Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DECRETO Nº 13.061, DE 9 DE JULHO DE 2026
Presidência da República
- Data de publicação
- 10/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DECRETO Nº 13.061, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e
o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
remaneja e transforma cargos em comissão e
funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos:
a) dois CCE 1.07;
b) quatro FCE 1.05;
c) uma FCE 2.03;
d) uma FCE 4.13;
e) uma FCE 4.07;
f) uma FCE 4.05; e
g) uma FCE 4.03; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça
e Segurança Pública:
a) três CCE 1.13;
b) seis CCE 1.10;
c) um CCE 2.15;
d) dois CCE 2.07;
e) dois CCE 2.05;
f) um CCE 3.13;
g) cinco FCE 1.13;
h) uma FCE 1.10;
i) cinco FCE 1.07;
j) uma FCE 1.06;
k) três FCE 2.13; e
l) uma FCE 4.09.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.780, de 18 de dezembro de 2025:
a) o art. 4º; e
b) o Anexo III; e
II - o Decreto nº 12.882, de 18 de março de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Wellington César Lima e Silva
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MJSP PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78
. .SUBTOTAL 1 .2 .2,78
. .FCE 1.05 .0,60 .4 .2,40
. .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37
. .FCE 4.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 4.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 4.05 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 4.03 .0,37 .1 .0,37
. .SUBTOTAL 2 .9 .7,04
. .TOTAL .11 .9,82
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MJSP
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 1.10 .2,12 .6 .12,72
. .CCE 2.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 2.05 .1,00 .2 .2,00
. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 1 .15 .39,79
. .FCE 1.13 .2,47 .5 .12,35
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 1.07 .0,83 .5 .4,15
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 2.13 .2,47 .3 .7,41
. .FCE 4.09 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 2 .16 .26,88
. .TOTAL .31 .66,67
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS
FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS
DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-15 .5,81 .- .- .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE-13 .4,12 .- .- .4 .16,48 .4 .16,48
. .CCE-10 .2,12 .- .- .6 .12,72 .6 .12,72
. .CCE-5 .1,00 .- .- .2 .2,00 .2 .2,00
. .FCE-13 .2,47 .15 .37,05 .- .- .-15 .-37,05
. .FCE-10 .1,27 .1 .1,27 .- .- .-1 .-1,27
. .FCE-9 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-7 .0,83 .- .- .4 .3,32 .4 .3,32
. .FCE-6 .0,70 .- .- .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE-5 .0,60 .5 .3,00 .- .- .-5 .-3,00
. .FCE-3 .0,37 .2 .0,74 .- .- .-2 .-0,74
. .TOTAL .23 .42,06 .19 .42,03 .-4 .-0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .7 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .6 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .5 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação - Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . .2 .Diretor de Programa .CCE 3.15. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.14. . .1 .Assessor .CCE 2.14. . .2 .Assessor .CCE 2.13. . .2 .Assessor .FCE 2.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.09. . . . .. . SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Subsecretário .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14. . .2 .Assessor .FCE 2.14. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.12. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.12. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11. . Coordenação .6 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .12 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.09. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.09. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.09. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.08. . Divisão .7 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .22 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assistente .CCE 2.07. . .9 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06. . Serviço .4 .Chefe .CCE 1.05. . Serviço .8 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . .14 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . .16 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . Setor .2 .Chefe .FCE 1.02. . . . .. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO.1 .Subsecretário .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.08. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.06. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . .6 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . . . .. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.1 .Subsecretário .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assistente .CCE 2.07. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15. . .1 .Consultor JurídicoAdjunto.FCE 1.14. . Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . .1 .Assessor .CCE 2.13. . .1 .Assessor .FCE 2.13. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . . . .. . DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DEATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICAINTERNACIONAL.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .7 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . . . .. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . .3 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .6 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Seção .1 .Chefe .CCE 1.04. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . .10 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . Setor .2 .Chefe .CCE 1.02. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DOCONSUMIDOR.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Secretaria-Executiva do ConselhoNacional de Combate à Pirataria eDelitos contra a PropriedadeIntelectual.1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.01. . . . .. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assistente .CCE 2.07. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.04. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DEPOLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS EDIFUSOS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICASSOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07. . .3 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS EJUSTIÇA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05. . Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DIRETORIA DE PREVENÇÃO EREINSERÇÃO SOCIAL.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO EGESTÃO DE INFORMAÇÕES.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . DIRETORIA DE RESPOSTAS INTEGRADASPARA O USO PROBLEMÁTICO DEÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇAPÚBLICA.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.14. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .1 .Assessor .CCE 2.13. . .1 .Assessor .FCE 2.13. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07. . .2 .Assistente .CCE 2.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DESEGURANÇA PÚBLICA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .7 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . . . .. . DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DESEGURANÇA PÚBLICA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10. . . . .. . DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA .1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . . . .. . DIRETORIA DE OPERAÇÕESINTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Escritório Regional .2 .Chefe .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃODE INFORMAÇÕES.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05. . . . .. . DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDONACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .8 .Chefe .CCE 1.07. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .3 .Chefe .CCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICASPENAIS.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13. . Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Ouvidoria .1 .Ouvidor .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .2 .Chefe .FCE 1.03. . Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA-EXECUTIVA .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .16 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . Setor .9 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01. . .5 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.01. . . . .. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE POLÍTICASPENITENCIÁRIAS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.11. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07. . Seção .5 .Chefe .FCE 1.04. . Seção .3 .Chefe .FCE 1.03. . Setor .5 .Chefe .FCE 1.02. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.01. . . . .. . DIRETORIA DE POLÍCIA PENAL FEDERAL .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Diretorias das Penitenciárias Federais .5 .Diretor .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .29 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .5 .Chefe .FCE 1.04. . .20 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . . . .. . DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENAL .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07. . Seção .10 .Chefe .FCE 1.04. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE CIDADANIA EALTERNATIVAS PENAIS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.11. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOSLEGISLATIVOS.1 .Secretário .CCE 1.17. . .1 .Diretor de Projeto .FCE 3.15. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13. . .1 .Assessor .CCE 2.13. . .1 .Assessor .FCE 2.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05. . . . .. . DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS .1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . . . .. . DIRETORIA DE ASSUNTOSPARLAMENTARES.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO ÀJUSTIÇA.1 .Secretário .CCE 1.17. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.11. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10. . .1 .Assistente .CCE 2.09. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.08. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . . . .. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE ACESSOÀ JUSTIÇA.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10. . . . .. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DEDIREITOS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . . . .. . SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOSDIGITAIS.1 .Secretário .CCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . . . .. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DEDIREITOS DIGITAIS.1 .Diretor .CCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10. . . . .. . DIRETORIA DE SEGURANÇA EPREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTEDIGITAL.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . .4 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . . . .. . POLÍCIA FEDERAL .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.03. . Setor .4 .Chefe .FCE 1.02. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA-EXECUTIVA .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.16. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.13. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .9 .Chefe .FCE 1.02. . . . .. . DIRETORIA DE POLÍCIAADMINISTRATIVA.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Instituto Nacional de Identificação .1 .Diretor .FCE 1.13. . Divisão .15 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Setor .9 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .6 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO ECOMBATE AO CRIME ORGANIZADO EÀ CORRUPÇÃO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .1 .Assessor .FCE 2.13. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .10 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .8 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Setor .12 .Chefe .FCE 1.02. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02. . Núcleo .16 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DA AMAZÔNIA E MEIOAMBIENTE.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação Regional .1 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . Divisão Regional .2 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05. . Serviço Regional .3 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .12 .Chefe .FCE 1.02. . Setor Regional .1 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo Regional .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE COMBATE A CRIMESCIBERNÉTICOS.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .9 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Setor .10 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE COOPERAÇÃOINTERNACIONAL.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Setor .5 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA .1 .Diretor .FCE 1.15. . Instituto Nacional de Criminalística .1 .Diretor .FCE 1.13. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .4 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .11 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .11 .Chefe .FCE 1.05. . .4 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Núcleo .5 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE ENSINO DA ACADEMIANACIONAL DE POLÍCIA.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .13 .Chefe .FCE 1.05. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Setor .13 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .10 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ELOGÍSTICA.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .12 .Chefe .FCE 1.05. . .4 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Setor .9 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.07. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.02. . Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . .1 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.10. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .5 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO À PESSOA .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05. . . . .. . Superintendência Regional .27 .Superintendente-Regional .FCE 1.13. . Delegacia Regional .29 .Delegado Regional .FCE 1.07. . Delegacia Regional Executiva .27 .Delegado Regional .FCE 1.07. . Corregedoria Regional .27 .Corregedor Regional .FCE 1.07. . Delegacia de Polícia Federal/Serviço .121 .Chefe .FCE 1.05. . .2 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.05. . Seção Regional .27 .Chefe .FCE 1.03. . Delegacia/Setor/Centro .442 .Chefe .FCE 1.02. . .13 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.02. . Núcleo .1.267 .Chefe .FCE 1.01. . .4 .Assessor TécnicoEspecializado.FCE 4.01. . . . .. . POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL .1 .Diretor-Geral .FCE 1.17. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA-EXECUTIVA .1 .Diretor-Executivo .FCE 1.15. . Universidade Corporativa da PolíciaRodoviária Federal.1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .6 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03. . Setor .6 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .12 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE OPERAÇÕES .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.03. . Setor .19 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02. . . . .. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSSOAS .1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.04. . Núcleo .4 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ELOGÍSTICA.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05. . Seção .1 .Chefe .FCE 1.04. . Setor .3 .Chefe .FCE 1.02. . Núcleo .3 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.1 .Diretor .FCE 1.15. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10. . Divisão .5 .Chefe .FCE 1.07. . Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05. . Núcleo .2 .Chefe .FCE 1.01. . . . .. . Superintendência .8 .Superintendente .FCE 1.13. . Superintendência .19 .Superintendente .FCE 1.12. . Superintendência-Executiva .27 .Superintendente-Executivo.FCE 1.04. . Seção/Delegacia .314 .Chefe .FCE 1.04. . Núcleo .515 .Chefe .FCE 1.01b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DASFUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇAPÚBLICA:. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL. .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12. .SUBTOTAL 1 .1 .9,12 .1 .9,12. .CCE 1.17 .7,99 .9 .71,91 .9 .71,91. .CCE 1.15 .5,81 .25 .145,25 .25 .145,25. .CCE 1.14 .4,97 .2 .9,94 .2 .9,94. .CCE 1.13 .4,12 .45 .185,40 .48 .197,76. .CCE 1.12 .3,10 .1 .3,10 .1 .3,10. .CCE 1.11 .2,47 .2 .4,94 .2 .4,94. .CCE 1.10 .2,12 .67 .142,04 .73 .154,76. .CCE 1.09 .1,66 .5 .8,30 .5 .8,30. .CCE 1.08 .1,60 .4 .6,40 .4 .6,40. .CCE 1.07 .1,39 .55 .76,45 .53 .73,67. .CCE 1.05 .1,00 .17 .17,00 .17 .17,00. .CCE 1.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44. .CCE 1.02 .0,21 .2 .0,42 .2 .0,42. .CCE 2.15 .5,81 .6 .34,86 .7 .40,67. .CCE 2.14 .4,97 .1 .4,97 .1 .4,97. .CCE 2.13 .4,12 .11 .45,32 .11 .45,32. .CCE 2.12 .3,10 .1 .3,10 .1 .3,10. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47. .CCE 2.10 .2,12 .4 .8,48 .4 .8,48. .CCE 2.09 .1,66 .1 .1,66 .1 .1,66. .CCE 2.07 .1,39 .3 .4,17 .5 .6,95. .CCE 2.06 .1,17 .2 .2,34 .2 .2,34. .CCE 2.05 .1,00 .10 .10,00 .12 .12,00. .CCE 3.15 .5,81 .2 .11,62 .2 .11,62. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12 .2 .8,24. .SUBTOTAL 2 .278 .804,70 .291 .841,71. .FCE 1.17 .4,79 .2 .9,58 .2 .9,58. .FCE 1.16 .4,01 .1 .4,01 .1 .4,01. .FCE 1.15 .3,49 .30 .104,70 .30 .104,70. .FCE 1.14 .2,98 .3 .8,94 .3 .8,94. .FCE 1.13 .2,47 .172 .424,84 .177 .437,19. .FCE 1.12 .1,86 .23 .42,78 .23 .42,78. .FCE 1.11 .1,48 .2 .2,96 .2 .2,96. .FCE 1.10 .1,27 .166 .210,82 .167 .212,09. .FCE 1.09 .1,00 .3 .3,00 .3 .3,00. .FCE 1.07 .0,83 .344 .285,52 .349 .289,67. .FCE 1.06 .0,70 .3 .2,10 .4 .2,80. .FCE 1.05 .0,60 .319 .191,40 .315 .189,00. .FCE 1.04 .0,44 .363 .159,72 .363 .159,72. .FCE 1.03 .0,37 .35 .12,95 .35 .12,95. .FCE 1.02 .0,21 .583 .122,43 .583 .122,43. .FCE 1.01 .0,12 .1.879 .225,48 .1.879 .225,48. .FCE 2.14 .2,98 .2 .5,96 .2 .5,96. .FCE 2.13 .2,47 .3 .7,41 .6 .14,82. .FCE 2.11 .1,48 .1 .1,48 .1 .1,48. .FCE 2.10 .1,27 .3 .3,81 .3 .3,81. .FCE 2.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60 .1 .0,60. .FCE 2.03 .0,37 .1 .0,37 .- .-. .FCE 2.02 .0,21 .3 .0,63 .3 .0,63. .FCE 3.15 .3,49 .1 .3,49 .1 .3,49. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47. .FCE 4.13 .2,47 .3 .7,41 .2 .4,94. .FCE 4.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86. .FCE 4.10 .1,27 .13 .16,51 .13 .16,51. .FCE 4.09 .1,00 .2 .2,00 .3 .3,00. .FCE 4.08 .0,96 .2 .1,92 .2 .1,92. .FCE 4.07 .0,83 .17 .14,11 .16 .13,28. .FCE 4.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70. .FCE 4.05 .0,60 .38 .22,80 .37 .22,20. .FCE 4.04 .0,44 .28 .12,32 .28 .12,32. .FCE 4.03 .0,37 .33 .12,21 .32 .11,84. .FCE 4.02 .0,21 .36 .7,56 .36 .7,56. .FCE 4.01 .0,12 .12 .1,44 .12 .1,44. .SUBTOTAL 3 .4.131 .1.938,99 .4.138 .1.958,83. .TOTAL .4.410 .2.752,81 .4.430 .2.809,66" (NR)
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 128
- Página
- 5
- Órgão
- Presidência da República
- Número do ato
- 13061
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:621234 · na fonte: dou-pdf/2026-07-10/do1/00010 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:17.