobrar o navio | _Manobrar e conduzir o navio_Conhecimento:.1 dos efeitos da tonelagem de porte bruto, do calado , do trim, da velocidade e da folga abaixo da quilha sobre os círculos e giro e as distâncias de parada.2 dos efeitos do vento e da corrente sobre a condução do navio.3 das manobras e procedimen-tos para o resgate de uma pessoa que caiu no mar.4 dos efeitos de imersão da popa ("squat"), de águas rasas e de outros efeitos semelhantes.5 dos procedimentos corretos para fundear, amarrar à bóia e atracar | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 experiência em aprovada instrução no navio.3 aprovada instrução em simulador, quando for ade-quado.4 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado, quando for adequado | Os limites seguros de operação da propulsão, do governo e dos sistemas de energia elétrica do navio não são ultrapassados nas manobras normaisOs ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da navegação |

Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Assegurar o atendimento às exigências relativas à pre-venção da poluição | _Prevenção da poluição do meio ambiente marinho e procedi-mentos antipoluição_Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinhoProcedimentos antipoluição e todos os equipamentos relacio-nados com elesImportância de medidas efeti-vas para proteger o meio ambiente marinho | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução no navio.3 aprovada instrução | Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para assegurar o atendimento às exigências da MARPOL são totalmente observadosAções para assegurar que seja mantida uma reputação ambiental favorável || Manter a capacidade do navio enfrentar o mar | Estabilidade do navioConhecimento prático e empre-go das tabelas de estabilidade, de trim e de esforços, diagra-mas e equipamentos para calcu-lar os esforçosEntendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso de perda parcial da flutuabilidade intactaEntendimento dos fundamentos da integridade da estanqueidade à água_Construção do navio_Conhecimento geral dos princi-pais membros estruturais de um navio e dos nomes corretos das várias partes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 experiência em aprovada instrução no navio.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equipamento de laboratório | As condições de estabilidade atendem aos critérios de estabilidade intacta da IMO em todas as condições de carregamentoAs ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade à água estão de acordo com as práticas aceitas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Prevenir, con-trolar e com-bater incêndios a bordo | _Prevenção de incêndio e dispositivos de combate a incêndio_Habilidade para organizar exer-cícios de incêndioConhecimento das classes de incêndio e da química do fogoConhecimento dos sistemas de combate a incêndioConhecimento das ações a se-rem realizadas em caso de incêndio, inclusive de incên-dios envolvendo sistemas de óleo | Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução de combate a incêndio e da experiência, como especificado na Seção A-VI/3 | O tipo e as proporções do problema são prontamente identi-ficados e as ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com os planos de contingência para o navioOs procedimentos de evacuação, paralisação de emergência e isso-lamento das máquinas são ade-quados à natureza da emer-gência e são executados prontamenteA ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de relatar as ocorrências e dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema || Operar dispositivos salva-vidas | _Salva-vidas_Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção térmica | Avaliação das informações obtidas da aprovada instrução e da experiência, como especifi-cado na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4 | As ações realizadas para responder às situações de aban-dono do navio e de sobrevivência são adequadas às circunstâncias e às condições existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança aceitas || Prestar o primeiro atendimento médico a bordo do navio | Assistência médicaEmprego prático de guias médicos e de conselhos pelo rádio, inclusive a habilidade para realizar ações efetivas com base nesse conhecimento em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio | Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução , como especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 | A identificação da causa provável, da natureza e da extensão dos ferimentos ou condições é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à vida || Monitorar o cumprimento de exigências legais | Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho | Avaliação de evidência obtida por exames ou de aprovada instrução | As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho são corretamente identificadas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Emprego da liderança e das habilidades de trabalhar em equipe | Conhecimento prático de ge-renciamento e de instrução do pessoal de bordoConhecimento das convenções marítimas internacionais, das recomendações e da legislação nacional relativas ao assuntoHabilidade para empregar o gerenciamento de tarefas e da carga de trabalho, inclusive:.1 planejamento e coordenação.2 designação de pessoal.3 escassez de tempo e de recursos.4 atribuição de prioridadesConhecimento e habilidade para empregar uma gerencia-mento de recursos eficaz:.1 alocação, atribuição e prio-rização de recursos.2 comunicação efetiva a bordo e em terra.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe.4 firmeza e liderança, inclu-sive motivação.4 obter e manter um conheci-mento da situação | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 aprovada instrução.2 experiência em aprovado serviço.3 demonstração prática | São distribuídas atribuições à tripulação e ela é informada dos padrões de trabalho e de comportamento esperados, de uma maneira adequada às pessoas envolvidasOs objetivos e as atividades da instrução são baseados na avaliação da competência e das capacitações atuais e dos requi-sitos operacionaisÉ demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveisAs operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessáriasA comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambíguaSão demonstrados comportamen-tos de uma liderança efetivaOs membros necessários da equipe compartilham um entendi-mento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situação operacional e do ambiente externoAs decisões são as mais eficazes para a situação |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Emprego da liderança e das habilidades de trabalhar em equipe_(Continuação)_ | Conhecimento e habilidade para empregar técnicas de tomada de decisões:.1 Avaliação da situação e dos riscos.2 Identificar e considerar as opções geradas.3 Selecionar a linha de ação.4 Avaliação da eficácia do resultado | | || Contribuir para a segurança do pessoal e do navio | Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoalConhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e extinguir incêndiosConhecimento de primeiros socorros elementaresConhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais | Avaliação das informações obtidas da instrução e da experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2 | Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são corretamente utilizadosOs procedimentos e as práticas de trabalho com segurança, destinados a salvaguardar o pessoal e o navio, são observados o tempo todoOs procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são observados o tempo todoAs ações iniciais e de acompanhamento ao tomar conhecimento de uma emergência estão de acordo com os procedimentos de resposta a emergências estabelecidos |

Seção A-II/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500_

Padrão de competência

1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como comandante ou imediato de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 que demonstre competência para executar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-II/2.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/2\. Essa tabela incorpora, amplia e aprofunda os tópicos relacionados na coluna 2 da tabela A-II/I para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação.

3 Tendo em mente que o comandante possui a responsabilidade máxima pela segurança do navio, de seus passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, bem como pela proteção do meio ambiente marinho contra a poluição causada pelo navio, e que o imediato deverá estar em condições de assumir essa responsabilidade a qualquer momento, a avaliação nesses assuntos deverá ser planejada de modo a testar a sua habilidade para assimilar todas as informações disponíveis que afetem a segurança do navio, de seus passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, ou a proteção do meio ambiente marinho.

4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato sirva na capacidade de comandante ou de imediato 12 .

5 O nível de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência exigidos com base nas diferentes seções da coluna 2 da tabela A-II/2 pode variar conforme se o certificado é válido para navios com arqueação bruta igual ou superior a 3.000, ou para navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000.

6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte, bem como a orientação fornecida na parte B deste Código.

7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência apresentados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/2.

Viagens na navegação costeira

8 A Administração pode emitir um certificado restrito ao serviço em navios empregados exclusivamente em viagens na navegação costeira, para emissão desse certificado, pode excluir os tópicos que não forem aplicáveis às águas ou navios em questão, tendo em mente os efeitos sobre a segurança de todos os navios que possam estar operando nas mesmas águas.

Tabela A-II/2

Especificação do padrão mínimo de competência para comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500

Função: Navegação no nível gerencial

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Planejar uma viagem e fazer a navegação | Planejamento da viagem e navegação para todas as condi-ções, por meio de métodos aceitáveis de plotar derrotas oceânicas, levando em conta, por exemplo:.1 águas restritas.2 condições meteorológicas.3 gelo.4 visibilidade restrita.5 esquemas de separação de tráfego.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS).7 áreas de fortes efeitos de marésTraçar as derrotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de NaviosEnviar informações de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informações por Navios e com os procedimentos de VTS | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado.3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratórioutilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas informações sobre o navio | Os equipamentos, cartas e publicações náuticas necessários para a viagem são enumerados e são apropriados para a realização da viagem com segurançaAs razões para a derrota planejada são corroboradas por fatos e por dados estatísticos obtidos de fontes e publicações pertinentesOs cálculos das posições, dos rumos, das distâncias e do tempo são corretos e estão dentro de padrões de precisão aceitos para os equipamentos de navegaçãoTodos os possíveis perigos à navegação são precisamente iden-tificados |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Determinar a posição e a precisão da posição resultante por qualquer meio | Determinação da posição em todas as condições:.1 por observações astronô-micas.2 por marcações terrestres, inclusive a habilidade para utilizar cartas, avisos aos navegantes e outras publi-cações adequadas para ava-liar a precisão da posição resultante.3 utilizando modernos auxí-lios à navegação eletrôni-cos, com conhecimento específico de seus princí-pios de operação, limita-ções, fontes de erros, detecção de interpretação equivocada de informações e métodos de correção para obter uma posição precisa | Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado.3 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório, utili-zando:.1 cartas, almanaque náutico, folhas de plotagem, cronôme-tro, sextante e uma calcula-dora.2 cartas, publicações náuticas e instrumentos de navegação (espelho azimutal, sextante, odômetro, ecobatímetro, agulha) e manuais dos fabricantes.3 radar, sistemas eletrônicos terrestres de determinação de posição, sistemas de navegação por satélites e cartas e publicações náuticas adequadas | O principal método escolhido para a determinação da posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e condições existentesA posição obtida por meio de observações astronômicas está dentro de níveis de precisão aceitosA posição obtida por meio de marcações terrestres está dentro de níveis de precisão aceitosA precisão da posição resultante é avaliada de maneira adequadaA posição obtida por meio da utilização de auxílios eletrônicos à navegação está dentro dos padrões de precisão dos sistemas em uso. Os possíveis erros que afetam a precisão da posição resultante são mencionados e os métodos de minimizar os efeitos dos erros dos sistemas sobre a posição resultante são empregados corretamente || Determinar e compensar os desvios da agulha | Habilidade para determinar e compensar os desvios das agulhas magnética e giroscópicaConhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giros-cópicasUm entendimento dos sistemas sob o controle da agulha giroscópica mestra e um conhe-cimento da operação e dos cuidados com os principais tipos de agulhas giroscópicas | Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratórioutilizando observações astronô-micas, marcações terrestres e comparação entre as agulhas magnética e giroscópica | O método e a frequência das verificações de desvios das agulhas magnética e giroscópica garantem a precisão das infor-mações |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Coordenar operações de busca e salva-mento | Um conhecimento pleno e ha-bilidade para empregar os procedimentos contidos no Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR) | Exame e avaliação das informações obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratórioutilizando publicações, cartas, dados meteorológicos pertinentes e informações dos navios envolvidos, equipamentos de radiocomunicações e outros recursos disponíveis, e um ou mais dos seguintes itens:.1 aprovado curso de instrução sobre SAR.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | O plano para coordenar as operações de busca e salvamento está de acordo com as diretrizes e normas internacionaisAs radiocomunicações são esta-belecidas e são seguidos os procedimentos de comunicação corretos em todos os estágios das operações de busca e salvamento || Estabelecer medidas e pro-cedimentos re-lativos ao ser-viço de quarto | Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade do Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendadoConhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e da finalidade dos Princípios a serem observados na condução de um quarto de serviço de navegação | Exame e avaliação das informa-ções obtidas mediante um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado | As medidas e os procedimentos relativos ao serviço de quarto são estabelecidos e mantidos de acordo com as regras e diretrizes internacionais, de modo a asse-gurar a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente ma-rinho e a segurança do navio e das pessoas a bordo |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Previsão do tempo e condi-ções oceanográficas | Habilidade para compreender e interpretar uma carta sinótica e de fazer a previsão do tempo para a área , levando em conta as condições meteorológicas locais e as informações rece-bidas por faxConhecimento das característi-cas dos vários sistemas meteorológicos, inclusive de tempestades tropicais giratórias e de como evitar os centros das tempestades e os quadrantes perigososConhecimento dos sistemas de correntes oceânicasHabilidade para calcular as condições das marésUtilizar todas as publicações náuticas apropriadas sobre marés e correntes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 aprovada instrução em equipamentos de laboratório | As prováveis condições do tempo previstas para um determinado período estão baseadas em todas as informações disponíveisAs ações realizadas para manter a segurança da navegação minimi-zam qualquer risco à segurança do navioAs razões para a ação pretendida se apóiam em dados estatísticos e na observação das condições reais do tempo || Responder a emergências na navegação | Precauções quando estiver fazendo a varação de um navioAções a serem realizadas se o encalhe for iminente, e após o encalheReflutuação de um navio encalhado, com e sem ajudaAções a serem realizadas se o abalroamento, ou a colisão, for iminente, e após o abal-roamento, ou a colisão, ou a perda da integridade da estanqueidade do casco à água por qualquer causaAvaliação do controle de ava-riasGoverno de emergênciaDispositivos de reboque de emergência e procedimentos de reboque | Exame e avaliação das infor-mações obtidas da instrução prática, da experiência em serviço e de exercícios práticos de procedimentos de emergência | O tipo e as proporções de qualquer problema são pronta-mente identificados e as decisões e ações minimizam os efeitos de qualquer mau funcionamento dos sistemas do navioAs comunicações são eficazes e estão de acordo com os procedimentos estabelecidosAs decisões e as ações aumentam ao máximo a segurança das pessoas a bordo |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções | Manobra e condução de um navio em todas as condições, inclusive:.1 manobras quando se apro-ximando de pontos de espera de práticos e embarcando ou desembar-cando práticos, levando na devida consideração as condições do tempo, a maré, e a distância percor-rida do momento em que é dada a ordem de toda a força atrás até a parada do navio.2 condução do navio em rios, estuários e águas restritas, levando em consideração os efeitos da corrente, do vento e de águas restritas sob a resposta do leme.3 emprego de técnicas de velocidade de guinada constante.4 manobras em águas rasas, inclusive a redução da folga abaixo da quilha causada por imersão da popa ("squat"), jogo e caturro.5 interação entre navios que passam e entre o próprio navio e as margens próximas (efeito de canal).6 atracação e desatracação com várias condições de vento, maré e corrente, com e sem rebocadores.7 interação entre navio e rebocador.8 utilização dos sistemas de propulsão e de governo.9 escolha do fundeadouro; fundeio com um ou dois ferros em fundeadouros restritos e fatores envolvidos na determinação do comprimento da amarra a ser utilizada | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.3 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado, quando for adequado | Todas as decisões relativas à atracação e ao fundeio estão baseadas numa avaliação correta das características de manobra e de máquinas do navio, bem como das forças esperadas enquanto estiver atracado no cais ou permanecendo fundeadoQuando em movimento, é feita uma avaliação completa dos possíveis efeitos de águas rasas e de águas restritas, de gelo, das margens, das condições de marés, de navios que passam e das ondas geradas na proa e na popa do próprio navio, de modo que o navio possa ser manobrado com segurança sob várias condições de carregamento e de tempo |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | --------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções_(Continuação)_ | .10 arrastamento do ferro; liberação ferros entoca-dos.11 docagem, tanto com ava-rias como sem avarias.12 gerenciamento e condução de navios com mau tempo, inclusive presta-ção de auxílio a um navio ou uma aeronave em perigo; operações de reboque; meios de manter um navio sem governo fora dos cavados das ondas, redução do abati-mento e utilização de óleo.13 precauções ao manobrar para lançar embarcações de salvamento ou embar-cações de sobrevivência com mau tempo.14 métodos de recolher a bordo sobreviventes de embarcações de salva-mento ou de embarcações de sobrevivência.15 Habilidade para determinar as características de manobra e da propulsão de tipos comuns de navios, com referência especial às distâncias de parada e aos círculos de giro com vários calados e várias velocidades.16 importância de navegar com velocidade reduzida para evitar danos cau-sados pelas ondas geradas na proa e na popa do próprio navio | | |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Manobrar e conduzir um navio em to-das as condi-ções_(Continuação)_ | .17 medidas práticas a serem tomadas quando estiver navegando no gelo, ou perto dele, ou na condição de acúmulo de gelo a bordo.18 uso de esquemas de separação de tráfego e de áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS) e manobra nesses esquemas ou áreas, ou perto deles | | |
| Operar os con-troles remotos da instalação de propulsão e dos sistemas de máquinas e de serviços | Princípios de operação de instalações de máquinas marí-timasMáquinas auxiliares do navioConhecimento geral dos termos de máquinas marítimas | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado | A instalação, as máquinas e os equipamentos auxiliares são ope-rados o tempo todo de acordo com as especificações técnicas e dentro de limites seguros de ope-ação |

Função: Manuseio e estivagem da carga no nível gerencial

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Elaborar pla-nos de emergência e de controle de avarias e lidar com situações de emergência | Elaboração de planos de con-tingência para resposta a emergênciasConstrução do navio, inclusive controle de avariasMétodos e auxílios para a pre-venção, detecção e extinção de incêndiosFunções e utilização de equipa-mentos salva-vidas | Exame e avaliação de evidência obtida a partir de serviços aprovados de instrução prática e experiência | Os procedimentos de emergência estão de acordo com os planos estabelecidos para situações de emergência || Usar a lideran-ça e a habili-dade gerencial | Conhecimento de gerenciamen-to e de instrução do pessoal de bordoUm conhecimento das conven-ções marítimas internacionais, de recomendações e da legis-lação nacional relativa ao assuntoHabilidade para aplicar geren-ciamento de tarefa e de carga de trabalho, abrangendo:.1 planejamento e coordenação.2 designação de pessoal.3 escassez de tempo e de recursos.4 atribuição de prioridadesConhecimento e habilidade pa-ra por em prática uma admi-nistração de recursos eficaz:.1 alocação, designação e priorização de recursos.2 comunicação efetiva a bor-do e em terra.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 aprovada instrução.2 experiência em aprovado serviço.3 aprovada instrução em simu-lador | São distribuídas atribuições para a tripulação e ela é informada, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas, dos padrões de traba-lho e de comportamento espera-dosOs objetivos e as atividades de instrução baseiam-se na avaliação da competência e das capacita-ções atuais e dos requisitos operacionaisÉ demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ----------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Usar a lideran-ça e a habi-lidade geren-cial_(Continuação)_ | .4 firmeza e liderança, inclusi-ve motivação.5 obtenção e manutenção do conhecimento da situaçãoConhecimento e habilidade pa-ra empregar técnicas de tomada de decisões:.1 avaliação da situação e dos riscos.2 identificar e criar opções.3 selecionar linhas de ação.4 avaliação da eficácia do resultadoElaboração, implementação e supervisão de procedimentos de operações padrão | | As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessáriasA comunicação é clara e é dada e recebida de maneira clara e não ambíguaSão demonstrados comportamen-tos de liderança efetivaOs membros necessários da equi-pe compartilham um entendi-mento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situa-ção operacional e do ambiente externoAs decisões são as mais eficazes para a situaçãoAs operações demonstram ser eficazes de acordo com as regras aplicáveis || Organizar e administrar a prestação de assistência médica a bordo | Um conhecimento pleno 13 da utilização e do conteúdo das seguintes publicações:.1 Guia Médico Internacional para Navios, ou publicações nacionais equivalentes.2 seção médica do Código Internacional de Sinais.3 Guia de Primeiros Socorros Médicos para Uso em Acidentes Envolvendo Produtos Perigosos | Exame e avaliação de evidência obtida por uma aprovada instrução | As ações realizadas e os proce-dimentos seguidos empregam corretamente e utilizam plena-mente as recomendações disponí-veis |

Seção A-II/3

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação e de comandantes em navios com uma arqueação bruta inferior a 500, empregados em viagens na navegação costeiras_

OFICIAL ENCARREGADO DE UM QUARTO DE SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO

Padrão de competência

1 Todo candidato a certificação deverá:

.1 ser exigido que demonstre a competência para desempenhar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-II/3;

.2 possuir pelo menos o certificado apropriado para realizar radiocomunicações em VHF, de acordo com as exigências do Regulamento de Radiocomunicações; e

.3 se for designado para ter a principal responsabilidade pelas radiocomunicações durante incidentes de perigo, possuir o certificado apropriado, emitido ou reconhecido de acordo como o disposto no Regulamento de Radiocomunicações.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/3.

3 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/3 deverá ser suficiente para permitir que o candidato sirva na capacidade de oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação.

4 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão basear-se na Seção A-VIII/2, parte 4-1 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação e deverão, também, levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e a orientação fornecida na parte B deste Código.

5 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios de avaliação de competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/3.

Instrução especial

6 Todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta inferior a 500, operando em viagens na navegação costeira, que, de acordo com o parágrafo 4.2.1 da Regra II/3, seja obrigado a ter concluído uma instrução especial, deverá seguir um aprovado programa de instrução especial a bordo, que:

.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto exigido, o candidato receba uma instrução prática sistemática e adquira experiência nas tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação, levando em consideração a orientação fornecida na seção B - II /1 deste Código;

.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por oficiais qualificados a bordo dos navios em que é realizado o aprovado serviço em navegação em mar aberto ; e

.3 seja devidamente documentado em um livro de registro de instrução, ou em documento semelhante 14

COMANDANTE

7 Todo candidato a certificação como comandante em navios com arqueação bruta inferior a 500, empregados em viagens na navegação costeira, deverá atender às exigências para um oficial encarregado de um quarto de serviço de navegação especificadas abaixo e, além disto, deverá ser exigido que forneça provas do conhecimento e da habilidade para desempenhar todas as atribuições de comandante.

Tabela A-II/3

_Especificação do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação e para comandantes em navios com arqueação bruta inferior a 500, empregados em viagens na navegação costeira_

Função: Navegação no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Planejar e conduzir uma travessia costeira e de-terminar posi-çõesNota: Não são exigidas a instrução e a avaliação na utilização do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDIS.Esta limitação deverá estar indicada no certificado emitido para o marítimo em questão | NavegaçãoHabilidade para determinar a posição do navio mediante a utilização de:.1 pontos de referência em terra.2 auxílios à navegação, inclusive faróis, balisas e bóias.3 navegação estimada, levan-do em conta ventos, marés, correntes e a velocidade estimadaConhecimento pleno e habili-dade para utilizar cartas e publicações náuticas, como roteiro, tábuas de maré, avisos aos navegantes, avisos rádio de navegação e informações sobre derrotas de naviosEnviar informações de acordo com os Princípios Gerais para Sistemas de Envio de Infor-mações por Navios e com os procedimentos de VTS_Nota:_Este item só é exigido para a certificação de coman-dantes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 aprovada instrução e expe-riência em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratórioutilizando catálogos de cartas, cartas e publicações náuticas, avisos rádio de navegação, sextante, espelho azimutal, equi-pamentos eletrônicos de navegação, ecobatímetro, agulha | As informações obtidas de cartas e publicações náuticas são pertinentes, interpretadas correta-mente e corretamente empre-gadasO principal método de determinar a posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e as condições existentesA posição é determinada dentro dos limiteis de erros aceitáveis do instrumento/sistemaA confiabilidade das informações obtidas através do método principal de determinar a posição é verificada a intervalos adequa-dosOs cálculos e as medições das informações de navegação são precisosAs cartas e publicações selecio-nadas são as que possuem a maior escala adequada para a área de navegação, e as cartas e publicações estão corrigidas de acordo com as últimas informações disponíveis |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Planejar e conduzir uma travessia costeira e determinar posições_(Continuação)_ | Planejamento da viagem e navegação para todas as condições, por meio de métodos aceitáveis de plotar derrotas costeiras, levando em conta, por exemplo:.1 águas restritas.2 condições meteorológicas.3 gelo.4 visibilidade restrita.5 esquemas de separação de tráfego.6 áreas de serviço de tráfego de embarcações (VTS).7 áreas de fortes efeitos de marés_Nota:_Este item só é exigido para a certificação de coman-dantesConhecimento pleno do ECDIS e habilidade para utilizá-lo | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovada instrução em navio.2 aprovada instrução em simulador de ECDIS | |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Planejar e conduzir uma travessia costeira e de-terminar posições_(Continuação)_ | _Auxílios à navegação e equipamentos de navegação_Habilidade para operar com segurança e de determinar a posição do navio pelo uso de todos os auxílios à navegação e equipamentos comumente instalados a bordo dos navios envolvidosAgulhasConhecimento dos desvios e correções de agulhas magné-ticasHabilidade para determinar os desvios das agulhas utilizando meios terrestres, e de compen-sar esses desviosPiloto automáticoConhecimento dos sistemas e procedimentos do piloto auto-mático; passagem do controle manual para o automático e vice-versa; ajuste dos controles para obter o melhor desempe-nho possívelMeteorologiaHabilidade para utilizar e interpretar as informações obti-das dos instrumentos meteoro-lógicos de bordoConhecimento das caracterís-ticas dos vários sistemas meteorológicos, procedimentos de envio de informações e de sistemas de registroHabilidade para empregar as informações meteorológicas disponíveis | Avaliação de evidência obtida por simulador radar aprovado | As verificações e os testes de desempenho dos sistemas e navegação estão e acordo com as recomendações do fabricante, com as boas práticas de navega-ção e com as resoluções da IMO sobre padrões de desempenho para equipamentos de navegaçãoA interpretação e a análise das informações obtidas do radar estão de acordo com as práticas de navegação aceitas, e levam em conta os limites e os níveis de precisão do radarOs desvios das agulhas magné-ticas são determinados e empre-gados corretamente para rumos e marcaçõesA seleção do modo de governo é a mais adequada para as condições do tempo e mar, para condições de tráfego existentes e para as manobras pretendidasAs medições e as observações das condições do tempo são precisas e adequadas para a travessiaAs informações meteorológicas são avaliadas e empregadas para manter uma travessia segura da embarcação |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Conduzir um quarto de serviço de navegação seguro | Serviço de QuartoConhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e do propó-sito do Regulamento Interna-cional para Evitar Abalroa-mentos no Mar, 1972, como emendadoConhecimento do conteúdo dos Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegaçãoUtilização de derrotas de acor-do com as Disposições Gerais sobre Rotas de NaviosUtilização de envio de informa-ções de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informa-ções por Navios, e com os procedimentos de VTS | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 experiência em aprovada instrução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equipamentos de laboratório | A condução, a assunção e a ´passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitosÉ mantida o tempo todo uma vigilância adequada, de acordo com os princípios e procedimentos aceitosAs luzes, marcas e sinais sonoros estão de acordo com as exigências contidas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, e são corretamente reconhecidosA freqüência e a extensão do monitoramento do tráfego, do navio e do meio ambiente estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitosAs ações para evitar uma aproximação excessiva e um abalroamento com outras embar-cações estão de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendadoAs decisões de ajustar o rumo e/ou a velocidade estão ambas de acordo com os procedimentos de navegação aceitosÉ mantido um registro adequado dos movimentos e atividades relativos à navegação do navioA responsabilidade pela seguran-ça da navegação está claramente definida o tempo todo, inclusive nos períodos em que o comandante está no passadiço e enquanto o navio está com o prático a bordo |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Responder a emergências | Procedimentos de emergência, abrangendo:.1 precauções para a proteção e a segurança dos passa-geiros em situações de emergência;.2 avaliação inicial de danos e controle de avarias.3 ações a serem realizadas após uma colisão, ou um abalroamento.4 ações a serem realizadas após um encalheAlém disto, os seguintes ele-mentos deverão ser incluídos para a certificação como comandante:.1 governo de emergência.2 dispositivo para rebocar e ser rebocado.3 resgatar pessoas do mar.4 prestar auxílio a uma embarcação em perigo.5 avaliação das ações a serem realizadas quando surgir uma emergência no porto | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for ade-quado.4 instrução prática | O tipo e as proporções da emergência são prontamente identificadosAs ações e, se for adequado, as manobras iniciais, estão de acordo com os planos de contingência e são apropriadas para a urgência da situação e para a natureza da emergência || Responder a um sinal de perigo no mar | _Busca e salvamento_Conhecimento do conteúdo do Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR) | Exame a avaliação das informações obtidas a partir de uma instrução prática ou de uma aprovada instrução em simula-dor, quando for adequado | O sinal de perigo ou de emergência é reconhecido ime-diatamenteOs planos de contingência e as instruções contidas em ordens permanentes são implementadas e cumpridas |

Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Assegurar o atendimento às exigências relativas à pre-venção da po-luição | _Prevenção da poluição do meio ambiente marinho e procedi-mentos anti-poluição_Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinhoProcedimentos anti-poluição e todos os equipamentos relacionados com eles | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio | Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para assegurar o atendimento às exi-gências da MARPOL são plena-mente observados || Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Manter a ca-pacidade do navio enfrentar o mar | _Estabilidade do navio_Conhecimento prático e em-prego das tabelas e diagramas de estabilidade, trim e esforços, e dos equipamentos para calcular esforçosEntendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso de perda parcial da flutuabilidade intactaEntendimento dos fundamentos da estanqueidade à água_Construção do navio_Conhecimento geral dos princi-pais membros estruturais de um navio e dos nomes corretos das várias partes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução no navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em labora-tório | As condições de estabilidade atendem aos critérios de estabi-lidade intacta da IMO em todas as condições de carregamentoAs ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade do navio à água estão de acordo com as práticas aceitas || Prevenir, con-trolar e com-bater incên-dios a bordo | _Prevenção de incêndio e dispo-sitivos de combate a incêndio_Habilidade para organizar exer-cícios de incêndioConhecimento das classes de incêndio e da química do fogoConhecimento dos sistemas de combate a incêndioEntendimento das ações a se-rem realizadas em caso de incêndio, inclusive de incên-dios envolvendo sistemas de óleo | Avaliação das informações obti-das da instrução e da experiência aprovadas em combate a incên-dio, como especificado na Seção A-VI/3 | O tipo e as proporções do pro-blema são prontamente identifi-cados e as ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com os planos de contingência para o navioOs procedimentos de evacuação, parada e isolamento das máqui-nas são adequados à natureza da emergência e são executados prontamenteA ordem de prioridade e os níveis e a cronologia de relatar as ocor-rências e dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refle-tem a urgência do problema |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Operar equi-pamentos salva-vidas | _Salva-vidas_Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção térmica | Avaliação das informações obti-das da instrução e da experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4 | As ações realizadas para respon-der às situações de abandono do navio e de sobrevivência são ade-quadas às circunstâncias e condi-ções existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança aceitas || Empregar os primeiros so-corros médi-cos a bordo do navio | Assistência médicaEmprego prático de guias mé-dicos e de recomendações pelo rádio, inclusive a habilidade para realizar ações eficazes com base nesse conhecimento em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio | Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução , como especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 | A identificação da causa prová-vel, da natureza e da extensão dos ferimentos ou dos problemas é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à vida || Monitorar o cumprimento de exigências legais | Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho | Avaliação de evidência obtida por exames ou da aprovada instrução | As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho são corretamente identi-ficadas || Contribuir pa-ra a segurança das pessoas e do navio | Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoalConhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e extinguir incêndiosConhecimento de primeiros so-corros elementaresConhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais | Avaliação das informações obtidas da instrução e de experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2 | Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são corre-tamente utilizadosOs procedimentos e as práticas de trabalho com segurança destina-dos a salvaguardar o pessoal e o navio são observados o tempo todoOs procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são observados o tempo todoAs ações iniciais e de acompa-nhamento ao tomar conhecimento de uma emergência estão de acordo com os procedimentos de resposta a emergências estabele-cidos |

Seção A-II/4

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação_

Padrão de competência

1 Deverá ser exigido de todo subalterno que faça parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, que demonstre competência para desempenhar as funções de navegação no nível de apoio, como especificado na coluna 1 da tabela A-II/4.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação em um navio que opere na navegação em mar aberto com arqueação bruta igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/4.

3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios de avaliação de competência especificados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/4\. A referência feita ao "teste prático" na coluna 3 pode abranger uma aprovada instrução realizada em terra, na qual os alunos são submetidos a testes práticos.

4 Quando não houver tabelas de competência para o nível de apoio com relação a certas funções, continua sendo responsabilidade da Administração estabelecer as exigências adequadas para a instrução, avaliação e certificação a serem aplicadas ao pessoal designado para desempenhar aquelas funções no nível de apoio.

Tabela A-II/4

_Especificação do padrão mínimo de competência para subalternos que fazem parte de um quarto de serviço de navegação_

Função: Navegação no nível de apoio

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ----------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Governar o navio e, também, cum-prir as ordens de leme dadas no idioma inglês | Utilização das agulhas magné-tica e giroscópicaOrdens de lemePassagem do piloto automático para o governo manual e vice-versa | Avaliação de evidência obtida por:.1 teste prático, ou.2 experiência em aprovado serviço , ou.3 experiência em aprovada ins-trução no navio | É mantido um rumo constante, dentro de limites aceitáveis, tendo em vista a área de navegação e o estado do mar existente.As alterações de rumo são suaves e controladasAs comunicações são o tempo todo claras e concisas, e o seu recebimento é acusado de uma maneira marinheira || Manter uma boa vigilância visual e audi-tiva | Responsabilidades de uma vigi-lância, inclusive a informação da marcação aproximada de um sinal sonoro, de uma luz ou de outro objeto, em graus ou em pontos | Avaliação de evidência obtida por:.1 teste prático, ou.2 experiência em aprovado ser-viço , ou.3 experiência em aprovada ins-trução no navio | Os sinais sonoros, as luzes o os objetos são prontamente detecta-dos e a sua marcação correta, em graus ou pontos, é informada ao oficial de serviço || Contribuir pa-ra monitorar e controlar um quarto de serviço seguro | Termos e definições emprega-dos a bordoUso de comunicações interiores e de sistemas de alarme ade-quadosHabilidade para compreender ordens e de se comunicar com o oficial de serviço em ques-tões pertinentes às atribuições do serviço de quartoProcedimentos para assumir, conduzir e passar o quarto de serviçoInformações necessárias para conduzir um quarto de serviço seguroProcedimentos básicos de pro-teção ambiental | Avaliação de evidência obtida por experiência em aprovado serviço ou experiência em aprovada ins-trução em navio | As comunicações são claras e concisas, e é procurado obter informações ou esclarecimentos do oficial de serviço quando as informações ou instruções relati-vas ao quarto de serviço não são claramente compreendidasA condução, a assunção e a pas-sagem do quarto de serviço es-tão de acordo com as práticas e procedimentos aceitos |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Operar equi-pamentos de emergência e empregar pro-cedimentos de emergência | Conhecimento das atribuições de emergência e dos sinais de alarmeConhecimento dos sinais piro-técnicos de perigo; EPIRBs e SARTs via satéliteAções para evitar falsos alertas de perigo e a realizar em caso de um acionamento acidental | Avaliação de evidência obtida por demonstrações e de experiência em aprovado serviço ou instrução em navio | As ações iniciais ao tomar conhecimento de uma situação de emergência ou anormal estão de acordo com as práticas e proce-dimentos estabelecidosAs comunicações são o tempo todo claras e concisas e o recebimento das ordens é acusado de uma maneira marinheiraA integridade dos sistemas de emergência e de alerta de perigo é mantida o tempo todo |

Seção A-II/5

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de subalternos como marítimo apto de convés_

Padrão de competência

1 Deverá ser exigido de todo marítimo apto de convés que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, que demonstre a competência para desempenhar as funções, no nível de apoio, especificadas na coluna 1 da tabela A-II/5.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos de um marítimo apto de convés que sirva em um navio que opere na navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual ou superior a 500, estão listados na coluna 2 da tabela A-II/5.

3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que apresente provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência especificados na coluna 3 e 4 da tabela A-II/5.

Tabela A-II/5

_Especificação dos padrões mínimos de competência de subalternos como marítimo apto de convés_

Função: Navegação no nível de apoio

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Contribuir pa-ra um quar-to de serviço de navegação se-guro | Habilidade para compreender ordens e de se comunicar com o oficial de serviço em questões pertinentes às atribui-ções do serviço de quartoProcedimentos para assumir, conduzir e passar o serviço de quartoInformações necessárias para conduzir um quarto de serviço seguro | Avaliação de evidência obtida por experiência em aprovado serviço ou de testes práticos | As comunicações são claras e concisasA condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com as práticas e procedimentos aceitáveis || Contribuir pa-ra as fainas de atracar, fun-dear, amarrar à bóia e outras fainas correlatas | Conhecimento prático do siste-ma de amarração e dos proce-dimentos relacionados com ele, abrangendo:.1 a função das espias de amarração e dos cabos de reboque, e como cada espia funciona como parte de um sistema geral.2 as capacidades, as cargas de trabalho seguras e as cargas de ruptura dos equipamen-tos de amarração, abrangen-do cabos de aço , espias sintéticas e cabos de fibra, guinchos, ferros, cabrestan-tes, abitas, cunhas e cabeços.3 os procedimentos e a ordem dos eventos para passar e para largar as espias, os cabos de reboque e os cabos de aço, inclusive cabos de reboque.4 os procedimentos e a ordem dos eventos para a utiliza-ção de ferros em várias fainasConhecimento prático dos pro-cedimentos e da ordem de eventos relacionados com a amarração a uma bóia ou a bóias | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 instrução prática.3 exame.4 experiência em aprovado serviço em navio.5 aprovada instrução em simulador, quando for adequado | As fainas são realizadas de acordo com as práticas de segurança estabelecidas e com as instruções de operação dos equipamentos |

Função: Manuseio e estivagem da carga no nível de apoio

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível de apoio

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Contribuir pa-ra a operação segura dos equipamentos e máquinas de convés | Conhecimento dos equipamen-tos de convés, abrangendo:.1 função e utilização de vál-vulas e bombas, talhas, guindastes, e equipamentos correlatos.2 função e utilização de guin-chos, cabrestantes, máqui-nas de suspender e equipa-mentos correlatos.3 escotilhas, portas estanques e equipamentos correlatos.4 cabos de fibra e de arame, cabos e amarras, inclusive a sua confecção, utilização, marcação, manutenção e armazenamento correto.5 habilidade para usar e compreender os sinais bási-cos para a operação de equipamentos, abrangendo guinchos, cabrestantes, guindastes e talhas | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 instrução prática.3 exame.4 experiência em aprovada ins-trução em navioAvaliação de evidência obtida por demonstração prática | As fainas são realizadas de acordo com as práticas de segu-rança estabelecidas e com as ins-truções de operação dos equipa-mentosAs comunicações dentro da área de responsabilidade do operador são sistematicamente boas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Contribuir pa-ra a operação segura dos equipamentos e máquinas de convés(Continuação) | .6 habilidade para operar os equipamentos de fundeio em várias condições, como fundeando, entrando o fer-ro, preparando para o mar e em emergênciasConhecimento dos seguintes procedimentos e habilidade para:.1 instalar e retirar guindolas e andaimes.2 instalar e retirar escadas do prático, talhas, rateiras e pranchas.3 utilizar habilidade mari-nheira com merlim e espi-cha, inclusive a utiliza-ção correta de nós, emendas e boçasUtilizar e manusear os aces-sórios e equipamentos do con-vés e de manuseio da carga:.1 dispositivos de acesso, es-cotilhas e tampas de esco-tilhas, rampas, portas do costado/proa/popa ou eleva-dores.2 sistemas de tubulações - aspiração do porão e de lastro e pocetos.3 guindastes, paus de carga, guinchosConhecimento de içamento e de colocação de bandeira a meia adriça e dos principais sinais com uma única bandeira (A, B, G, H, O, P, Q) | Avaliação de evidência obtida por demonstração práticaAvaliação de evidência obtida por demonstração prática | A operação dos equipamentos é feita com segurança e de acordo com os procedimentos estabeleci-dosDemonstrar os métodos corretos de instalar e retirar de acordo com as práticas seguras da atividadeDemonstrar a confecção e a utilização correta de nós, emendas, boças, chicotes, forros, bem do manuseio correto de lonaDemonstrar a correta utilização de cadernais e talhasDemonstrar os métodos corretos para manusear espias, cabos de aço, cabos e amarras |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Tomar precau-ções de saúde e de segurança do trabalho | Conhecimento prático das prá-ticas de trabalho com segurança e de segurança pessoal a bordo, abrangendo:.1 trabalho em locais elevados.2 trabalho no costado.3 trabalho em compartimentos e espaços fechados.4 sistemas de autorização para trabalhar.5 manuseio de espias.6 técnicas de içamento e métodos de prevenir danos às costas.7 segurança ao trabalhar com eletricidade.8 segurança ao trabalhar com equipamentos mecânicos.9 segurança ao trabalhar com produtos químicos e riscos biológicos.10 equipamentos de segurança pessoal | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 instrução prática.3 exame.4 experiência em aprovada instrução em navio | Os procedimentos destinados a salvaguardar as pessoas e o navio são observados o tempo todoSão observadas as práticas de trabalho com segurança, e os equipamentos adequados de segu-rança e de proteção são utilizados corretamente o tempo todo || Tomar precau-ções e contri-buir para a prevenção da poluição do meio ambiente marinho | Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinhoConhecimento da utilização e da operação de equipamentos anti-poluiçãoConhecimento dos métodos aprovados para a retirada de bordo de poluentes marinhos | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 instrução prática.3 exame.4 experiência em aprovada ins-trução em navio | Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente marinho são observados o tempo todo |

Função: Manutenção e reparo no nível de apoio

CAPÍTULO III

Padrões relativos ao departamento de máquinas

Seção A-III/1

Instrução

1 A formação e a instrução exigidas pelo parágrafo 2.4 da Regra III/1 deverão incluir a instrução nas técnicas de trabalho em oficinas mecânicas e elétricas, pertinentes às atribuições de um oficial de máquinas.

Instrução a bordo

2 Todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida de um navio propulsado por máquinas principais da propulsão com uma potência de propulsão de 750 kW ou mais, cujo serviço em navegação em mar aberto, de acordo com o parágrafo 2.2 da Regra III/1, faça parte de um aprovado programa de instrução que atenda às exigências desta seção, deverá seguir um aprovado programa de instrução a bordo, que:

.1 assegure que, durante o período de serviço em navegação em mar aberto exigido, o candidato receba uma instrução prática e sistemática e adquira experiência em tarefas, atribuições e responsabilidades de um oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas , levando em consideração as orientações fornecidas na Seção B-III/1 deste Código;

.2 seja atentamente supervisionado e monitorado por um oficial de máquinas qualificado e portador de certificado, a bordo dos navios em que será realizado o aprovado serviço em navegação em mar aberto ; e

.3 seja devidamente documentado em um livro de registro de instrução.

Padrão de competência

3 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como oficial encarregado de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designado oficial de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida em navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 750 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível operacional, as tarefas, atribuições e as responsabilidades relacionadas na coluna 1 da tabela A-III/1.

4 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-III/1.

5 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 deverá ser suficiente para que os oficiais de máquinas desempenhem suas atribuições relativas ao serviço de quarto. 15

6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão estar baseadas na Seção A-VIII/2, parte 4-2 - Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas, e deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na parte B deste Código.

7 Os candidatos a certificação para servir a bordo de navios nos quais as caldeiras a vapor não fazem parte das suas instalações de máquinas podem omitir as exigências pertinentes da tabela A-III/1\. Um certificado concedido nesta base não será válido para servir a bordo de navios em que as caldeiras a vapor façam parte das instalações de máquinas do navio, até que o oficial de máquinas satisfaça os padrões de competência considerados nos itens omitidos da tabela A-III/1\. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.

8 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para os tipos de máquinas de propulsão que não as instalações de máquinas para as quais o certificado a ser concedido será válido. Um certificado concedido nessa base não deverá ser válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de máquinas prove ser competente naqueles requisitos de competência. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.

9 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/1.

Viagens na navegação costeira

10 As exigências dos parágrafos 2.2 a 2.5 da Regra III/1 relativas ao nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/1 podem ser diferentes para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão inferior a 3.000 kW, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário, tendo em mente a segurança de todos os navios que possam estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.

Tabela A-III/1

_Especificação dos padrões mínimos de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas numa praça de máquinas guarnecida, ou designados oficiais de serviço de máquinas numa praça de máquinas periodicamente desguarnecida_

Função: Máquinas marítimas no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Conduzir um quarto de ser-viço de má-quinas com segurança | Conhecimento pleno dos Princípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de máquinas, abran-gendo:.1 atribuições relacionadas com a assunção e a aceita-ção do quarto de serviço.2 atribuições de rotina realizadas durante um quarto de serviço.3 manutenção dos livros de quarto do compartimento de máquinas e a importância das leituras feitas.4 atribuições relacionadas com a passagem de um quarto de serviçoProcedimentos de segurança e de emergência; passagem do controle remoto/automático pa-ra o controle local, e vice-versaPrecauções de segurança a serem observadas durante um quarto de serviço e as ações imediatas a serem realizadas em caso de incêndio ou de acidente, com especial atenção aos sistemas de óleo | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitosA freqüência e a extensão do monitoramento dos equipamentos e sistemas de máquinas estão de acordo com as recomendações do fabricante e com os princípios e procedimentos aceitos, inclusive com os Princípios a serem obser-vados ao conduzir um quarto de serviço de máquinasÈ mantido um registro correto dos movimentos e das atividades relativas aos sistemas de máqui-nas do navio |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Conduzir um quarto de ser-viço de má-quinas com segurança(Continuação) | _Gerenciamento dos recursos da praça de máquinas_Conhecimento dos princípios do gerenciamento dos recursos da praça de máquinas, abran-gendo:.1 alocação, atribuição e prio-rização dos recursos.2 comunicação efetiva.3 firmeza e liderança.4 obtenção e manutenção do conhecimento da situação.5 levar em consideração a experiência da equipe | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 aprovada instrução.2 experiência em aprovado serviço.3 aprovada instrução em simu-lador | Os recursos são alocados e atribuídos como necessário, na prioridade correta para o desem-penho das tarefas necessáriasA comunicação é transmitida e recebida de maneira clara e não ambíguaAs decisões e/ou ações discu-tíveis resultam em contestação e em reações apropriadasSão percebidos comportamentos de uma liderança efetivaOs membros da equipe compar-tilham um entendimento preciso do estado atual e previsto da praça de máquinas e do ambiente externo || Uso do idioma inglês nas for-mas escrita e verbal | Conhecimento adequado do idioma inglês, para permitir que o oficial utilize publicações de máquinas e desempenhe atribuições relativas às máqui-nas | Exame e avaliação de evidência obtida por uma instrução prática | As publicações escritas no idioma inglês, pertinentes às atribuições de máquinas, são corretamente interpretadasAs comunicações são claras e compreendidas || Utilização dos sistemas de comunicações interiores | Operação de todos os sistemas de comunicações interiores existentes a bordo | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório | A transmissão e a recepção das mensagens obtêm êxito sistemati-camenteOs registros das comunicações são completos, precisos e aten-dem às exigências regulamentares |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Operar as má-quinas princi-pais e auxilia-res e os siste-mas de contro-le relaciona-dos com elas | Princípios básicos de constru-ção e de operação de sistemas de máquinas, abrangendo:.1 motor diesel marítimo.2 turbina a vapor marítima.3 turbina a gás marítima.4 caldeira marítima.5 instalações do eixo propul-sor, inclusive hélice.6 outras máquinas auxiliares, abrangendo várias bombas, compressor de ar, purifica-dor, grupo destilatório, tro-cadores de calor, sistemas de refrigeração, de ar condi-cionado e de ventilação.7 máquina do leme.8 sistemas de controle auto-mático.9 escoamento de fluidos e características dos sistemas de óleo lubrificante, de óleo combustível e de resfria-mento.10 máquinas de convésProcedimentos de segurança e de emergência para a operação da instalação de máquinas da propulsão, inclusive dos siste-mas de controle | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado serviço.2 experiência em aprovada instrução em navio.3 aprovada instrução em equipamentos de laboratório | Os mecanismos de construção e de operação podem ser compreendidos e explicados com planos/instruções |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Operar as má-quinas princi-pais e auxilia-res e os siste-mas de contro-le relaciona-dos com elas_(Continuação)_ | Preparo, operação, detecção de defeitos e medidas necessárias para prevenir avarias para as seguintes máquinas e sistemas de controle:.1 motor principal e máquinas auxiliares relacionadas com ele.2 caldeira a vapor e máquinas auxiliares e sistemas de vapor relacionados com ela.3 acionadores principais e sistemas relacionados com eles.4 outras máquinas auxiliares, inclusive sistemas de refri-geração, de ar condicionado e de ventilação | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As operações são planejadas e realizadas de acordo com os manuais de operação e com regras e procedimentos estabele-cidos, para assegurar a segurança das operações e para evitar a poluição do meio ambiente mari-nhoAs divergências em relação às normas são prontamente identifi-cadasA potência de saída da instalação e dos sistemas de máquinas atende sistematicamente às exigências, inclusive as ordens do passadiço relativas a alterações de velocidade e de rumoAs causas dos defeitos ocorridos nas máquinas são prontamente identificadas e as ações destinam-se a assegurar a segurança geral do navio e da instalação, levando em consideração as circunstân-cias e as condições existentes || Operar siste-mas de bom-beamento de combustível, de lastro e outros siste-mas de bom-beamento e sistemas de controle relacionados com eles | Características operacionais de bombas e sistemas de canalizações, inclusive os sistemas de controleOperação de sistemas de bom-beamento:.1 operações de bombeamento de rotina.2 operação dos sistemas de esgoto de porão, de lastro e de bombeamento da cargaExigências e operação de sepa-radores de óleo e água (ou de equipamentos semelhantes) | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As operações são planejadas e realizadas de acordo com os manuais de operação e com regras e procedimentos estabelecidos, para assegurar a segurança das operações e para evitar a poluição do meio ambiente marinhoAs divergências em relação às normas são prontamente identi-ficadas e são realizadas as ações apropriadas |

Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ----------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Operar siste-mas elétricos, eletrônicos e de controle | Configuração básica e princí-pios de operação dos seguintes equipamentos elétricos, eletrô-nicos e de controle:.1 equipamentos elétricos.a sistemas de geração e de distribuição.b preparar, dar partida, colocar em paralelo e passar a carga de um gerador para outro.c motores elétricos, inclu-sive metodologias para dar partida.d instalações de alta tensão.e circuitos de controle se-qüencial e dispositivos de sistemas relacionados com eles.2 equipamentos eletrônicos:.a características dos compo-nentes de circuitos eletrô-nicos básicos.b fluxograma de sistemas automáticos e de controle.c funções, características e aspectos de sistemas de controle para máquinas, inclusive de controle de operação da instalação de propulsão principal e de controle automático de caldeiras a vapor.3 sistemas de controle:.a várias metodologias e ca-racterísticas de controle automático.b características do controle Proporcional-Integral-De-rivado (PID) e dos dispositivos dos sistemas relacionados com ele para realizar o controle | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As operações são planejadas e realizadas de acordo com os ma-nuais de operação e com regras e procedimentos estabelecidos, pa-ra assegurar a segurança das operaçõesOs sistemas elétricos, eletrônicos e de controle podem ser com-preendidos e explicados por meio de planos/instruções |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ----------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Manutenção e reparo de equipamentos elétricos e eletrônicos | Requisitos de segurança para trabalhar em sistemas elétricos de bordo, inclusive o isola-mento de segurança de equipa-mentos elétricos, necessário antes que as pessoas sejam autorizadas a trabalhar nesses equipamentosManutenção e reparo de equi-pamentos de sistemas elétricos, quadros elétricos, motores elé-tricos, geradores e sistemas e equipamentos de corrente contínuaDetecção de defeitos elétricos, localização dos defeitos e me-didas para prevenir avariasConfecção e operação de equi-pamentos elétricos de teste e de medidaTestes de funcionamento e de desempenho dos seguintes equipamentos e a sua configu-ração:.1 sistemas de monitoramento.2 dispositivos de controle automático.3 dispositivos de proteçãoA interpretação de diagramas elétricos e de diagramas eletrô-nicos simples | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos se-guintes meios:.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina.2 experiência prática e testes aprovados.3 experiência em aprovada ser-viço.4 experiência em aprovada ins-trução em navio | As medidas de segurança para trabalhar são adequadasA seleção e a utilização de ferra-mentas manuais, de instrumentos de medida e de equipamentos de teste são apropriadas, e a inter-pretação dos resultados é precisaA desmontagem, inspeção, reparo e remontagem estão de acordo com os manuais e com as boas práticasOs testes relativos à remontagem e ao desempenho estão de acordo com os manuais e com as boas práticas |

Função: Manutenção e reparos no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Utilização adequada de ferramentas manuais, máquinas fer-ramentas e instrumentos de medida, pa-ra a confecção de peças e reparos a bordo | Características e limitações dos materiais utilizados na constru-ção e em reparos de navios e equipamentosCaracterísticas e limitações dos processos utilizados para a con-fecção de peças e reparosPropriedades e parâmetros considerados na confecção e reparo de sistemas e compo-nentesMétodos de realizar reparos de emergência/provisórios com segurançaMedidas de segurança a serem tomadas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e para utilizar ferramentas manu-ais, máquinas ferramentas e instrumentos de medidaUtilização de ferramentas ma-nuais, máquinas ferramentas e instrumentos de medidaUtilização de vários tipos de materiais de vedação e de em-balagens | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 aprovada instrução em técni-cas de oficina.2 experiência prática e testes aprovados.3 experiência em aprovado ser-viço.4 experiência em aprovada ins-trução em navio | A identificação de parâmetros importantes para a confecção de componentes típicos relacionados com o navio é apropriadaA seleção dos materiais é apro-priadaA confecção de peças está dentro das tolerâncias estabelecidasA utilização de equipamentos, de ferramentas manuais, de máqui-nas ferramentas e de instrumentos de medida é apropriada e segura || Manutenção e reparo de máquinas e equipamentos a bordo | Medidas de segurança a serem tomadas para reparos e manu-tenção, inclusive o isolamento de segurança de máquinas e equipamentos de bordo, neces-sário antes que as pessoas sejam autorizadas a trabalhar nessas máquinas equipamentosConhecimento e habilidades adequadas em mecânica básicaManutenção e reparo, como desmontagem, ajustagem e remontagem de máquinas e equipamentosUtilização de ferramentas espe-cializadas e instrumentos de medida adequadosCaracterísticas de projeto e seleção dos materiais utilizados na confecção de equipamentos | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 aprovada instrução em técnicas de oficina.2 experiência prática e testes aprovados.3 experiência em aprovado ser-viço.4 experiência em aprovada ins-trução em navio | Os procedimentos de segurança seguidos são adequadosA seleção de ferramentas e de sobressalentes é adequadaA desmontagem, inspeção, reparo e remontagem dos equipamentos estão de acordo com os manuais e com as boas práticasOs testes de recolocação em serviço e de desempenho estão de acordo com os manuais e com as boas práticasA seleção de materiais e de peças é adequada |

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível operacional

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ----------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Assegurar o atendimento às exigências relativas à prevenção da poluição | _Prevenção da poluição do meio ambiente marinho_Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinhoProcedimentos anti-poluição e todos os equipamentos relacio-nados com elesImportância de medidas efeti-vas para proteger o meio ambiente marinho | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução | Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para asse-gurar o atendimento às exigências da MARPOL são plenamente observadosAções para assegurar que seja mantida uma reputação ambiental favorável || Manter a ca-pacidade do navio enfren-tar o mar | _Estabilidade do navio_Conhecimento prático e empre-go dos diagramas de estabili-dade, trim e esforços e de equipamentos para calcular os esforçosEntendimento dos fundamentos da integridade da estanqueidade à águaEntendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso da perda parcial da flutuabilidade intacta_Construção do navio_Conhecimento geral dos prin-cipais membros estruturais de um navio e dos nomes corretos das várias partes | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equipa-mentos de laboratório | As condições de estabilidade atendem aos critérios de esta-bilidade intacta da IMO em todas as condições de carregamentoAs ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade à água estão de acordo com as práticas aceitas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Prevenir, con-trolar e com-bater incên-dios a bordo | _Prevenção de incêndio e equipamentos de combate a incêndio_Habilidade para organizar exer-cícios de incêndioConhecimento das classes de incêndio e da química do fogoConhecimento dos sistemas de combate a incêndioAções a serem realizadas em caso de incêndio, inclusive de incêndios envolvendo sistemas de óleo | Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução de combate a incêndio e da expe-riência, como especificado na Seção A-VI/3, parágrafos 1 a 3 | O tipo e as proporções do problema são prontamente identi-ficados e as ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com os planos de contingência para o navioOs procedimentos de evacuação, de parada e isolamento das má-quinas em emergência são adequados à natureza da emer-gência e são executados pron-tamenteA ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de relatar as ocorrências e dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema || Operar dispo-sitivos salva-vidas | _Salva-vidas_Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção térmica | Avaliação das informações obtidas da aprovada instrução e da experiência, como especifica-do na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4 | As ações realizadas para respon-der às situações de abandono do navio e de sobrevivência são adequadas às circunstâncias e às condições existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança aceitas || Prestar o pri-meiro atendi-mento médico a bordo do navio | Assistência médicaEmprego prático de guias médicos e de recomendações pelo rádio, inclusive a habi-lidade para realizar ações efetivas com base nesse conhecimento em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio | Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução, como especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3 | A identificação da causa prová-vel, da natureza e da extensão dos ferimentos ou da condição indicada é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à vida || Monitorar o cumprimento de exigências legais | Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho | Avaliação de evidência obtida por exames ou da aprovada instrução | As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho são corretamente iden-tificadas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Emprego da liderança e da habilidade pa-ra trabalhar em equipe | Conhecimento prático de ge-renciamento e de instrução do pessoal de bordoConhecimento das convenções marítimas internacionais, das recomendações e da legislação nacional relativas ao assuntoHabilidade de empregar o ge-renciamento de tarefas e da carga de trabalho, inclusive:.1 planejamento e coordenação.2 designação de pessoal.3 escassez de tempo e de recursos.4 atribuição de prioridadesConhecimento e habilidade pa-ra empregar um gerenciamento de recursos eficaz:.1 alocação, atribuição e prio-rização de recursos.2 comunicação efetiva a bordo e em terra.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe.4 firmeza e liderança, inclusive motivação.5 obter e manter um conhe-cimento da situaçãoConhecimento e habilidade de empregar técnicas de tomada de decisões:.1 Avaliação da situação e dos riscos.2 Identificar e considerar as opções geradas.3 Selecionar a linha de ação.4 Avaliação da eficácia do resultado | Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 aprovada instrução.2 experiência em aprovado serviço.3 demonstração prática | São distribuídas atribuições à tripulação e ela é informada dos padrões de trabalho e de com-portamento esperados, de uma maneira adequada às pessoas envolvidasOs objetivos e as atividades da instrução estão baseados na avaliação atual da competência e das capacitações e requisitos operacionaisÉ demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveisAs operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessáriasA comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambíguaSão demonstrados comportamen-tos de uma liderança efetivaOs membros necessários da equipe compartilham um enten-dimento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situação operacional e do ambiente externoAs decisões são as mais eficazes para a situação |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Contribuir pa-ra a segurança do pessoal e do navio | Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoalConhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e extinguir incêndiosConhecimento de primeiros so-corros elementaresConhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais | Avaliação das informações obti-das da instrução e da experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2 | Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são corretamente utilizadosOs procedimentos e as práticas de trabalho com segurança, desti-nados a salvaguardar o pessoal e o navio, são sempre observadosOs procedimentos destinados pa-ra salvaguardar o meio ambiente são sempre observadosAs ações iniciais e de acom-panhamento ao tomar conheci-mento de uma emergência estão de acordo com os procedimentos estabelecidos de resposta a emergências |

Seção A-III/2

_Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de chefes de máquinas e de subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW_

Padrão de competência

1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como chefe de máquinas e como subchefe de máquinas de navios que opere na navegação em mar aberto, propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW, que demonstre habilidade para realizar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listadas na coluna 1 da tabela A-III/2.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para a certificação estão relacionados na coluna 2 da tabela A-III/2\. Essa coluna incorpora, amplia e aprofunda os assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/1 para oficiais encarregados de um quarto de serviço de máquinas.

3 Tendo em mente que um subchefe de máquinas deverá estar em condições de assumir a qualquer momento as responsabilidades do chefe de máquinas, a avaliação nesses assuntos deverá ser destinada a testar a habilidade do candidato de assimilar todas as informações disponíveis que afetam a operação das máquinas do navio com segurança e a proteção do meio ambiente marinho.

4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-III/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato exerça a capacidade de chefe de máquinas, ou de subchefe de máquinas. 16

5 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte e as orientações fornecidas na Parte B deste Código.

6 A Administração pode omitir exigências relativas ao conhecimento para tipos de máquinas de propulsão que não aquelas instalações de máquinas para as quais o certificado a ser concedido deverá ser válido. Um certificado concedido nesta base não será válido para qualquer categoria de instalação de máquinas que tenha sido omitida, até que o oficial de máquinas prove ser competente nessas exigências relativas ao conhecimento. Qualquer limitação deverá estar declarada nos certificados e nos endossos.

7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos de demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência tabelados nas colunas 3 e 4 da tabela A-III/2.

Viagens na navegação costeira

8 O nível de conhecimento, de entendimento e de proficiência exigido com base nas diferentes seções listadas na coluna 2 da tabela A-III/2 pode ser diferente para oficiais de máquinas de navios propulsados por máquinas principais com uma potência de propulsão limitada, empregados em viagens na navegação costeira, como for considerado necessário, tendo em mente o efeito sobre a segurança de todos os navios que podem estar operando nas mesmas águas. Qualquer limitação deverá estar declarada no certificado e no endosso.

_Tabela A-III/2_

Especificação do padrão mínimo de competência para chefes de máquinas e subchefes de máquinas em navios propulsados por máquinas de propulsão principal com uma potência de propulsão igual ou superior a 3.000 kW

Função: Máquinas marítimas no nível gerencial

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ || Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência || Planejar e pro-gramar opera-ções(_Continuação)_ | Refrigeradores e ciclo de refrigeraçãoPropriedades físicas e químicas de combustíveis e lubrificantesTecnologia de materiaisEngenharia naval e construção de navios, inclusive controle de avariasConhecimento práticoPartida e parada das máquinas principais e auxiliares de pro-pulsão, inclusive dos sistemas relacionadosLimites de funcionamento da instalação de propulsãoO funcionamento eficiente, a vigilância, a avaliação do de-sempenho e a manutenção da segurança da instalação de pro-pulsão e das máquinas auxilia-resFunções e mecanismos de con-trole automático do motor prin-cipalFunções e mecanismos do controle automático das máquinas auxiliares, inclusive, mas não se restringindo a:.1 gerador e sistemas de distri-buição.2 caldeiras a vapor.3 purificador de óleo.4 sistema de refrigeração.5 sistemas de bombeamento e de canalizações.6 sistema da máquina do leme.7 equipamentos de manuseio de carga e máquinas de convés | | || Funcionamento, vigilância, ava-liação do de-sempenho e manutenção da segurança das máquinas prin-cipais e auxilia-res da instala-ção de propul-são | | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | Os métodos de preparar para a partida e de disponibilizar com-bustíveis, lubrificantes, água de resfriamento e ar são ao mais adequadosAs verificações de pressões, de temperaturas e de rotações du-rante a partida e o período de aquecimento estão de acordo com as especificações técnicas e com os planos de trabalho acordadosA vigilância da instalação de propulsão e dos sistemas auxilia-res é suficiente para manter as condições de funcionamento com segurançaOs métodos de preparar a parada e de supervisionar o resfriamento do motor são os mais adequadosOs métodos de medir a capaci-dade de carga dos motores estão de acordo com as especificações técnicasO desempenho é verificado, comparando-o com as ordens do passadiçoOs níveis de desempenho estão de acordo com as especificações técnicas |

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Gerenciar as operações com combus-tível, lubrifi-cantes e lastro | Funcionamento e manutenção das máquinas, inclusive bom-bas e sistemas de canalizações | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado | As operações com combustível e lastro atendem aos requisitos operacionais e são realizadas de modo a prevenir a poluição do meio ambiente marinho |

Função: Sistemas elétricos, eletrônicos e de controle, no nível gerencial

Função: Manutenção e reparos no nível gerencial

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| --------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| Competência | Conhecimento, entendimentoe proficiência | Métodos para demonstrarcompetência | Critérios para avaliarcompetência |
| Realizar pro-cedimentos seguros e efi-cazes de ma-nutenção e reparos | _Conhecimento teórico_Prática de máquinas marítimas_Conhecimento prático_Realizar procedimentos seguros e eficazes de manutenção e reparosPlanejamento da manutenção, inclusive verificações regula-mentares e de classePlanejamento dos reparos | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em oficina | As atividades de manutenção são corretamente planejadas e reali-zadas de acordo com as espe-cificações técnicas, legais, de segurança e de procedimentoExistem planos, especificações, materiais e equipamentos dispo-níveis para a manutenção e os reparosAs ações realizadas levam ao restabelecimento da instalação pelo método mais adequado || Detectar e identificar a causa de defeitos nas máquinas e corrigí-los | _Conhecimento prático_Detecção de mau funciona-mento nas máquinas, localiza-ção dos defeitos e ações para prevenir avariasInspeção e ajustagem de equi-pamentosExame não destrutivo | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado.4 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | Os métodos de comparar as condições reais de funcionamento estão de acordo com as práticas e procedimentos recomendadosAs ações e decisões estão de acordo com as especificações operacionais e limitações de funcionamento recomendadas || Assegurar prá-ticas de traba-lho seguras | Conhecimento práticoPráticas de trabalho seguras | Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:.1 experiência em aprovado ser-viço.2 experiência em aprovada ins-trução em navio.3 aprovada instrução em equi-pamentos de laboratório | As práticas de trabalho estão de acordo com as exigências legais, com os códigos de práticas, com as permissões para trabalhar e as preocupações ambientais |

Função: Controle das operações do navio e cuidados com as pessoas a bordo, no nível gerencial

| Coluna 1 | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4