Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DECRETO Nº 12.843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Atos do Poder Executivo
- Data de publicação
- 11/02/2026
- Data de assinatura
- 10/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DECRETO Nº 12.843, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
Parágrafo único. ...................................................................................................
.........................................................................................................................................
II - serão alocados no âmbito da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e
..............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Esther Dweck
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 29
- Página
- 2
- Órgão
- Atos do Poder Executivo
- Número do ato
- 12843
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:87873 · na fonte: decreto-n-12.843-de-10-de-fevereiro-de-2026-686530306 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.