DECRETO Nº 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 12.826, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

........................................................................................................................................

Parágrafo único. ..................................................................................................

I - .........................................................................................................................

........................................................................................................................................

c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;

...............................................................................................................................

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados." (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 12.387, de 27 de fevereiro de 2025, na parte em que altera os seguintes dispositivos do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024:

I - a alínea "c" do inciso I; e

II - o inciso II.