DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,_caput_, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º,_caput_, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

D E C R E T A :

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o_caput_servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025; e

II - o Decreto nº 12.421, de 27 de março de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcelo Kanitz Damasceno

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2026

I - OFICIAIS GENERAIS:

| POSTO | AVIADOR | ENGENHEIRO | INTENDENTE | MÉDICO | INFANTARIA | SOMA || ------------------ | ------- | ---------- | ---------- | ------ | ---------- | ---- || TENENTE-BRIGADEIRO | 9 | \- | \- | \- | \- | 9 || MAJOR-BRIGADEIRO | 22 | 2 | 2 | 1 | \- | 27 || BRIGADEIRO | 31 | 6 | 8 | 5 | 1 | 51 || SOMA | 62 | 8 | 10 | 6 | 1 | 87 |