DECRETO Nº 12.979, DE 20 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 12.979, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera o Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) um CD I;

b) quatro CD II;

c) seis CGE I;

d) trinta CGE II;

e) vinte e seis CA I;

f) trinta e nove CA II;

g) dez CA III;

h) vinte CAS I;

i) quarenta e sete CCT V;

j) trinta e nove CCT IV;

k) trinta e quatro CCT III;

l) vinte e seis CCT II; e

m) vinte CCT I; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a ANP:

a) um CCE 1.18;

b) quatro CCE 1.17;

c) vinte e dois CCE 1.16;

d) vinte e três CCE 1.15;

e) dois CCE 1.07;

f) um CCE 1.05;

g) treze CCE 2.15;

h) treze CCE 2.07;

i) trinta e três CCE 2.05;

j) cinco FCE 1.15;

k) nove FCE 1.13;

l) quatro FCE 1.12;

m) sessenta e seis FCE 1.11;

n) sessenta e três FCE 1.09;

o) oitenta e duas FCE 1.05;

p) uma FCE 1.04;

q) vinte e quatro FCE 2.11;

r) uma FCE 2.10;

s) vinte e três FCE 2.09;

t) uma FCE 2.07;

u) quarenta e duas FCE 2.05;

v) dez FCE 2.04; e