DECRETO Nº 12.812, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 12.812, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,_caput_, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997,

D E C R E T A :

Art. 1º O efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o_caput_servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo de quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Marinha para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição do efetivo de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 12.365, de 17 de janeiro de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA MARINHA PARA 2026

I - CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA:

A) OFICIAIS-GENERAIS:

| CORPOS E QUADROS | POSTOS | SOMA | | || --------------------------------------------- | -------------- | ---------------- | -- | -- || ALMIRANTE DE ESQUADRA | VICE-ALMIRANTE | CONTRA-ALMIRANTE | | || Corpo da Armada | 7 | 18 | 31 | 56 || Corpo de Fuzileiros Navais | 1 | 3 | 7 | 11 || Corpo de Intendentes da Marinha | \- | 2 | 5 | 7 || Corpo de Engenheiros da Marinha | \- | 2 | 5 | 7 || Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de Médicos | \- | 1 | 4 | 5 || SOMA | 8 | 26 | 52 | 86 |