DECRETO Nº 13.015, DE 10 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 13.015, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Institui o Sistema Nacional de Trilhas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,_caput_, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e na Lei nº 15.180, de 25 de julho de 2025,

D E C R E T A :

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Trilhas - Sintrilhas, com o objetivo de planejar, implantar, gerir, monitorar, reconhecer, sinalizar e promover trilhas em todo o território nacional, como infraestrutura estratégica para promover a conectividade de paisagens, a conservação da natureza, o uso público, o turismo sustentável, a recreação, a educação ambiental e a valorização sociocultural.

§ 1º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se trilha o percurso concebido e implementado em ambiente natural ou seminatural para ser percorrido por usuários por propulsão natural, humana ou animal.

§ 2º Poderão integrar o Sintrilhas, mediante adesão voluntária, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, organizações da sociedade civil, entidades privadas, proprietários rurais e associações, desde que observados os princípios, as diretrizes e os procedimentos de adesão estabelecidos neste Decreto.

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS DO SINTRILHAS

Art. 2º São princípios do Sintrilhas:

I - a governança multinível e a cooperação intersetorial, mediante a articulação entre órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, comunidades locais e setor privado, em todas as esferas federativas envolvidas na implementação, na gestão e na promoção das trilhas;