DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 12.940, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e remaneja e transforma funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo dePRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I - do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) uma FCE 2.15;

b) duas FCE 2.10;

c) três FCE 2.07;

d) duas FCE 2.05; e

e) uma FCE 2.02; e

II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Relações Exteriores:

a) duas FCE 1.15;

b) duas FCE 1.07; e

c) duas FCE 4.05.

Art. 2º Ficam transformadas FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .................................................................................................................

I - ..........................................................................................................................

.........................................................................................................................................

f) Assessoria Especial para Transversalização de Gênero;

g) Secretaria de Controle Interno; e