Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026
. . DIRETORIA DE OPERAÇÕES
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DECRETO Nº 13.062, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de
2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos
em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 3.13;
b) duas FCE 1.05; e
c) uma FCE 2.07; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima:
a) duas FCE 1.09;
b) uma FCE 1.06;
c) uma FCE 1.03;
d) uma FCE 2.05; e
e) uma FCE 3.13.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, passa a
vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.678, de 16
de outubro de 2025:
I - o art. 4º; e
II - o Anexo III.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua
publicação.
Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
João Paulo Ribeiro Capobianco
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MMA PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. . CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 1 .1 .4,12
. . FCE 1.05 .0,60 .2 .1,20
. . FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .SUBTOTAL 2 .3 .2,03
. .TOTAL .4 .6,15
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MMA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. . FCE 1.09 .1,00 .2 .2,00
. . FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70
. . FCE 1.03 .0,37 .1 .0,37
. . FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60
. . FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47
. .TOTAL .6 .6,14
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. . CCE-13 .4,12 .1 .4,12 .0 .0,00 .-1 .-4,12
. . FCE-13 .2,47 .0 .0,00 .1 .2,47 .1 .2,47
. . FCE-9 .1,00 .0 .0,00 .2 .2,00 .2 .2,00
. . FCE-7 .0,83 .1 .0,83 .0 .0,00 .-1 .-0,83
. . FCE-6 .0,70 .0 .0,00 .1 .0,70 .1 .0,70
. . FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .0 .0,00 .-1 .-0,60
. . FCE-3 .0,37 .0 .0,00 .1 .0,37 .1 .0,37
. .TOTAL .3 .5,55 .5 .5,54 .2 .-0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:
. . UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . . . .
. . Assessoria de Cerimonial e Eventos .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .4 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . .3 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.03
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.09
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07. . . . .. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA EMEIO AMBIENTE.1 .Chefe de AssessoriaEspecial.CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13. . . . .. . OUVIDORIA .1 .Ouvidor .FCE 1.13. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05. . . . .. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15. . .1 .Consultor JurídicoAdjunto.FCE 1.14. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . . . .. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18. . .1 .Secretário-ExecutivoAdjunto.CCE 1.17. . .1 .Diretor de Programa .CCE 3.15. . .1 .Diretor de Programa .FCE 3.15. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13. . .2 .Gerente de Projeto .FCE 3.13. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . . . .. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.1 .Subsecretário .FCE 1.15. . .1 .Assessor .FCE 2.13. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .11 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .10 .Chefe .FCE 1.07. . .3 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05. . Serviço .8 .Chefe .FCE 1.05. . .4 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.01. . . . .. . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EGESTÃO ESTRATÉGICA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS EDE RECURSOS EXTERNOS.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07. . .2 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONAMA EAO SISNAMA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL E CIDADANIA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02. . . . .. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DEAVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DEBIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOSANIMAIS.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . . . .. . DEPARTAMENTO DE FLORESTAS .1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E USOSUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO, DEFESA EDIREITOS ANIMAIS.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE MEIOAMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOSE QUALIDADE AMBIENTAL.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .2 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10. . . . .. . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOSSÓLIDOS.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.09. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03. . . . .. . DEPARTAMENTO DE QUALIDADEAMBIENTAL.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .3 .Chefe .FCE 1.03. . . . .. . DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEURBANO.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS EMEIO AMBIENTE.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DOCLIMA.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.12. . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07. . . . .. . DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇACLIMÁTICA E ARTICULAÇÃO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DEMITIGAÇÃO E INSTRUMENTOS DEIMPLEMENTAÇÃO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06. . . . .. . DEPARTAMENTO DE INSTRUMENTOS DEMERCADO E REDD+.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.09. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARAADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA À MUDANÇADO CLIMA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃOCOSTEIRA.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA .1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DEESTÍMULO À BIOECONOMIA.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . . . .. . DEPARTAMENTO DE GESTÃOCOMPARTILHADA DE RECURSOSPESQUEIROS.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIOGENÉTICO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE POVOS ECOMUNIDADES TRADICIONAIS EDESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10. . .1 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07. . . . .. . DEPARTAMENTO DE GESTÃOSOCIOAMBIENTAL E POVOS ECOMUNIDADES TRADICIONAIS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenação .FCE 1.10. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE GESTÃOAMBIENTAL RURAL.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DEPARTAMENTO DE COMBATE ÀDESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOSEFEITOS DAS SECAS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DECONTROLE DO DESMATAMENTO EORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13. . .3 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10. . . . .. . DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DECONTROLE DO DESMATAMENTO EINCÊNDIOS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06. . . . .. . DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTOAMBIENTAL TERRITORIAL.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . . . .. . SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO .1 .Diretor-Geral .CCE 1.17. . Ouvidoria .1 .Ouvidor .FCE 1.13. . Assessoria Jurídica .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13. . Gabinete da Direção-Geral .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL EMONITORAMENTO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . . . .. . DIRETORIA DE FOMENTO FLORESTAL .1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . . . .. . DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃOAMBIENTAL RURAL.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . . . .. . DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10. . Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . . . .. . Unidades Descentralizadas . . .. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DECONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA:. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL. . CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12. .SUBTOTAL 1 .1 .9,12 .1 .9,12. . CCE 1.17 .7,99 .8 .63,92 .8 .63,92. . CCE 1.15 .5,81 .19 .110,39 .19 .110,39. . CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97 .1 .4,97. . CCE 1.13 .4,12 .25 .103,00 .25 .103,00. . CCE 1.10 .2,12 .8 .16,96 .8 .16,96. . CCE 1.07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17. . CCE 1.05 .1,00 .2 .2,00 .2 .2,00. . CCE 2.15 .5,81 .3 .17,43 .3 .17,43. . CCE 2.13 .4,12 .4 .16,48 .4 .16,48. . CCE 3.15 .5,81 .1 .5,81 .1 .5,81. . CCE 3.13 .4,12 .3 .12,36 .2 .8,24. . CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12 .1 .2,12. . CCE 3.07 .1,39 .1 .1,39 .1 .1,39. .SUBTOTAL 2 .79 .361,00 .78 .356,88. . FCE 1.15 .3,49 .19 .66,31 .19 .66,31. . FCE 1.14 .2,98 .1 .2,98 .1 .2,98. . FCE 1.13 .2,47 .70 .172,90 .70 .172,90. . FCE 1.10 .1,27 .70 .88,90 .70 .88,90. . FCE 1.09 .1,00 .2 .2,00 .4 .4,00. . FCE 1.07 .0,83 .30 .24,90 .30 .24,90. . FCE 1.06 .0,70 .3 .2,10 .4 .2,80. . FCE 1.05 .0,60 .33 .19,80 .31 .18,60. . FCE 1.03 .0,37 .4 .1,48 .5 .1,85. . FCE 1.02 .0,21 .1 .0,21 .1 .0,21. . FCE 2.15 .3,49 .1 .3,49 .1 .3,49. . FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47. . FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .1 .1,27. . FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49 .2 .1,66. . FCE 2.05 .0,60 .2 .1,20 .3 .1,80. . FCE 3.15 .3,49 .1 .3,49 .1 .3,49. . FCE 3.13 .2,47 .2 .4,94 .3 .7,41. . FCE 3.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86. . FCE 3.10 .1,27 .10 .12,70 .10 .12,70. . FCE 3.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00. . FCE 3.07 .0,83 .7 .5,81 .7 .5,81. . FCE 3.05 .0,60 .10 .6,00 .10 .6,00. . FCE 4.05 .0,60 .4 .2,40 .4 .2,40. . FCE 4.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44. . FCE 4.02 .0,21 .7 .1,47 .7 .1,47. . FCE 4.01 .0,12 .2 .0,24 .2 .0,24. .SUBTOTAL 3 .287 .432,85 .290 .436,96. .TOTAL .367 .802,97 .369 .802,96" (NR)
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 128
- Página
- 9
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- . . DIRETORIA DE OPERAÇÕES
- Número do ato
- 13062
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:621235 · na fonte: dou-pdf/2026-07-10/do1/00011 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.