DECRETO Nº 13.059, DE 7 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 13.059, DE 7 DE JULHO DE 2026

Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores, vinculados diretamente ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - um CCE 3.13;

II - duas FCE 3.15; e

III - seis FCE 3.13.

Parágrafo único. O cargo e as funções de que trata o_caput_:

I - destinam-se a programas e projetos de organização e logística para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027; e

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados em:

a) 31 de agosto de 2027 - um CCE 3.13 e cinco FCE 3.13; e

b) 31 de dezembro de 2027 - duas FCE 3.15 e uma FCE 3.13.

Art. 2º O cargo em comissão e as funções de confiança objeto deste remanejamento não integrarão a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e os atos de nomeação ou de designação relacionados terão seu caráter de transitoriedade expresso, mediante remissão ao art. 1º,_caput_.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

Mauro Luiz Iecker Vieira