DECRETO Nº 13.068, DE 15 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 13.068, DE 15 DE JULHO DE 2026

Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61,_caput_, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2026, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.

Parágrafo único. Os quantitativos de vagas de que trata o_caput_têm como referência o Anexo ao Decreto nº 12.812, de 9 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 12.653, de 7 de outubro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva

ANEXO

QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS NOS CORPOS E NOS QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA NO ANO-BASE DE 2026

| CORPOS E QUADROS | POSTOS | | |
| ------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------- | ------------------ | ------------------ |
| | CAPITÃO DE MAR E GUERRA | CAPITÃO DE FRAGATA | CAPITÃO DE CORVETA |
| CORPO DA ARMADA(Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 32 | 28 | 41 || CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS(Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais - FN) | 9 | 7 | 9 || CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) | 12 | 9 | 17 || CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 8 | 5 | 20 || CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Médicos - Md) | 14 | 9 | 9 || CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Cirurgiões-Dentistas - CD) | 13 | 7 | 8 || CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Apoio à Saúde - S) | 7 | 8 | 9 || CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Técnico - T) | 13 | 16 | 16 || CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 || CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar da Armada - AA) | 0 | 2 | 10 || CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | 0 | 0 | 3 |