Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DECRETO Nº 12.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Atos do Poder Executivo
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DECRETO Nº 12.788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput,_inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 12.142, de 19 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
.........................................................................................................................................
Parágrafo único. ....................................................................................................
..........................................................................................................................................
III - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 31 de dezembro de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 16
- Órgão
- Atos do Poder Executivo
- Número do ato
- 12788
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:161590 · na fonte: decreto-n-12.788-de-19-de-dezembro-de-2025-676903121 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:31.