DECRETO Nº 12.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 12.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a promoção da cultura gospel como manifestação cultural nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 215 da Constituição, no art. 2º,_caput_, inciso III e no art. 3º,_caput_, inciso IV, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e no art. 1º da Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a cultura gospel, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024.

Parágrafo único. A cultura gospel é compreendida como o conjunto de expressões artísticas, culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé cristã no Brasil.

Art. 2º São considerados elementos da cultura gospel:

I - a música que abranja diversos estilos do segmento gospel, como adoração, louvor,_hip-hop_gospel,_worship_, gospel urbano, entre outros;

II - as formas de expressão corporal e cenográfica, como a dança de adoração, o teatro e as encenações religiosas;

III - as artes visuais, como as pinturas, as esculturas, o artesanato e outras formas de expressão dessa linguagem artística inspiradas na fé cristã, que visem à promoção do diálogo entre arte e espiritualidade;

IV - a literatura religiosa; e

V - as outras manifestações culturais que se fundamentem no modo de vida pregado pela fé cristã.

Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes, com vistas à valorização, à promoção e à proteção da cultura gospel, no âmbito das políticas públicas de cultura:

I - o reconhecimento e o incentivo à criação, à pesquisa, à preservação e à difusão dos repertórios, dos saberes e das práticas gospel;

II - o estímulo à formação, à capacitação técnica e à profissionalização de agentes culturais;