Capítulo 3
O SETOR DE DEFESA
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os Estados, não raramente, podem se encontrar em situações de choque de interesses com outros Estados Nacionais, caracterizando um conflito. Primordialmente, as soluções dos conflitos devem ocorrer por via política, diplomática ou jurídica. Contudo, a falha ou retardo na solução, pode escalar o conflito para uma situação de crise internacional, que se for caracterizada como uma crise político-estratégica, que envolva, por exemplo algum tipo de ameaça à Soberania Nacional ou à integridade do patrimônio nacional, pode atingir níveis de confrontação ou mesmo, ainda que indesejável, de conflito bélico.
Por vezes, as etapas descritas podem estar superpostas ou progredirem de modo mais acelerado. Em caso de evolução para uma situação de conflito bélico, ou mesmo antes, caberá ao Estado Brasileiro, em conformidade com o disposto no art. 21,_caput_, inciso III, da Constituição, assegurar a defesa do País, que empregará, assim, o Poder Nacional para a defesa do Território Nacional, da Soberania e dos interesses nacionais.
O Brasil, ciente da importância da Defesa Nacional e afiançado pelo que rege a Constituição, tem buscado convergir esforços para aprimorar a efetividade do Setor de Defesa. Para isso, o Ministério da Defesa atua para ampliar a capacidade operacional do Instrumento Militar, constituído pelas Forças Armadas - Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira -, a fim de mantê-las em permanente estado de prontidão para cumprir sua destinação constitucional.
As Forças Armadas brasileiras são instituições nacionais permanentes e regulares, dispondo de estruturas próprias, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, subordinadas ao Ministro de Estado da Defesa 79 sob a autoridade suprema do Presidente da República, conforme o disposto no art. 142 da Constituição.
O Ministério da Defesa e os Comandos das Forças Armadas, com base na Constituição, na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e em outros normativos, têm a missão de "_Preparar as Forças Armadas, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas no cumprimento de sua destinação constitucional, ou seja, na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, na garantia da lei e da ordem; no cumprimento das atribuições subsidiárias; e em apoio à política externa; a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa_".
A necessidade de as Forças contribuírem, efetivamente, para o esforço nacional de defesa, implica mantê-las permanentemente prontas para cumprir sua destinação constitucional. Por isso, a manutenção de Forças Armadas modernas e equipadas, integradas e adequadamente distribuídas no território nacional, em condições de pronto emprego, e o desenvolvimento da capacidade de mobilização nacional tornam-se importantes para uma resposta adequada e proporcional a qualquer tipo de agressão ao País.
As Forças Armadas devem conceber suas estruturas organizacionais e operacionais em torno de Capacidades Militares de Defesa, em consonância com a estruturação dos meios de defesa do País e considerando as características de cada Força Singular. Essas Capacidades decorrem das Capacidades do Estado para a Defesa Nacional.
As Capacidades Militares de Defesa são levantadas em conjunto, no âmbito do Setor de Defesa, de modo a permitir o planejamento, a estruturação e a definição de processos e de responsabilidades, voltadas ao preparo e ao emprego das Forças Armadas. A essas Capacidades somam-se as capacidades militares das Forças Singulares, para atender às suas atribuições subsidiárias e às especificidades de cada uma delas.
Em face das peculiaridades dos conflitos armados modernos, deve-se considerar, primordialmente, o emprego conjunto das Forças, racionalizando-se meios de toda ordem, incrementando-se as capacidades de cada uma delas e privilegiando o aspecto complementar de suas funções operacionais. Tal aplicação torna-se viável por intermédio do uso sinérgico de suas características e potencialidades, incrementando a interoperabilidade, sem desconsiderar, contudo, a possibilidade dos seus empregos de modo singular.
Em vista do exposto, verifica-se a primordial necessidade de serem efetivas as capacidades de monitoramento e controle do espaço aéreo, do território, das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) e de outras áreas de interesse estratégico, bem como a capacidade de pronta-resposta a qualquer ameaça ou agressão. Tais atividades demandam que, cada vez mais, as Forças possam operar em rede, incrementando-se o intercâmbio de informações, o que, dadas as dimensões do espaço continental, exigirá a aptidão de se chegar, oportunamente, à região de interesse.
A legislação brasileira ainda estabelece que cabe às Forças Armadas a atribuição de cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), além de outras finalidades específicas.
A contribuição para o desenvolvimento nacional ocorre por intermédio do desenvolvimento de programas e projetos de promoção da cidadania, da diminuição do déficit social e da realização de ações diretas, em consonância com as políticas públicas, que objetivem cooperar com a construção da infraestrutura nacional.
A cooperação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) acontece quando da ocorrência de desastres em que o apoio das Forças Armadas se torna fundamental para o adequado e necessário auxílio à população que se encontre em situação emergencial.
Ainda no escopo do desenvolvimento, a Defesa promove o fomento à pesquisa científica, por meio do desenvolvimento de tecnologias variadas, quer em suas próprias ICT, em conjugação com a Base Industrial de Defesa (BID) instalada no País, de relevante participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, pelo alto valor agregado de seus produtos.
Cabe, ainda, às Forças Armadas, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar contra delitos na faixa de fronteira terrestre, no espaço aéreo, no mar e nas águas interiores e em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, conforme as atribuições específicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea.
Adicionalmente, as três Forças deverão ter condições de atuar, de forma singular ou conjunta, em operações internacionais, quer de caráter expedicionário, de operações de paz ou de ação humanitária, para atender a compromissos assumidos pelo País ou para salvaguardar os interesses brasileiros no exterior e, dessa forma, contribuir com os objetivos da Política Externa brasileira.
O MINISTÉRIO DA DEFESA
O Ministério da Defesa foi criado em 10 de junho de 1999, em substituição ao Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA). Os antigos Ministérios Militares foram transformados em Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sendo comandados por Oficiais-Generais nos postos de maior hierarquia na carreira militar: Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro do Ar, respectivamente 80 .
O Ministério da Defesa também é um ator político responsável por fomentar a cooperação com os demais setores governamentais que tenham relação com a Defesa Nacional, alinhando projetos de Defesa com programas desenvolvidos por outras áreas do governo, principalmente ligados ao desenvolvimento nacional e à diplomacia.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas exercem competência sobre uma diversificada gama de assuntos, alguns de grande sensibilidade e complexidade para a nação brasileira. As suas áreas de competência, bem como a sua estrutura organizacional, podem ser encontradas no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023.
O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais.
O Conselho Militar de Defesa (CMiD), composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, presidida pelo Ministro de Estado da Defesa, tem a missão de assessorar o Presidente da República no que concerne ao emprego militar das Forças Armadas.
A missão do Setor de Defesa de manter as Forças Armadas em condições de serem empregadas ensejou a implantação de uma estrutura organizacional no Ministério que permitisse a sua atuação efetiva no processo de planejamento e coordenação do emprego do instrumento militar, constituído pelas Forças Armadas.
Nessa estrutura, destaca-se como órgão colegiado o Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa (CONSUG-MD), órgão de caráter deliberativo, que integra a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa com a finalidade de definir diretrizes para a política de governança pública do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. É presidido pelo Ministro de Estado da Defesa e integrado pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa.
O CONSUG-MD aprovou, em 2019, o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2020-2031 (PESD 2020-2031), que se constitui no planejamento institucional do Setor de Defesa e objetiva propiciar as condições para que a Defesa atinja e mantenha a efetividade no cumprimento de sua missão institucional. Dentre os documentos do PESD 2020-2031, destaca-se o Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa 2020-2031 (PPED2020-2031).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS (EMCFA)
O EMCFA é um órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa. Compete a ele elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas e assessorar o Ministro de Estado da Defesa no planejamento das operações e exercícios de adestramento conjuntos, na atuação de forças brasileiras em operações de paz e em outras atribuições que lhe forem estabelecidas.
O EMCFA exerce papel fundamental na execução da END, pois é o responsável por coordenar programas de interoperabilidade com a finalidade de otimizar os meios militares na defesa do País, na segurança de fronteiras e em operações humanitárias.
O cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CEMCFA) é privativo de Oficial-General do último posto, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República. Sob sua coordenação, o CEMCFA dispõe de um comitê integrado pelos Chefes de Estados-Maiores de cada uma das Forças Armadas.
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas está estruturado em quatro Chefias, a saber:
Chefia de Operações Conjuntas (CHOC)
Tem como competência o planejamento e acompanhamento das operações e exercícios conjuntos das Forças Armadas. Envolve o dimensionamento dos meios de Defesa conjuntos, a formulação e a atualização da doutrina e dos planejamentos estratégicos para emprego conjunto das Forças Armadas. Acompanha o emprego dos Comandos Operacionais conjuntos ou singulares, propõe diretrizes, planeja, coordena e acompanha a atuação das Forças Armadas em operações de paz, em atribuições subsidiárias e nas ações de apoio ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE)
O escopo de atuação da CAE enquadra o acompanhamento das conjunturas política e estratégica relacionadas à Defesa Nacional. Participa, ainda, de representações em organismos no Brasil e no exterior. Essa Chefia tem estreito contato com o Ministério das Relações Exteriores e com os adidos militares comissionados em outros países. Assessora o Ministro de Estado da Defesa nas propostas de cooperação com outros países.
Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG)
Estão afetos à CHELOG os assuntos relativos a logística, mobilização nacional e serviço militar. Coordena o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas e projetos voltados à integração logística das Forças Armadas e à mobilização militar e nacional. É encargo adicional dessa Chefia: o Planejamento Baseado em Capacidades (PBC).
Chefia de Educação e Cultura (CHEC)
A CHEC atua nos assuntos de educação e cultura no âmbito do Setor de Defesa, principalmente no que tange à interação dos sistemas de ensino das Forças Armadas com a Escola Superior de Guerra (ESG) e com a Escola Superior de Defesa (ESD), na promoção do desenvolvimento dos estudos de Defesa; na interação das instituições de ensino do Setor de Defesa com instituições congêneres, públicas ou privadas, no âmbito nacional e internacional; na promoção de ações que contribuam com as Forças Armadas para a preservação do patrimônio histórico-cultural; e outras na sua área de atuação. A CHEC também coordena e supervisiona a condução da educação e a avaliação do processo de ensino-aprendizagem da ESG e da ESD, que são as instituições de ensino subordinadas ao Ministério da Defesa.
Escola Superior de Guerra (ESG)
A ESG foi criada em 1949, com a finalidade de desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de assessoramento e direção e para o planejamento da segurança nacional no âmbito governamental, transmitindo a civis e militares um conhecimento amplo sobre os problemas brasileiros. Ao longo do tempo, novas demandas surgiram, o que levou a Escola a se adaptar às transformações da sociedade brasileira.
Especificamente visando ao fortalecimento da mentalidade de interoperabilidade, a ESG conta, atualmente, em sua estrutura, com o Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC), que tem a incumbência de pesquisar e estudar a doutrina de operações conjuntas, possibilitando a uniformização do ensino da referida doutrina no âmbito do Setor de Defesa.
A ESG também possui em sua estrutura o Centro de Estudos Estratégicos Marechal Cordeiro de Farias (CEECF), responsável por atividades de pesquisa, de ensino e de extensão nas áreas de Segurança Internacional e Defesa Nacional, visando ao assessoramento institucional do Ministério da Defesa em temas especializados, dentre eles, a participação na atualização da PND, da END e do Livro Branco de Defesa Nacional. O CEECF, no cumprimento de suas atribuições, publica periódicos especializados, realiza atividades de intercâmbio de conhecimento junto a diversas instituições acadêmicas, com destaque para aquelas que desenvolvem estudos de Defesa Nacional e estruturas homólogas de nações amigas. Também representa a ESG junto à Associação dos Colégios de Defesa Ibero-Americanos.
Escola Superior de Defesa (ESD)
A ESD, fundada em 2021, com sede em Brasília (DF), desenvolve atividades acadêmicas em temas de interesse da Defesa Nacional, considerados os campos de segurança e desenvolvimento, com o propósito de contribuir para o fortalecimento da mentalidade de defesa na sociedade brasileira. Tem como foco prioritário os servidores civis dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de instituições de interesse da Defesa, mas atende, também, os militares das Forças Armadas e Auxiliares e representantes de nações amigas. A ESD tem o importante papel de aproximar os órgãos que integram o centro político administrativo do País, por intermédio da formação de redes de conhecimento sobre as interfaces entre Segurança, Desenvolvimento e Defesa, contribuindo para ampliar os horizontes do pensamento em Defesa e estimulando o fundamental envolvimento de todos os segmentos da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa.
SECRETARIA-GERAL (SG)
A SG é o órgão central de direção da estrutura organizacional do Ministério da Defesa. Assessora o Ministro de Estado da Defesa na definição de diretrizes e na formulação de estratégias nacionais e setoriais de defesa relativas a assuntos de competência de suas subunidades, bem como coordena o planejamento estratégico e direciona e supervisiona a gestão estratégica e administrativa do Ministério, salvo no tocante às Forças Armadas e aos assuntos militares de competência do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Integram sua estrutura a Secretaria de Organização Institucional (SEORI), a Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD) e a Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), além do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
Secretaria de Organização Institucional (SEORI)
A SEORI elabora diretrizes relativas à modernização das estruturas organizacionais e à racionalização e integração de procedimentos administrativos comuns às Forças Armadas e à Administração Central do Ministério da Defesa. Adicionalmente, coordena a elaboração conjunta da proposta orçamentária das Forças Armadas, conforme as prioridades estabelecidas na END, consolida os planos plurianuais com as propostas orçamentárias das Forças Armadas e da Administração Central do Ministério da Defesa e fornece subsídios técnicos para avaliação de projetos estratégicos de interesse do Ministério.
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD)
A SEPESD formula, atualiza e acompanha a execução de políticas, estratégias e diretrizes setoriais de pessoal civil e militar da Defesa e elabora diretrizes gerais e instruções complementares para atividades relativas ao esporte militar, quando envolvidos aspectos comuns a mais de uma Força. Além disso, coordena a execução dos projetos sociais a cargo do Ministério da Defesa, propõe a formulação e a atualização da política e da estratégia de saúde e assistência social para as Forças Armadas e supervisiona a gestão do Hospital das Forças Armadas (HFA) em Brasília (DF).
Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
A SEPROD propõe a formulação e a atualização e acompanha a execução da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Defesa, voltada ao desenvolvimento tecnológico e à criação de novos produtos de defesa, da Política Nacional da Indústria de Defesa e da Política de Obtenção de Produtos de Defesa. Também propõe a normatização e supervisiona ações relativas ao controle de importações e exportações de produtos de Defesa, e representa o Ministério da Defesa perante outros Ministérios e em fóruns nacionais e internacionais que envolvam produtos de Defesa ou assuntos ligados a CT&I.
Atua junto ao Governo federal para auxiliar no estabelecimento de normas especiais de incentivo à indústria de Defesa, no tocante a compras de produtos e contratações, de modo a promover seu desenvolvimento e fomentar maior competitividade no mercado internacional. Trabalha, ainda, na supervisão e no fomento das atividades de tecnologia industrial básica de interesse comum das Forças Armadas, supervisiona atividades de CT&I que visem ao desenvolvimento e à industrialização de novos produtos de Defesa e supervisiona as atividades de obtenção de informações de tecnologia militar.
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
O CENSIPAM propõe, acompanha, implementa e executa políticas, diretrizes e ações concernentes ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Além disso, em articulação com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não governamentais, promove a ativação gradual e estruturada do SIPAM e desenvolve ações para atualização e evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico daquele Sistema.
Setores Estratégicos para a Defesa
A END elencou três setores como estratégicos: o nuclear, o cibernético e o espacial. A Diretriz Ministerial do Ministério da Defesa nº 14/2009 determinou que o setor nuclear ficasse sob a coordenação da Marinha do Brasil, o cibernético com o Exército Brasileiro e o setor espacial com a Aeronáutica. Nos três setores, a prioridade é elevar a capacitação científica e tecnológica do País e capacitar recursos humanos, com o intuito de permitir que o País esteja pronto para enfrentar os desafios do presente e as incertezas do amanhã.
O Setor Nuclear
O Brasil encontra-se entre os países que dominam a tecnologia do ciclo do combustível nuclear, desde a mineração até a fabricação dos elementos combustíveis, com destaque para o enriquecimento isotópico e as aplicações em geração de energia e nas áreas médica e industrial. Além disso, o País possui reservas de urânio em quantidade suficiente para atender suas necessidades.
Seu principal objetivo é a consolidação e a autonomia tecnológica da indústria nuclear como um segmento de ponta, essencial ao desenvolvimento. O uso da tecnologia nuclear no Brasil é voltado, exclusivamente, para aplicações pacíficas. Ressalta-se, ainda, que o parque industrial nuclear brasileiro é qualificado como referência internacional, sobretudo com relação à área de segurança e proteção das instalações, assim como no controle de rejeitos.
A MB, desde 1979, contribui para o Programa Nuclear Brasileiro, tendo alcançado total domínio sobre o ciclo de combustível nuclear, e, atualmente, fornece centrífugas de processamento de combustível para as Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Parte essencial do Programa Nuclear da Marinha (PNM) é a construção do reator para o Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN), o qual elevará, consideravelmente, a capacidade de defesa do Brasil no Atlântico Sul.
É importante enfatizar que o emprego da energia nuclear no SCPN se dará unicamente na geração de energia para seus sistemas de propulsão e que todos os seus armamentos serão de caráter convencional. A propulsão nuclear naval é reconhecida como legítima, em plena consonância com a normativa constitucional relativa ao uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, bem como com os instrumentos internacionais de que o Brasil é parte, seja no nível bilateral (acordo Brasil-Argentina sobre os usos exclusivamente pacíficos da energia nuclear), regional (tratado de Tlatelolco) e multilateral (TNP e Acordo Quadripartite).
O Setor Cibernético
O Setor Cibernético acolhe as áreas operacional e de ciência e tecnologia. Sob a coordenação do Exército, significativos avanços têm se concretizado na capacitação de pessoal especializado e no desenvolvimento de soluções de elevado nível tecnológico.
A construção da capacidade de atuar no espaço cibernético exige o desenvolvimento de atividades em um grande número de áreas, tais como: capacitação de pessoal, inteligência, pesquisa científica, doutrina, preparo e emprego operacional e gestão de pessoal. Compreende, também, a proteção de seus próprios ativos e a capacidade de atuação em rede.
O Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), organização militar conjunta na estrutura organizacional do Comando do Exército, ativada em 2016, vem somar esforços com outras organizações governamentais e tem como principais atribuições: planejar, orientar, supervisionar e controlar as atividades operacional, de inteligência, doutrinária, de ciência e tecnologia, bem como de capacitação no Setor Cibernético de Defesa.
Os órgãos subordinados ao ComDCiber são o Centro de Defesa Cibernética e a Escola Nacional de Defesa Cibernética. O primeiro tem por finalidade a execução das atividades operacionais no âmbito do Sistema Militar de Defesa Cibernética, enquanto a Escola em tela tem por missão fomentar e disseminar as capacitações necessárias à Segurança e à Defesa Cibernética no âmbito da Defesa Nacional.
O Setor Espacial
O objetivo principal do Programa Espacial Brasileiro (PEB) é o desenvolvimento e a consequente utilização das tecnologias espaciais para a solução de problemas nacionais, com benefícios tangíveis para a sociedade brasileira. Os projetos espaciais promovem o desenvolvimento científico e tecnológico das instituições voltadas para pesquisa e desenvolvimento (ICT) e das indústrias nacionais do setor aeroespacial, fortalecendo, assim, o poder aeroespacial, a pesquisa científica, a inovação, as operações nacionais de lançamentos e os serviços tecnológicos em sistemas aeronáuticos, espaciais e de Defesa. A conquista da capacidade de desenvolvimento de tecnologias de alto valor agregado se reflete no desenvolvimento econômico do País e assume, atualmente, um papel estratégico que, por sua vez, contribui na ampliação do papel do Brasil na geopolítica das nações internacionalmente mais influentes.
O Programa Espacial Brasileiro (PEB), somatório das iniciativas realizadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB), por intermédio do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), e pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante ao Programa Estratégico de Satélites Espaciais (PESE), tem como principal objetivo obter a autonomia de produção, de lançamento, de operação e de reposição de sistemas espaciais, por intermédio do desenvolvimento do segmento de acesso ao espaço.
O PESE é voltado à implantação de infraestrutura fundamental para a END. Justifica-se pelas capacidades militares de defesa únicas agregadas ao programa. Entretanto, dado seu caráter dual, essa infraestrutura também é utilizada em aplicações civis, trazendo significativos benefícios a toda a sociedade.
Ainda no âmbito da Defesa, o PESE proverá a infraestrutura espacial necessária ao apoio de diversos programas e projetos da Defesa, tais como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA) e o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), entre outros. Essa infraestrutura também deverá ser intensamente utilizada em suporte a ações de polícia e de fiscalização, contribuindo fortemente para a redução de ilícitos no País.
O Centro Espacial de Alcântara (CEA) e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), localizados nos estados do Maranhão e Rio Grande do Norte, respectivamente, são organizações do Comando da Aeronáutica. Esses órgãos atuam em missões de lançamento e rastreio de artefatos orbitais e suborbitais, assim como na coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, incluindo testes e experimentos científicos de interesse da Aeronáutica relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial.
Sistemas de Monitoramento e Controle
Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
O SisGAAz foi projetado para ser o principal sistema de comando e controle da Marinha do Brasil. Prevê a gestão das atividades ligadas ao mar que envolvem vigilância, monitoramento, prevenção da poluição, recursos naturais, entre outras, relacionadas ao conceito internacional de Segurança Marítima e à proteção do litoral brasileiro.
O Sistema visa à efetiva compreensão de tudo que está associado com o meio marinho e pode causar impacto na Defesa, na economia e no meio ambiente focado nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). A ampliação dessa consciência confere profundidade a essa defesa ao possibilitar o monitoramento e o controle das ameaças o mais breve e distante possível. Essa antecipação, conjugada com a mobilidade e presença do Poder Naval brasileiro, possibilitará a defesa das AJB.
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON)
O SISFRON contribuirá com o Exército na manutenção do monitoramento da faixa de fronteira e na pronta resposta a qualquer ameaça ou agressão, especialmente na região Amazônica. A perspectiva é de interligar o SISFRON aos sistemas congêneres das demais Forças, do Ministério da Defesa e de outros órgãos federais, com visão de emprego em ambiente interagências, o que poderá contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões fronteiriças e o combate a ilícitos transfronteiriços.
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)
O SISCEAB tem a missão de prover a segurança e a fluidez do tráfego aéreo, conforme estabelecem as normas nacionais e os acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Seu órgão central é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a quem cabe planejar, normatizar e gerenciar o SISCEAB e realizar o controle do espaço aéreo e a prestação dos Serviços de Navegação Aérea, tais como: Informações de Voo, Gerenciamento de Tráfego Aéreo, Busca e Salvamento, Comunicação, Navegação e Vigilância, além das atividades relacionadas à Meteorologia Aeronáutica, Cartografia Aeronáutica, Telecomunicações Aeronáuticas e Inspeção em Voo.
O Sistema, que possui responsabilidade sobre uma área total de 22 milhões de km², é dividido em cinco grandes áreas de controle que são gerenciadas por quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), sediados nas cidades de Brasília (DF), Curitiba (PR), Recife (PE) e Manaus (AM), além do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA), situado em São Paulo (SP).
Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA)
O SISDABRA tem como órgão central o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), que é um Comando Operacional Conjunto, sendo, em tempo de paz, diretamente subordinado ao Comandante da Aeronáutica e, quando em situação de conflito, ao Comandante Supremo das Forças Armadas 81 .
Sua missão é realizar a defesa aeroespacial do Território Nacional contra todas as formas de ameaça, a fim de assegurar o exercício da soberania nacional no Espaço Aéreo Brasileiro; empregar os meios sob seu controle operacional, incluídos os necessários para o estabelecimento dos procedimentos a serem seguidos com relação às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins; e planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar o emprego do poder aeroespacial.
Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)
O SIPAM é um legado do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Seu intuito é prover uma ampla infraestrutura de coleta, armazenamento, processamento e difusão de dados, de modo a integrar informações e a gerar conhecimento atualizado sobre aquela Região e contribuir para efetiva atuação governamental na Amazônia Legal. Utiliza uma complexa infraestrutura tecnológica, composta por subsistemas integrados de sensoriamento remoto, radares, estações meteorológicas e plataformas de coletas de dados instaladas na região e capaz de monitorar e produzir informações quase em tempo real. Seu objetivo principal é implantar um sistema de detecção de desmatamento na Amazônia com uso de imagens de radar orbital, e o projeto está estruturado em três componentes:
1\. infraestrutura de recepção e armazenagem: envolve a construção, estruturação e manutenção de uma plataforma para recepcionar, armazenar e pré-processar as imagens de radar;
2\. capacitação de recursos humanos: tem o objetivo de qualificar e disseminar, durante os quatro anos do projeto, o conhecimento sobre a aplicação da tecnologia de radar entre os servidores do CENSIPAM; e
3\. monitoramento sistemático e geração de alertas, dividido em dois subitens: (i) produção sistemática dos dados de desmatamento no primeiro ano do projeto; e (ii) desenvolvimento de uma ferramenta para produção semiautomática dos dados, com geração de alertas de focos de desmatamento para as providências cabíveis dos órgãos fiscalizadores.
Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE)
O Ministério da Defesa integra o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), devendo subsidiar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com dados e conhecimentos específicos relacionados à área de Defesa. Nesse sentido, em 2002, foi instituído, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE), com o objetivo de integrar as ações de planejamento e execução da atividade de Inteligência de Defesa.
METAREA
A METAREA V é a área marítima de responsabilidade do Brasil, relativa à Meteorologia, a fim de contribuir para a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação. Assim, por atribuição legal, o Serviço Meteorológico Marinho (SMM) tem o papel de monitorar, prognosticar e divulgar as condições meteoceanográficas na METAREA V. Como parte deste dever, faz-se necessário o acompanhamento da formação de ciclones de natureza subtropical ou tropical, que são eventos atmosféricos com baixa frequência, mas cuja presença pode gerar grande impacto nas atividades marítimas e costeiras, devido à intensidade do vento e altura das ondas associadas.
Ciência, Tecnologia e Inovação
O Ministério da Defesa, em coordenação com outros ministérios e com representações dos setores empresarial e acadêmico, desenvolve ações no sentido de integrar setores específicos dos sistemas de ciência e tecnologia existentes no Brasil em prol dos interesses da Defesa Nacional.
A interação entre órgãos governamentais, instituições de pesquisa civis e militares, universidades e empresas da BID é fundamental para integrar os esforços na criação de polos de alta tecnologia em variadas áreas. Deste modo, os polos tecnológicos devem estar diretamente ligados a processos de planejamento que envolvam governo e sociedade, com destaque especial para os incentivos do Estado ao desenvolvimento tecnológico. Os polos tecnológicos, como os de São José dos Campos (SP) e de Santa Catarina, podem ser considerados exemplos de sinergia no setor científico-tecnológico brasileiro.
O INSTRUMENTO MILITAR BRASILEIRO
MARINHA DO BRASIL
A origem da MB remonta a 28 de julho de 1736, quando, por alvará de D. João V, Rei de Portugal, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, órgão diretamente subordinado ao monarca e responsável pela administração dos recursos humanos e materiais necessários à plena operacionalidade de uma Marinha de Guerra.
Em 1808, como consequência das invasões napoleônicas, a Corte Real lusitana deslocou-se para o Rio de Janeiro; então, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou D. João Rodrigues de Sá e Menezes, Conde de Anadia, titular daquela Secretaria, formalizando sua transferência para o Brasil.
Em 1821, antes de seu retorno a Portugal, D. João VI indicou o chefe de esquadra Manoel Antônio Farinha como Secretário de Estado da Repartição da Marinha no então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Mesmo antes da declaração de Independência, em 7 de setembro do ano seguinte, uma força naval, identificada com o processo de emancipação política atuava, sob o comando do Chefe de Divisão Rodrigo de Lamare, no apoio aos contingentes que promoveriam a Independência na Bahia.
Para combater as concentrações de tropas portuguesas, que eram mais fortes nas capitanias da Bahia, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina, e rechaçar qualquer tentativa de recolonização por parte da antiga metrópole, foi necessário o preparo de uma Esquadra capaz de obter o domínio do mar, interceptar a vinda de reforços portugueses, bloquear as posições inimigas e manter as linhas de comunicação marítimas do novo Império, garantindo a unidade nacional. A ação ágil dos navios da MB e a grande distância de suas bases de abastecimento e do centro do poder político colaboraram para que o projeto de Independência alcançasse todas as regiões da então Colônia, impedindo a desagregação política verificada nas possessões espanholas nas Américas.
Os interesses marítimos do Brasil são históricos e amplos. O mar foi a via de descobrimento, colonização, comércio, invasões estrangeiras e consolidação da Independência, além de arena de defesa da soberania em diversos episódios, inclusive em duas guerras mundiais.
No século XXI, a complexidade geopolítica e a importância do mar para o desenvolvimento do Brasil conduzem a múltiplos cenários para a atuação da Força Naval, que somados às imensas extensões marítimas, trazem grandes desafios ao cumprimento da missão da MB.
O Poder Naval, integrante do Poder Marítimo, é capaz de atuar no mar, nas águas interiores e em certas áreas terrestres limitadas de interesse para as operações navais, incluindo o espaço aéreo sobrejacente. Nesse sentido, visa-se contribuir para a conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais de Defesa, identificados na Política Nacional de Defesa (PND), conforme as iniciativas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Defesa (END).
MISSÃO DA MARINHA DO BRASIL
Preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa.
Para executar suas tarefas, a Marinha prepara seus órgãos operativos e de apoio, em conformidade com as políticas estabelecidas pelo Ministério da Defesa.
A Marinha tem como atribuições subsidiárias particulares:
\- orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional;
\- prover a segurança da navegação aquaviária;
\- contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;
\- implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual quando se fizer necessário, em razão de competências específicas; e
\- cooperar com os órgãos federais na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, das águas interiores e das áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.
AUTORIDADE MARÍTIMA
O Comandante da Marinha é investido, por Lei 82 , como "Autoridade Marítima". As atribuições da Autoridade Marítima estão relacionadas a assuntos afetos ao Poder Marítimo.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando da Marinha tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral, o Estado-Maior da Armada (EMA).
b) um Órgão de Assessoramento Superior, o Almirantado.
c) sete Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Marinha:
\- Gabinete do Comandante da Marinha (GCM);
\- Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ);
\- Centro de Inteligência da Marinha (CIM);
\- Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR);
\- Procuradoria Especial da Marinha (PEM);
\- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SeCIRM); e
\- Centro de Comunicação Social da Marinha (CCSM).
d) sete Órgãos de Direção Setorial (ODS):
\- Comando de Operações Navais (ComOpNav);
\- Secretaria-Geral da Marinha (SGM);
\- Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM);
\- Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM);
\- Diretoria-Geral de Navegação (DGN);
\- Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM); e
\- Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN).
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS (ComOpNav)
O ComOpNav é responsável pelo aprestamento e emprego das Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais em operações e ações de Guerra Naval para a defesa da Pátria, nas atividades de Emprego Limitado da Força, bem como para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em lei e para o apoio à Política Externa.
O ComOpNav compreende o Comando-em-Chefe da Esquadra (ComemCh), os Comandos dos Distritos Navais (ComDN), o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE), o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), o Comando Naval de Operações Especiais (CoNavOpEsp) e o Centro de Desenvolvimento Doutrinário de Guerra Naval (CDDGN).
O ComemCh é o núcleo do Poder Naval brasileiro, tendo como propósito a manutenção dos comandos subordinados no mais elevado grau de aprestamento para as operações navais e ações de guerra naval. Cabe ao Comando-em-Chefe da Esquadra:
\- planejar operações navais e aeronavais;
\- supervisionar, no nível da Esquadra, o emprego dos comandos subordinados;
\- supervisionar atividades administrativas relativas às organizações militares;
\- submeter aos escalões superiores normas relativas ao emprego, organização e manutenção dos comandos e estabelecimentos subordinados; e
\- supervisionar, no âmbito da Esquadra, o emprego dos recursos necessários ao aprestamento dos comandos e órgãos subordinados.
Administrativamente, a Esquadra é subdividida em forças, as quais são organizadas de acordo com o ambiente operacional em que suas unidades atuam. São elas:
\- Comando da Força de Superfície (ComForSup);
\- Comando da Força de Submarinos (ComForS); e
\- Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav).
Para a execução e avaliação de operações navais delegadas à Esquadra, existem ainda duas OM subordinadas: o Comando da Primeira Divisão da Esquadra (ComDiv-1) e o Comando da Segunda Divisão da Esquadra (ComDiv-2).
MEIOS AERONAVAIS DA ESQUADRA
O Comando da Força Aeronaval, sediado em São Pedro da Aldeia (RJ), tem subordinadas, entre outras organizações militares, uma base aérea naval, cinco esquadrões de helicópteros, um esquadrão de aviões de interceptação e ataque, além de um esquadrão de aeronaves remotamente pilotadas.
DISTRITOS NAVAIS
Os ComDN têm a missão de aprestar e empregar Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, a fim de contribuir para o cumprimento da Missão da Marinha nas suas respectivas áreas de jurisdição. São ao todo nove, sediados nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Rio Grande (RS), Ladário (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Manaus (AM).
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN)
A MB conta com um CFN, de caráter anfíbio e expedicionário, em permanente condição de Pronto-Emprego. Essa tropa, preferencialmente integrando o "conjugado anfíbio", com meios navais e aeronavais, é capaz de atuar em todo o amplo espectro das operações militares em situações de paz, crise ou conflito.
O CFN também pode ser empregado na proteção de instalações navais e portuárias de interesse, na defesa dos arquipélagos e ilhas oceânicas em AJB, e para assegurar o controle das margens das vias fluviais durante as operações no ambiente ribeirinho. Além disso, contribui com o esforço da MB em apoio à Política Externa na participação em operações internacionais de paz e operações humanitárias.
Organização
O CFN está distribuído nos Setores Operativo e de Apoio na estrutura organizacional da MB. A maioria de seus integrantes compõe o Setor Operativo como parte da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) ou OM subordinadas aos ComDN, sejam Batalhões de Operações Ribeirinhas ou Grupamentos de Fuzileiros Navais. Para atender as demandas de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR), dispõe de Batalhões de Defesa NBQR estabelecidos na área das principais instalações nucleares da MB e na FFE.
DIRETORIA GERAL DE NAVEGAÇÃO (DGN)
A DGN tem o propósito de contribuir para a aplicação do Poder Naval, para a consolidação do Poder Marítimo e para as atividades subsidiárias da MB, no tocante às atividades relacionadas com os assuntos marítimos, à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana no mar e águas interiores, à prevenção da poluição hídrica por embarcações e instalações de apoio, à hidrografia, à oceanografia e à meteorologia marinha, contribuindo para o desenvolvimento da Economia Azul e em apoio à Política Externa. Estão subordinadas à DGN as seguintes diretorias especializadas: Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
A DPC tem o propósito de contribuir para orientação e controle da Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional; para a segurança da navegação aquaviária; para a prevenção da poluição de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio; para a formulação e a execução das políticas nacionais que digam respeito ao mar; e para a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e águas interiores.
A DHN tem o propósito de contribuir para a salvaguarda da vida humana, o desenvolvimento nacional e aplicação do Poder Naval, por meio da produção e da divulgação de informações de segurança da navegação e do ambiente marinho.
Cabem à DPC e à DHN a elaboração e aprovação das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) afetas às suas competências, contribuindo, assim, para o cumprimento das tarefas atribuídas à Autoridade Marítima. Tais normas se baseiam em Tratados, Códigos, Convenções e Resoluções promulgados por organismos internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, como a Organização Hidrográfica Internacional e a Organização Marítima Internacional.
CAPACIDADES MILITARES
A Marinha conta, atualmente, com um efetivo de cerca de 77 mil militares. Em qualquer situação, a Marinha deverá ser capaz de cumprir as 6 tarefas básicas do Poder Naval: negar o uso do mar, controlar áreas marítimas e águas interiores, projetar poder, realizar a proteção marítima, prover a segurança aquaviária e contribuir para a segurança e o desenvolvimento nacional. A Força Naval, composta por diferentes tipos de navios, possui as capacidades estratégicas de adaptabilidade, consciência situacional, cooperatividade, expedicionária, mobilidade, permanência, poder de combate, presença, prontidão e resiliência que a habilitam a cumprir um amplo espectro de missões, desde as humanitárias e de paz até as típicas de manobra de crise ou conflito bélico.
Para o cumprimento de sua missão de cooperar com a defesa da soberania, da integridade territorial e dos interesses marítimos do País, a Força precisa dispor de submarinos, cuja excepcional mobilidade garanta a defesa avançada da fronteira marítima mais distante.
A Força Naval de superfície conta com navios de médio e grande portes, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto-mar, e navios de porte menor, dedicados a patrulhar o litoral e os principais rios navegáveis brasileiros.
Para assegurar a prontidão e salvaguardar a soberania e os interesses brasileiros, tanto no País quanto no exterior, a Marinha mantém forças em condições de emprego imediato (Força de Emprego Rápido) em operações e ações de guerra naval, no período de paz ou em situação de crise e conflito.
A Marinha, ao empregar seus meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, tem condições de realizar operações de evacuação de não combatentes, operações de paz, ações humanitárias e projetar uma tropa anfíbia para o cumprimento de uma missão.
EDUCAÇÃO NA MARINHA
O ensino na Marinha obedece a processo contínuo e progressivo de educação, com caraterísticas próprias, constantemente atualizado e aprimorado, desde a formação inicial até os níveis mais elevados de qualificação, com vistas a prover ao pessoal da Marinha o conhecimento básico, profissional e militar-naval necessário ao cumprimento de sua destinação constitucional.
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) é o órgão central do Sistema de Ensino Naval (SEN), sendo responsável pelas atividades de ensino nos termos da Estrutura Básica da Organização da Marinha do Brasil, a fim de exercer, sem prejuízo da subordinação prevista, a orientação normativa, a supervisão funcional e a fiscalização específica das organizações de execução.
PRINCIPAIS ESCOLAS
Escola Naval (EN)
A EN foi criada em 1782, em Lisboa, Portugal, por Carta Régia da rainha D. Maria I, sob a denominação Academia Real de Guardas-Marinha. No Brasil, foi instalada, primeiramente, no Mosteiro de São Bento, e lá permaneceu até 1832\. A partir de então, sofreu inúmeras mudanças de instalações, tendo funcionado, inclusive, a bordo de navios. Finalmente, em 1938, veio fixar-se na Ilha de Villegagnon, na cidade do Rio de Janeiro.
Seu curso de nível superior tem duração de cinco anos e forma Oficiais de Marinha para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), de Fuzileiros Navais (CFN) e de Intendentes da Marinha (CIM). Ao término do quarto ano, o Aspirante é declarado Guarda-Marinha (GM) e, ao término do quinto ano, conclui a graduação em bacharel em Ciências Navais.
Colégio Naval (CN)
Em fevereiro de 1949, foi criado o CN, instituição de ensino que tem como propósito preparar jovens para constituir o Corpo de Aspirantes da Escola Naval. O ingresso é realizado mediante concurso público e o curso oferece ensinamentos do ensino médio, acrescidos de instrução militar-naval especializada.
Escola de Guerra Naval (EGN)
Criada em 1914, situada na cidade do Rio de Janeiro, a EGN é uma instituição de altos estudos militares que tem o propósito de contribuir com a capacitação dos Oficiais para desempenho de comissões operativas e de caráter administrativo, prepará-los para funções de estado-maior, e aperfeiçoá-los para o exercício de cargos de comando, chefia e direção nos altos escalões da Marinha. Para tal, ela tem a tarefa de ministrar, atualizar, uniformizar e ampliar os conhecimentos dos Oficiais e realizar pesquisa científica de interesse da Marinha nas áreas de Defesa Nacional, Poder Marítimo, Guerra Naval e Administração.
Na EGN, são ministrados os cursos de Estado-Maior para Oficiais Intermediários e os de altos estudos militares (Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores - CEMOS, Curso Superior - CSUP e Curso de Política e Estratégia Marítimas - CPEM) todos com duração aproximada de um ano.
Centro de Coordenação de Estudos em São Paulo
A Marinha, há vários anos, vem formando seus engenheiros militares por meio de parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e, para tal, mantém um Centro de Coordenação de Estudos no campus da USP.
Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA)
O CIAA tem sua origem no Quartel de Marinheiros, criado em 1836, na cidade do Rio de Janeiro. É responsável pela formação e aprimoramento das praças, ministrando cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, aperfeiçoamento avançado, qualificação técnica especial, expeditos, especiais e formação de praças do Serviço Militar Obrigatório e Voluntário.
Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW)
O CIAW foi criado em 1945 e está instalado na Ilha das Enxadas, no Rio de Janeiro. O CIAW tem o propósito de formar e capacitar Oficiais para o exercício, na paz e na guerra, das funções previstas nas Organizações Militares (OM) da Marinha do Brasil. Além dos Cursos de Formação para Oficiais da ativa e da reserva da Marinha, o CIAW ministra o Curso de Formação de Oficiais para Marinhas Amigas (CFOMA), contribuindo para a diplomacia e a política externa brasileiras.
Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA)
O CIAGA tem sua origem na Escola de Marinha Mercante do Ministério da Marinha, criada em 1956, na cidade do Rio de Janeiro. É o principal componente da estrutura da DPC dedicado ao Ensino Profissional Marítimo. É responsável por formar, especializar, aperfeiçoar e atualizar o pessoal das categorias profissionais da Marinha Mercante, ministrando cursos destinados a preparar o pessoal para desempenhar cargos e exercer funções e ocupações peculiares às categorias que compõem a Marinha Mercante e às atividades correlatas, bem como prover a instrução necessária à capacitação para o exercício de funções gerais básicas de caráter militar, em especial aquelas julgadas essenciais à formação de Oficiais da Reserva da Marinha.
Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC)
O CIASC tem sua origem no Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais, criado em 1955\. Localizado no Rio de Janeiro, tem o encargo de formar e aprimorar Oficiais e Praças do Corpo de Fuzileiros Navais. Nesse Centro, são ministrados cursos de especialização para cabos, de formação e aperfeiçoamento de sargentos, e de aperfeiçoamento em guerra anfíbia, expedicionária e de aperfeiçoamento avançado para Oficiais.
Incorporado em sua estrutura organizacional está o Centro de Operações de Paz e Humanitárias de Caráter Naval (COpPazNav), responsável por preparar militares da MB, de outras Forças Armadas, Forças Auxiliares e Militares de Nações Amigas, assim como civis dos quadros de servidores da própria Força Naval e de outros órgãos e instituições, para operações de paz de caráter naval por meio de seus cursos devidamente certificados pela Organização das Nações Unidas.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICT)
O Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (SCTM) possui quinze ICT e tem como órgão central executivo a Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha - DGDNTM, que exerce o planejamento, a orientação, a coordenação e o controle das atividades nucleares, científicas, tecnológicas e de inovação da Marinha.
Centro de Projetos de Sistemas Navais (CPSN)
O CPSN conta com profissionais altamente especializados, atuando de forma integrada no desenvolvimento de projetos de meios navais. Assim, o CPSN contribui para os Projetos Estratégicos da Força Naval, atualmente participando da elaboração do Projeto do Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear brasileiro e no desenvolvimento do Programa de Obtenção de Navios Patrulha (PRONAPA).
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP)
O CTMSP, com sedes em São Paulo e Iperó (SP), foi criado em 1986, com o propósito de contribuir para obtenção de sistemas, equipamentos, componentes, materiais e técnicas, nas áreas de propulsão e de geração de energia, de interesse da MB, em especial aqueles relacionados ao setor nuclear.
Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM)
A DDNM, com sede na cidade de São Paulo, teve sua origem no CTMSP, em 2017, instalando-se nas dependências da USP, na cidade de São Paulo. Foi criada com o propósito de desenvolver e aperfeiçoar instalações, sistemas, equipamentos, componentes, instrumentos, materiais, processos de fabricação, montagem e manutenção nas áreas de geração de energia nuclear e tecnologias associadas.
Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ)
O CTMRJ, ativado em 2017, possui o propósito de unificar a Gestão Administrativa e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) das suas OM subordinadas: Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV), Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM); atender as demandas tecnológicas oriundas dos ODS; zelar pelos projetos de natureza não nuclear da MB; assessorar os diversos níveis de direção da Força e prestar orientação técnica nas áreas de conhecimento que lhe competem.
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)
Criado em 1985, situado na cidade de Arraial do Cabo (RJ), o IEAPM tem como missão planejar e executar atividades científicas, tecnológicas e de inovação nas áreas de oceanografia, meteorologia, biotecnologia, geologia e geofísica marinhas, acústica submarina, sensoriamento remoto, instrumentação oceanográfica e engenharias costeira e oceânica, a fim de contribuir para a obtenção de modelos, métodos, sistemas, equipamentos, materiais e técnicas que permitam o melhor conhecimento e a eficaz utilização do meio ambiente marinho, no interesse da Marinha.
Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM)
Fundado em 1959, no Rio de Janeiro, o Instituto tem por missão o desenvolvimento de tecnologias necessárias à Marinha, concentrando suas atividades de pesquisa e desenvolvimento em sistemas de armas, sensores, guerra eletrônica, guerra acústica, sistemas digitais e tecnologia de materiais.
Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV)
Criado em 1975, o CASNAV tem como missão prover soluções integradas, de caráter técnico e multidisciplinar, para atender demandas de alto nível da Administração Naval, nas áreas de sua competência, quais sejam: Pesquisa Operacional, Engenharia de Sistemas Estratégicos, Operativos e Administrativos, Modelagem, Simulação, Segurança em Sistemas e Criptografia.
Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM)
A DGDNTM, com sede na cidade do São Paulo, além de exercer o papel de órgão central executivo do SCTM, também é reconhecida como ICT, contribuindo diretamente para o preparo das Marinhas do Amanhã e do Futuro; a aplicação do Poder Naval, em atividades relacionadas à Ciência, Tecnologia e Inovação; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB); e o Programa Nuclear da Marinha (PNM). Cabe destacar, ainda, que a DGDNTM dispõe do Núcleo de Inovação Tecnológica, setor responsável pela gestão das diretrizes de inovação, da propriedade intelectual e da inteligência tecnológica da Marinha, sendo, inclusive, compartilhado pelas outras ICT da Marinha.
Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais
Criado em 1971, com o nome de Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais, foi transformado em Centro Tecnológico em 2012, e tem como propósito contribuir para o desenvolvimento tecnológico da Marinha do Brasil por meio de atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação e para o pronto emprego e o abastecimento do material específico do CFN e das armas leves de toda a MB.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
A Marinha colabora com a política externa brasileira por meio do intercâmbio e da cooperação com diversos países, realizando ações de Diplomacia Naval, de modo complementar, em coordenação com os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
A Força Naval, com suas características de mobilidade, flexibilidade, versatilidade e permanência, é um importante instrumento de Diplomacia Naval, pois tem acesso, não só, aos países do entorno estratégico, mas também em outras áreas de interesse. Além de visitas de navios da Marinha do Brasil a portos estrangeiros, outras atividades desenvolvidas pela Força contribuem significativamente com a Política Externa do País, entre as quais se destacam:
\- presença de Adidos Navais Brasileiros em diversos países;
\- reuniões, eventos, visitas e palestras aos adidos estrangeiros acreditados no Brasil;
\- reuniões de Estados-Maiores com diversas Marinhas Amigas;
\- participação de Oficiais da Marinha do Brasil em cursos e intercâmbios no exterior;
\- participação em Simpósios, Conferências, Exercícios virtuais, Jogos de Guerra, Feiras de Defesa, atividades desportivas e outros eventos;
\- oferta de cursos nas instituições de ensino da Marinha do Brasil para militares estrangeiros, especialmente o Curso de Formação para Marinhas Amigas;
\- contribuição para ações humanitárias e missões de paz da ONU;
\- atuação nos fóruns internacionais ligados ao mar, como a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), a Conferência das Marinhas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CMCPLP), a Conferência Naval Interamericana (CNI), o Grupo de Amigos do Golfo da Guiné (G7++FoGG), a Organização Marítima Mundial (IMO) e outros;
\- viagens de Representação ao Exterior do Navio-Escola Brasil e do Navio-Veleiro Cisne Branco;
\- realização de exercícios navais combinados com as Marinhas Amigas, com destaque para a Comissão GUINEX, conduzida pela Marinha do Brasil no Golfo da Guiné; e
\- apoios prestados pela Marinha do Brasil a diversas Marinhas Amigas, como levantamentos hidrográficos, presença de militares nas Missões de Assessoria Naval na Namíbia, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e Grupos de Assessoria Técnica de Fuzileiros Navais na Namíbia e São Tomé e Príncipe etc.
EXÉRCITO BRASILEIRO
A Origem do Exército Brasileiro remonta ao período colonial, nos primórdios da formação da nacionalidade, durante a luta contra invasores holandeses. A primeira Batalha dos Guararapes, ocorrida em 19 de abril de 1648, foi o evento histórico considerado gênese do Exército. Nessa ocasião, as forças que lutaram contra os invasores foram formadas genuinamente por brasileiros (brancos, negros e ameríndios).
Em 1822, o Exército cooperou para a conquista da independência, apoiando o Imperador D. Pedro I na luta que consolidou a emancipação política do País.
Ainda durante o período imperial, o Exército lutou nos conflitos platinos e contribuiu para a garantia da integridade do território brasileiro. Liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, o Exército Brasileiro foi peça fundamental para a instauração do regime republicano em 1889.
No século XX, o Exército Brasileiro projetou-se internacionalmente, combatendo o nazifascismo nos campos de batalha da Itália e enviando milhares de homens e mulheres em diversas operações de manutenção de paz. Assim, o Exército exerceu e permanece exercendo papel de relevância para a manutenção da unidade e integridade nacionais. Sua evolução histórica se confunde com a do próprio País. Está presente em todo o território nacional.
A complexidade geopolítica acarreta múltiplos cenários para a atuação da Força Terrestre, cuja missão é condicionada pelas dimensões continentais de um território caracterizado pela variedade de ambientes geográficos e por extensa faixa de fronteira.
MISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Para esse fim, deve preparar a Força Terrestre, mantendo-a em permanente estado de prontidão.
Desse modo, o Exército deverá:
\- integrar-se permanentemente à Nação;
\- ser um vetor de segurança e coesão nacional, paz interna e harmonia social;
\- manter-se apto a atuar como um instrumento de dissuasão e emprego do poder nacional;
\- desenvolver a capacidade de projeção de poder de forma a apoiar a inserção internacional do Brasil; e
\- assegurar um nível elevado de prontidão.
Cabe, ainda, ao Exército, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outras Forças Armadas ou órgãos do Poder Executivo federal, executando, dentre outras, as ações de:
\- patrulhamento;
\- revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e
\- prisões em flagrante delito.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando do Exército tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral, o Estado-Maior do Exército (EME);
b) quatro Órgãos de Assessoramento Superior:
\- Alto Comando do Exército (ACE);
\- Conselho Superior de Economia e Finanças (CONSEF);
\- Conselho Superior de Tecnologia da Informação (CONTIEx); e
\- Conselho Superior de Racionalização e Transformação (CONSURT);
c) seis Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do Exército:
\- Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex);
\- Secretaria-Geral do Exército (SGEx);
\- Centro de Inteligência do Exército (CIE);
\- Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx);
\- Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx); e
\- Consultoria Jurídica Adjunta do Comando do Exército (CONJUR-EB);
d) um Órgão de Direção Operacional:
Comando de Operações Terrestres (COTER); e
e) seis Órgãos de Direção Setorial:
\- Departamento-Geral do Pessoal (DGP);
\- Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
\- Comando Logístico (COLOG);
\- Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT);
\- Departamento de Engenharia e Construção (DEC); e
\- Secretaria de Economia e Finanças (SEF).
O Exército conta com cerca de 680 organizações militares e 220 Tiros de Guerra distribuídos por todo o território nacional, com efetivo aproximado de 215 mil militares.
FORÇA TERRESTRE
A Força Terrestre propriamente dita é composta por oito Comandos Militares de Área:
\- Comando Militar da Amazônia - CMA;
\- Comando Militar do Norte - CMN;
\- Comando Militar do Nordeste - CMNE;
\- Comando Militar do Leste - CML;
\- Comando Militar do Sudeste - CMSE;
\- Comando Militar do Sul - CMS;
\- Comando Militar do Oeste - CMO; e
\- Comando Militar do Planalto - CMP.
Estrutura da Força Terrestre
Os Comandos Militares de Área enquadram grandes comandos operacionais, as Divisões de Exército (DE), e grandes comandos logísticos, administrativos e territoriais, as Regiões Militares (RM). A Força Terrestre conta com 6 DE e 12 RM. Os Comandos Militares do Sul e do Leste possuem artilharias divisionárias (duas no CMS e uma no CML) e os da Amazônia, do Nordeste, do Oeste, do Leste e do Sul possuem, cada um, um grupamento de engenharia.
As brigadas são comandos de armas combinadas que podem ser enquadradas pelas Divisões de Exército ou ser diretamente subordinadas aos Comandos Militares de Área. Atualmente, o Exército possui 25 brigadas.
Existem, ainda, seis comandos de emprego específico:
\- Comando de Aviação do Exército (CAvEx);
\- Comando de Operações Especiais (COpEsp);
\- Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx);
\- Comando de Artilharia do Exército (CmdoArtEx);
\- Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber); e
\- Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex).
Além disso, o Exército Brasileiro tem cinco Grupamentos de Engenharia e dois Grupamentos Logísticos.
EDUCAÇÃO E CULTURA
O Ensino do Exército, de características próprias, tem a finalidade de qualificar recursos humanos para a ocupação de cargos e para o desempenho de funções previstas nas organizações militares.
O Sistema de Ensino do Exército compreende as atividades de educação, de instrução e de pesquisa, realizadas nos estabelecimentos de ensino, institutos de pesquisa e outras organizações militares com tais incumbências, e participa do desenvolvimento de atividades culturais.
O Exército Brasileiro vale-se, ainda, de cursos, de estágios, de graduações e pós-graduações, realizados fora do seu sistema de ensino, para a qualificação de seus quadros, segundo legislação pertinente.
PRINCIPAIS ESCOLAS
Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)
A AMAN tem sua origem em 1792, com a criação, no Rio de Janeiro, da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, a primeira escola militar das Américas. Durante o século 19, teve as denominações de Academia Real Militar, Imperial Academia Militar e Academia Militar da Corte. De 1906 a 1910, funcionou em Porto Alegre, na Escola de Guerra, e, a partir de 1913, na Escola Militar do Realengo (RJ). Somente em 1º de janeiro de 1944, foi instalada em sua sede definitiva, em Resende (RJ), denominando-se Escola Militar de Resende. Em 1951, passou a se chamar Academia Militar das Agulhas Negras.
A AMAN é o estabelecimento de ensino superior que forma Oficiais combatentes de carreira do Exército. No curso de formação, são realizadas atividades que se fundamentam no desenvolvimento de atributos necessários à profissão militar. O curso se desenvolve em cinco anos, sendo o primeiro realizado na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada na cidade de Campinas, e os quatro restantes na AMAN.
O grande idealizador da AMAN foi o Marechal José Pessôa Cavalcanti de Albuquerque, que escolheu o local da nova sede, elaborou o projeto que a tornaria realidade e resgatou o título de "cadete", tendo adotado, também, os uniformes históricos e criado o Espadim de Caxias.
Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx)
Localizada na cidade de Campinas, a EsPCEx é responsável por selecionar e preparar jovens brasileiros para o ingresso na AMAN. Após a conclusão do curso, que tem duração de um ano, o egresso é encaminhado à AMAN na condição de cadete.
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
Criada em 1905, situada no Rio de Janeiro, a ECEME é um estabelecimento de ensino cuja missão é preparar oficiais superiores para o exercício de funções de estado-maior, comando, chefia, direção e assessoramento aos mais elevados níveis decisórios.
A ECEME contribui para a construção de uma mentalidade de defesa conjunta e doutrina, juntamente com as escolas da Marinha (EGN), da Força Aérea (ECEMAR), Escola Superior de Guerra (ESG), Escola Superior de Defesa (ESD) e com universidades civis. Anualmente, recebe oficiais das nações amigas para seus cursos, principalmente oficiais da América do Sul.
A ECEME conta com o Instituto Meira Mattos (IMM), que desenvolve e dissemina a pesquisa científica, a pós-graduação e os Estudos de Defesa, criando oportunidades de pós-graduação_stricto sensu_para militares e civis.
Instituto Militar de Engenharia (IME)
Localizado na cidade do Rio de Janeiro, o IME é oriundo da fusão, em 1959, da Escola Técnica do Exército com o Instituto Militar de Tecnologia.
O IME tem por missão formar oficiais para o Quadro de Engenheiros Militares do Exército. Oferece os seguintes cursos: Curso de Graduação, destinado exclusivamente a oficiais oriundos da AMAN; Curso de Formação e Graduação, destinado a jovens civis egressos do ensino médio; e Curso de Formação, destinado a engenheiros formados que desejem ingressar na Força. Ministra, ainda, Cursos de Mestrado, nas áreas de Ciência dos Materiais, Química, Sistemas e Computação e nas Engenharias Cartográfica, de Defesa, Elétrica, Mecânica, Nuclear e de Transportes, e doutorado nas áreas de Ciência dos Materiais, Engenharia de Defesa e Química, para civis e militares.
Escola de Sargentos das Armas (ESA)
A ESA foi criada em virtude da necessidade de uma maior profissionalização nos corpos de tropa. Sua origem remonta à Escola de Sargentos de 1894 quando, à época, ocupava as instalações da antiga Escola Militar do Realengo, no Rio de Janeiro (RJ). Em 1949, foi transferida para a cidade de Três Corações (MG), formando a primeira turma de Sargentos em 1950.
A ESA é o estabelecimento de ensino militar responsável pela formação dos sargentos combatentes das armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia e Comunicações. O curso, cuja duração é de dois anos, passou a ter nível superior tecnólogo, a partir do ano de 2019\. Esta modificação curricular visa a desenvolver nos graduados do Exército competências profissionais (conhecimento, habilidades e atitudes) que lhes permitam analisar as complexas situações do campo de batalha moderno e os desafios impostos pelo combate.
Escola de Sargentos de Logística
Localizada na cidade do Rio de Janeiro, foi criada em 2010, por transformação da Escola de Material Bélico. É o estabelecimento de ensino militar responsável pela formação dos sargentos de Intendência, Material Bélico Manutenção de Viatura Automóvel, Material Bélico Manutenção de Armamento, Material Bélico Mecânico Operador, Manutenção de Comunicações, Saúde, Topografia e Música; pelo aperfeiçoamento dos sargentos de Intendência, Material Bélico Manutenção de Viatura Automóvel, Material Bélico Manutenção de Armamento, Material Bélico Mecânico Operador, Manutenção de Comunicações, Saúde, Topografia e Aviação; pela especialização dos subtenentes e sargentos de Música; e pela especialização de oficiais e sargentos de Saúde do Exército Brasileiro. Todas as atividades curriculares são desenvolvidas com a finalidade de capacitar o aluno ao exercício das funções a serem desempenhadas nos corpos de tropa.
Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx)
A ESFCEx reúne a formação dos oficiais do Quadro Complementar de Oficiais e do Quadro de Saúde do Exército.
A antiga Escola de Saúde do Exército (EsSEx) foi criada pelo Decreto nº 2.232, de 6 de janeiro de 1910, com a denominação de "Escola de Aplicação Médica Militar" e com a finalidade de ministrar conhecimentos básicos, indispensáveis à vida militar, inicialmente aos médicos e, posteriormente, aos farmacêuticos, dentistas e veterinários que ingressavam, mediante concurso, no Corpo de Saúde do Exército.
A Escola, por mais de um século, formou, aperfeiçoou e especializou militares que exercem atividade técnica relacionada com a missão do Serviço de Saúde, contribuindo para a operacionalidade da Força Terrestre e mantendo um elevado nível de assistência médica, laboratorial, odontológica e de enfermagem a toda a família militar.
A antiga Escola de Administração do Exército (EsAEx), por sua vez, foi criada em 5 de abril de 1988, e está sediada na cidade de Salvador (BA). A Escola iniciou as suas atividades em 1989, ministrando cursos de formação e especialização para oficiais e graduados de carreira do Exército. Com a criação do Quadro Complementar de Oficiais (QCO), em 1989, atendendo às mudanças exigidas pelo processo de modernização por que passava o Exército Brasileiro, coube, então, à EsAEx a missão de formar os oficiais desse novo Quadro. Em 8 de novembro de 2010, a Escola de Administração do Exército (EsAEx) foi transformada em Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx).
Em 2021, as antigas EsSEx e EsFCEx foram unificadas, dando origem à atual Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), em Salvador (BA).
Dessa forma, o Exército unificou as formações do Serviço de Saúde, de Capelães Militares e do Quadro Complementar em um único Estabelecimento de Ensino.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO
Centro Tecnológico do Exército (CTEx)
Criado em 1979 e localizado no Rio de Janeiro (RJ), o CTEx é uma Organização Militar subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), cuja missão precípua é a pesquisa e o desenvolvimento de produtos de defesa de interesse da Força Terrestre. O Centro desenvolve suas atividades nas seguintes áreas de atuação: Armamento e Munição, Mísseis e Foguetes, Veículos Militares (Blindados e Não Blindados), Sistemas Remotamente Pilotados, Materiais Avançados (Compósitos, de Carbono e Energéticos), Tecnologia da Informação e Comunicações (Radares, Rádios Militares e Optrônicos), Simuladores Virtuais e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear.
O CTEx tem como principal objetivo a busca pela inovação, promovendo a cooperação entre as instâncias governamentais de todos os níveis, a base industrial brasileira e as universidades.
Centro de Desenvolvimento de Sistemas do Exército (CDS)
Criado em 1996, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) é um órgão técnico e executivo, integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), que tem por missão conceber, analisar, desenvolver, integrar, aperfeiçoar, avaliar, manter e sustentar produtos de_software_e estruturas de dados de sistemas corporativos de interesse do Exército, suportando o Ciclo de Vida de_Software_para o Exército. Assim, dentre as atribuições do CDS estão conceber, desenvolver, analisar, integrar, aperfeiçoar, avaliar, manter e sustentar produtos de_software_e estruturas de dados de sistemas corporativos de interesse do Exército.
Centro de Avaliações do Exército (CAEx)
Criado em 1984, o Centro de Avaliações do Exército (CAEx) tem a missão de planejar, coordenar, controlar e executar a avaliação e a apreciação de Material de Emprego Militar, a avaliação técnica de Produto Controlado pelo Exército, o exame de valor balístico de munição e a colaboração técnica envolvendo material de interesse do Exército.
Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx)
Criado em 1997, o CITEX é um órgão de Apoio Setorial integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e possui doze Organizações Militares diretamente subordinadas, os Centros de Telemática de Área (CTA), os Centros de Telemática (CT) e um Destacamento Técnico de Tecnologia da Informação (DTTI), situados nas diversas Regiões Militares, às quais prestam o apoio de Telemática. Os CTA apoiam, também, os Comandos Militares de Área de suas regiões. O CITEX é o responsável por implantar e manter o sistema Estratégico de Comando e Controle (C2) do Exército, a fim de permitir o fluxo seguro e oportuno de informações aos comandantes em todos os níveis.
Diretoria de Fabricação (DF)
Criada em 2005, a Diretoria de Fabricação é um órgão de apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) que tem por finalidade gerenciar as atividades relativas à produção, revitalização, repotencialização, manutenção nível industrial, modernização e nacionalização de Sistemas e Materiais de Emprego Militar em proveito da Força Terrestre e promover o relacionamento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Exército com a Base Industrial de Defesa.
Diretoria do Serviço Geográfico (DSG)
Criada em 1953, a Diretoria do Serviço Geográfico é oriunda do antigo Serviço Geográfico, criado em 1890\. O órgão presta apoio técnico-normativo ao Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), sendo incumbido de superintender, no âmbito do Exército, as atividades relacionadas às imagens, às informações geográficas e meteorológicas, à elaboração de produtos cartográficos, e ao suprimento e manutenção do material técnico de sua gestão.
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEx)
Criado em 2009, o Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEx), é fruto da fusão da antiga Diretoria de Material de Comunicações Eletrônica e Informática (DMCEI) e do Centro de Instrução de Guerra Eletrônica (CIGE). O CCOMGEx tem por missão prover e gerenciar as capacidades operativas de comunicações, de guerra eletrônica e de cibernética, em proveito da Força Terrestre, cooperando, ainda, na capacitação de recursos humanos, na formulação doutrinária e em operações, além de realizar a gestão logística de todo o material de comunicações e guerra eletrônica.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
O Exército Brasileiro está presente em todos os continentes do mundo, com militares cumprindo missões de natureza diplomática, além de missões permanentes e transitórias diversas, missões docentes, discentes e operacionais.
A Diplomacia Militar, entendida como o rol de atividades desenvolvidas pelos militares para cooperar com o atingimento dos objetivos da Política Externa Brasileira (PEB), visa promover intercâmbios e cooperações, construindo relações de confiança mútua, com a finalidade de colaborar com a capacitação do pessoal, a segurança, o desenvolvimento, a estabilidade regional e a paz mundial.
Em alinhamento com a PEB, e em consonância com o previsto na Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (DAEBAI), os intercâmbios e cooperações realizadas pelo Exército com outros países têm as seguintes finalidades:
a) Capacitação
Alcançada por intermédio das atividades que visam a busca de conhecimentos necessários para o desenvolvimento ou a atualização de novas capacidades adquiridas junto às nações amigas. Devido ao alto valor agregado para o EB, são consideradas prioritárias.
b) Cooperação
Reforçada pelas ações coordenadas entre o Exército Brasileiro e os exércitos de nações amigas, de modo a reforçar um ambiente de confiança mútua. Enquadram-se nessa categoria os convites e solicitações para que a Força forneça instrutores e assessores militares a outros países.
c) Integração
Obtida por meio das atividades que objetivam o trabalho combinado entre os exércitos, como quando da participação em exercícios e operações internacionais.
d) Novas Oportunidades
Cabe ao Estado-Maior do Exército definir as atividades a serem desenvolvidas com foco em novas oportunidades, notadamente com exércitos de países com os quais as interações ainda não sejam relevantes, mas que possam se mostrar interessantes e alinhadas aos objetivos do Exército no que se refere aos seus intercâmbios e cooperações internacionais.
FORÇA AÉREA BRASILEIRA
A Força Aérea Brasileira teve suas origens nas aviações da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro. Em 1916, a Marinha fundou a Escola de Aviação Naval, na Ilha das Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1919, o Exército criou a Escola de Aviação Militar, sediada no Campo dos Afonsos, na mesma cidade.
Em 1932, do Campo dos Afonsos, partiu o primeiro voo do Correio Aéreo Militar, ainda sob os auspícios da Aviação Militar, serviço que deu lugar ao atual Correio Aéreo Nacional (CAN), de fundamental importância para a integração nacional.
Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Ministério da Aeronáutica, nascido da união dos meios aéreos e recursos humanos do Exército, da Marinha e do Departamento de Aviação Civil. Seu braço armado foi denominado, inicialmente, Forças Aéreas Nacionais e, em junho do mesmo ano, passou a chamar-se Força Aérea Brasileira.
A Força Aérea teve seu batismo de fogo durante a Segunda Guerra Mundial. Participou da campanha do Atlântico Sul, em combate à ameaça submarina do Eixo, e lutou nos céus da Itália, ao lado das Forças Aliadas com o 1º Grupo de Aviação de Caça e a 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação.
Com a criação do Ministério da Defesa, em 1999, o Ministério da Aeronáutica foi transformado no Comando da Aeronáutica. Os desafios a serem enfrentados pela Força Aérea Brasileira são proporcionais aos 22 milhões de km² de sua área de atuação. Com a extensão continental do espaço aéreo a ser controlado, defendido e vigiado, aliada à complexidade do cenário internacional atual, criam-se múltiplos desafios para a Força, que deverá ser capaz de responder às demandas com meios modernos e eficientes.
MISSÃO DA AERONÁUTICA
Manter a soberania no espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à Defesa da pátria.
A Força Aérea atua para impedir o uso do espaço aéreo brasileiro e do espaço exterior para a prática de atos hostis ou contrários aos interesses nacionais. Para isto, deve dispor de capacidade efetiva de vigilância, de controle e de defesa do espaço aéreo sobre os pontos e áreas sensíveis do território nacional, com recursos de detecção, interceptação e destruição.
Da mesma forma, contribuindo com o desenvolvimento da Nação, participa da integração do seu território. Para tanto, disponibiliza, sempre que possível, os seus meios operacionais e logísticos para levar, a todos os pontos do País, a presença do Estado, em apoio a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem como em atendimento a políticas públicas e sociais. São, ainda, atribuições subsidiárias particulares da Força Aérea:
\- orientar, coordenar e controlar as atividades de Aviação Civil;
\- prover a segurança da navegação aérea;
\- contribuir para a formulação e condução da Política Aeroespacial Nacional;
\- estabelecer, equipar e operar, diretamente ou mediante cessão, a infraestrutura aeroespacial, aeronáutica e aeroportuária;
\- operar o CAN;
\- cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional e internacional, quanto ao uso do espaço aéreo e de áreas aeroportuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução; e
\- atuar, de maneira contínua e permanente, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, por meio das ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas proibidas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação conjunta com organismos de fiscalização competentes, aos quais caberá a tarefa de agir após a aterragem das aeronaves envolvidas em tráfego aéreo ilícito, podendo, na ausência destes, revistar pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, bem como efetuar prisões em flagrante delito.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Comando do Aeronáutica tem a seguinte estrutura organizacional:
a) um Órgão de Direção-Geral:
\- Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER).
b) três Órgãos de Assessoramento Superior:
\- Alto Comando da Aeronáutica;
\- Comitê de Governança da FAB; e
\- Conselho Superior de Economia e Finanças.
c) nove Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante:
\- Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER);
\- Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER);
\- Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER);
\- Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA);
\- Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica (ASPAER);
\- Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER);
\- Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR);
\- Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM); e
\- Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo (ASOCEA).
a) sete Órgãos de Direção Setorial:
\- Comando de Preparo (COMPREP);
\- Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE);
\- Comando Geral de Apoio (COMGAP);
\- Comando Geral do Pessoal (COMGEP);
\- Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA);
\- Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); e
\- Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
b) uma Autarquia Vinculada: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAE); e
c) uma Empresa Pública Vinculada: NAV Brasil - Serviços de Navegação Aérea S/A.
COMANDO DE PREPARO (COMPREP)
Compete ao COMPREP realizar a governança dos processos relacionados ao preparo dos meios de Força Aérea sob sua responsabilidade, dos projetos setoriais e dos projetos estratégicos do COMAER, em sua área de atuação. Subordinam-se ao COMPREP sete Comandos Aéreos Regionais (COMAR), dezenove Bases Aéreas, o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp) e o Campo de Provas Brigadeiro Velloso (CPBV).
Os COMAR têm por finalidade supervisionar os processos finalísticos e os processos de gestão e suporte afetos aos meios de Força Aérea que operem sediados, desdobrados ou em trânsito, em sua área de responsabilidade, por meio das OM subordinadas, ou sistemicamente por meio das demais OM localizadas em sua área de jurisdição.
As Bases Aéreas têm por finalidade executar o preparo e o emprego das Unidades Militares subordinadas e a gestão organizacional afeta ao suporte finalístico ao homem e aos meios nela adjudicados ou que venham a operar desdobrados, conforme diretrizes, planos e ordens dos Comandos Superiores.
O IAOp é uma OM que tem por finalidade conduzir as atividades de Aplicações Operacionais e gerar conhecimento operacional. Tem sede na cidade de São José dos Campos.
O CPBV é uma OM que possui a incumbência de prover o apoio administrativo e operacional necessário à execução de ensaios, testes, experimentos e treinamentos táticos de interesse do COMAER. Tem sua sede e área de exercício situada na Serra do Cachimbo, Estado do Pará.
EDUCAÇÃO - PRINCIPAIS ESCOLAS
Academia da Força Aérea (AFA)
A AFA é a instituição sucessora da antiga Escola de Aeronáutica, originalmente sediada no Campo dos Afonsos (RJ), que, desde a criação do Ministério da Aeronáutica em 1941, formou os Oficiais aviadores e intendentes para a Força Aérea. Em 1971, a Escola de Aeronáutica foi transferida para a cidade de Pirassununga (SP), recebendo o nome de Academia da Força Aérea.
Atualmente, é responsável pela capacitação de cadetes do Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV), do Curso de Formação de Oficiais Intendentes (CFOInt) e do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica (CFOInf), qualificando-os à declaração de Aspirantes-a-Oficial. Esta formação de nível superior tem duração de quatro anos e prepara os cadetes para o exercício das atividades militares dentro dos respectivos quadros.
Ao término do último ano, os Aspirantes-a-Oficial recebem, respectivamente, os certificados de bacharéis em Ciências Aeronáuticas com habilitação em Aviação Militar, em Ciências da Logística com habilitação em Intendência da Aeronáutica, e em Ciências Militares com habilitação em Infantaria da Aeronáutica, além de ser conferida a todos eles a graduação de Bacharel em Administração com ênfase em Administração Pública.
Universidade da Força Aérea (UNIFA)
Criada em 1983 e com sede no Rio de Janeiro, a UNIFA tem a finalidade de planejar, orientar, coordenar e controlar os cursos destinados ao aperfeiçoamento e aos altos estudos militares necessários às funções de Oficiais Superiores e Oficiais-Generais. Oferece, ainda, cursos de mestrado, doutorado e especialização, além de estágios diversos.
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR)
A ECEMAR, subordinada à UNIFA, foi criada em 1947, no Rio de Janeiro, sendo a OM de ensino superior do Comando da Aeronáutica que tem por finalidade ministrar cursos de altos estudos militares para Oficiais da Força Aérea Brasileira e Oficiais de Nações Amigas. Tem, ainda, o encargo de atualizar o conhecimento dos discentes nos assuntos referentes a poder aeroespacial, guerra aérea e alta administração da Força, por meio do Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA) e do Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM).
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)
Criado em 1950, o ITA, sediado em São José dos Campos (SP), é um instituto de formação universitária especializada, com cursos de graduação e programas de pós-graduação no campo do saber aeronáutico e aeroespacial. Tem por finalidade promover, por meio de educação, ensino, pesquisa e extensão, o progresso das ciências e tecnologias nestas áreas. Esse instituto é um dos elementos essenciais para o desenvolvimento do complexo científico-tecnológico localizado no Vale do Paraíba (SP). Está subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).
O Comando da Aeronáutica, em parceria com o Ministério da Educação, está implementando o primeiro campus do ITA na região Nordeste. A unidade funcionará na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará.
Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR)
Sediada em Barbacena (MG), foi criada em 28 de março de 1949, primeiramente como Curso Preparatório de Cadetes do Ar, sendo denominada Escola em 21 de maio de 1950\. Sua criação procurava atender a uma necessidade emergente da FAB: preparar os jovens, intelectual e militarmente, com vistas à integração à Escola de Aeronáutica, atual AFA.
A EPCAR possui Alunos matriculados nos três anos do Ensino Médio, mantendo sua missão institucional de preparar jovens estudantes para tornarem-se Cadetes da Força Aérea Brasileira, por meio do Curso Preparatório de Cadetes do Ar (CPCAR).
Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR)
Foi criada em 25 de março de 1941, na Ponta do Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro (RJ). Posteriormente, entre 1950 e 1951, foi transferida para sua sede atual em Guaratinguetá (SP). Sua criação buscou suprir a necessidade de incrementar a formação de técnicos para atender à demanda crescente por profissionais especializados.
A EEAR tem como missão formar graduados de carreira para o COMAER, por meio de cursos e estágios em 28 diferentes especialidades.
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO
Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)
O IAE surgiu da fusão, em 1991, do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento (IPD) e do pregresso Instituto de Atividades Espaciais, com a missão de desenvolver soluções científico-tecnológicas para fortalecer o Poder Aeroespacial Brasileiro, por meio da Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Operações de Lançamento e Serviços Tecnológicos em sistemas aeronáuticos, espaciais e de defesa.
Instituto de Estudos Avançados (IEAv)
O Instituto de Estudos Avançados foi criado em 1982, com a emancipação funcional do Laboratório de Estudos Avançados, que, por sua vez, teve origem no desmembramento da Divisão de Estudos Avançados do IAE ocorrido em 1981\. O IEAv passou a atuar como OM do Comando da Aeronáutica subordinada ao então Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, hoje denominado Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), com a finalidade de ampliar o conhecimento científico e o domínio de tecnologias estratégicas para fortalecer o Poder Aeroespacial Brasileiro.
Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp)
O Instituto de Aplicações Operacionais é subordinado ao COMPREP e foi criado em 2016\. Sua finalidade é conduzir as atividades de Aplicações Operacionais e gerar conhecimento operacional, visando ao aprimoramento do preparo e emprego da FAB por meio da pesquisa e do desenvolvimento em prol da área operacional, bem como do planejamento e da condução de Avaliações Operacionais dos equipamentos e sistemas operacionais da FAB e da respectiva atualização de doutrina de emprego.
Centro Espacial de Alcântara (CEA)
Em 1983, foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA), com finalidade de proporcionar o apoio logístico e de infraestrutura local para lançamentos de veículos maiores do que aqueles que o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) poderia suportar. O CEA, anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara, tem a finalidade de executar atividades de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, executar testes, experimentos, pesquisa básica ou aplicada, além de outras atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse do COMAER, relacionadas com a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI)
Em 1964, foi criado o Grupo de Trabalho de Estudos e Projetos Especiais, subordinado ao EMAER, com a finalidade de preparar equipes especializadas em lançamento de foguetes, de estabelecer programas de sondagens meteorológicas e ionosféricas em cooperação com organizações estrangeiras, de incentivar a indústria privada brasileira a galgar os degraus da tecnologia espacial e de escolher o local no Brasil e nele construir um campo de lançamento de foguetes. Fruto do trabalho desse Grupo, o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno foi criado em Natal (RN) em 1965, com a finalidade de executar e prestar apoio às atividades de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis. Um outro objetivo desse Centro é realizar os testes, experimentos, pesquisa básica ou aplicada e outras atividades de desenvolvimento tecnológico de interesse da Aeronáutica, relacionados com a Concepção Estratégica da FAB para Pesquisa e Desenvolvimento e com a PNDAE.
INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO COM OUTROS PAÍSES
A Força Aérea mantém uma série de atividades de intercâmbio e de cooperação com outras Nações, especialmente com os países do entorno estratégico e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além da participação de cadetes estrangeiros no CFOAV da AFA, a participação de seus Oficiais na Junta Interamericana de Defesa e Colégio Interamericano de Defesa e a participação em Missões de Paz da ONU. Cabe ressaltar a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira no Paraguai, estabelecida em 1982, com o objetivo de prover assessoramento técnico, operacional e administrativo à Força Aérea daquele país. Adicionalmente, mencionam-se as operações "Felino", que foram concebidas para oferecer treinamento conjunto às Forças Armadas dos nove países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste). Realizadas anualmente, elas têm por objetivo o adestramento integrado dos militares dos países lusófonos para atuação em missões de paz e de assistência humanitária.
A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NAS GRANDES GUERRAS MUNDIAIS
I GUERRA MUNDIAL
A participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial foi motivada por uma série de ataques a navios mercantes brasileiros no Atlântico Norte. No mês de abril de 1917, foi afundado o Navio Mercante "Paraná" nas proximidades do canal da Mancha, o que motivou o governo brasileiro a romper relações diplomáticas com a Alemanha. Durante os meses que se seguiram, outros três navios mercantes brasileiros também foram afundados por submarinos alemães, o que determinou o reconhecimento do estado de guerra com o Império Alemão em 26 de outubro de 1917\. O Presidente Wenceslau Brás firmou aliança com os países da Tríplice Entente e, mesmo sem uma capacidade bélica expressiva, o Brasil os apoiou logisticamente com o envio de suprimentos agrícolas e matérias-primas.
Em cumprimento aos compromissos assumidos na Conferência Interaliada, o governo brasileiro enviou uma Missão Médica Militar composta por médicos civis e militares, para atuar em hospital militar montado na capital francesa, Paris. Um contingente de aviadores da Marinha e do Exército se integraram às Forças Aéreas aliadas e, também, parte da Esquadra foi mobilizada para a guerra antissubmarina. Para cumprir as atribuições da Marinha, foi determinada a organização de uma força-tarefa chamada de "Divisão Naval em Operações de Guerra" (DNOG), constituída por navios retirados das divisões que formavam a esquadra brasileira. Passaram a fazer parte da DNOG: os cruzadores "Rio Grande do Sul" e "Bahia", os contratorpedeiros "Piauí", "Rio Grande do Norte", "Paraíba" e "Santa Catarina", o navio de suprimento "Belmonte" e o rebocador "Laurindo Pitta". O contingente naval total era de cerca de 1,5 mil homens. A divisão foi incumbida de patrulhar a área compreendida pelo triângulo marítimo, cujos vértices eram a cidade de Dakar, na costa africana, a ilha de São Vicente, no arquipélago de Cabo Verde, e Gibraltar, na entrada do Mediterrâneo.
Durante a permanência no Teatro de Operações, a tripulação da DNOG foi exposta ao vírus da Gripe Espanhola, trazido por navios europeus à costa ocidental africana. Mesmo sofrendo baixas pela epidemia, com 156 vítimas fatais, a DNOG não deixou de cumprir sua missão até o armistício em 11 de novembro de 1918.
II GUERRA MUNDIAL
A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial teve forte motivação nos sucessivos ataques a navios mercantes brasileiros por submarinos do Eixo que levaram ao falecimento de 982 tripulantes e passageiros entre março de 1941 e outubro de 1943\. Respondendo à pressão popular pela morte de 607 pessoas em seis torpedeamentos de navios dedicados às linhas de cabotagem entre 15 e 19 de agosto de 1942, o Brasil declarou guerra ao Eixo no fim do mesmo mês. A participação do País, nesse conflito, foi mais expressiva do que a ocorrida na Primeira Guerra.
À Marinha coube o controle das linhas de navegação entre o Caribe e América do Sul, atuando na escolta de comboios de navios mercantes e no patrulhamento contra submarinos e navios de guerra do Eixo em conjunto com navios e aeronaves da Marinha dos Estados Unidos da América, na Campanha do Atlântico.
A proteção fornecida à navegação mercante Aliada no Atlântico Sul permitiu o fluxo comercial constante de_commodities_para as indústrias norte-americanas, contribuindo para o esforço de guerra e para a manutenção do abastecimento da economia nacional, dependente da via marítima para o comércio regional e para a importação de combustível. A Marinha participou, também, de operações conjuntas e combinadas, incluindo patrulhamento aeronaval e ações de defesa portuária para evitar ataques do Eixo em solo brasileiro.
O Exército enviou cerca de 25 mil homens para lutar na Europa contra o Eixo. A Força Expedicionária Brasileira (FEB) integrou o Quinto Exército Americano (_Fifth US Army_). Após pesadas perdas, a primeira operação bem-sucedida da FEB foi o ataque à posição fortificada de Monte Castelo, que estava ocupada e guarnecida por uma divisão inimiga altamente qualificada. Em prosseguimento ao sucesso obtido, a FEB desempenhou suas missões subsequentes com resultados igualmente expressivos. A primeira força oponente a se render na Itália o fez aos integrantes da FEB, os famosos "Cobra Fumando". Durante a campanha da Itália, na Segunda Guerra, a FEB fez mais de 20 mil prisioneiros.
A Força Aérea foi criada no decorrer da Segunda Guerra, em 1941\. Em 1942, iniciou seu engajamento na Patrulha Aérea Marítima das águas brasileiras. Em 1943, foi criado o 1º Grupo de Aviação de Caça. Nesse mesmo ano, ocorreu o afundamento de um submarino do Eixo por um avião da Força Aérea no litoral do Rio de Janeiro.
O 1º Grupo de Aviação de Caça atuou na Itália a partir de 1944 e integrou o 350º Grupo de Caça dos EUA (_Fighter Group_), realizando mais 2 mil missões e destacando-se como uma das três unidades aéreas estrangeiras a serem agraciadas com uma distinção daquele País (_Presidential Unit Citation_)_._
Cabe mencionar, também, a participação, na Itália, da 1ª Esquadrilha de Ligação e Observação, que atuou junto à Artilharia Divisionária, ambas unidades da Força Expedicionária Brasileira. Nessa atuação conjunta, as tripulações das aeronaves eram compostas por pilotos da Força Aérea e por observadores aéreos do Exército, que tinham por tarefa a regulagem de tiro de artilharia.
AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS EM OPERAÇÕES DE PAZ
Por mais de seis décadas, o País participa de missões de paz e políticas especiais sob a égide das Nações Unidas, tendo contribuído com mais de 55 mil militares e policiais brasileiros. Integrou operações na África (Angola; Congo; Costa do Marfim; Egito/Faixa de Gaza; Eritréia e Etiópia; Guiné-Bissau; Iêmen; Libéria; Moçambique; República Centro-Africana e Chade; República Democrática do Congo; Saara Ocidental; Senegal; Somália; Sudão; Sudão do Sul; Uganda e Ruanda), no Caribe e nas Américas Central e do Sul (Costa Rica; El Salvador; Guatemala, Haiti; Honduras; Nicarágua; e República Dominicana), na Ásia (Camboja; Índia; Paquistão; Líbano; Nepal; Síria e Timor-Leste), na Oceania (Nova Guiné) e na Europa (Bósnia-Herzegovina; Chipre; Croácia; Eslavônia Oriental; Kosovo e Macedônia).
O Brasil cedeu contingentes militares em Suez (UNEF-I), Congo (ONUC), Angola (UNAVEM-III), Moçambique (ONUMOZ), Timor-Leste (UNTAET/UNMISET). Houve a presença brasileira em cinco missões da Organização dos Estados Americanos na Missão de Observadores Militares do Equador-Peru (MOMEP).
Pode-se destacar os treze anos de participação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), encerrada em setembro de 2017, com o emprego de aproximadamente 36.000 militares. A atuação na MINUSTAH demonstrou a importância que o País atribuiu à estabilização no Haiti, ao fortalecimento do multilateralismo, à integração da América Latina e Caribe e à solidariedade como princípio de ação internacional.
A excelência e a expertise dos militares brasileiros em missões de paz são reconhecidas pela comunidade internacional e pelas próprias Nações Unidas. O elevado desempenho dos militares brasileiros reflete a qualidade dos treinamentos recebidos antes da missão e da própria formação profissional adquirida nas Forças.
Ressalte-se que, ao longo de todo o período da missão, o Brasil exerceu o comando da Força Militar ininterruptamente.
Outra participação brasileira que merece destaque foi a presença do Brasil na Força-Tarefa Marítima (FTM) da UNIFIL. Por cerca de uma década, a partir de fevereiro de 2011, um Almirante brasileiro exerceu comando da FTM da UNIFIL, única missão de paz da ONU com um componente marítimo, e navios da MB (Fragatas, Corvetas ou Navio Patrulha Oceânico) exerceram a função de nau-capitânia dessa força, de novembro de 2011 a dezembro de 2020, quando a missão foi encerrada.
Atualmente, o Brasil mantém sua continuada postura de prontidão e de desenvolvimento de capacidades para empregar suas Forças Armadas em missões de paz sob a égide da ONU. Nesse contexto, o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval, instituições de capacitação e treinamento de excelência dedicadas à preparação de militares, policiais e civis, brasileiros e de nações coirmãs, permanecem no firme propósito de formar os_peacekeepers_do futuro.
O Brasil tem-se consolidado como importante provedor de capacitação em manutenção da paz. Para além dos cursos nos centros nacionais de formação em manutenção da paz, o Brasil envia instrutores para cursos da ONU no âmbito do programa de parceria triangular e contribui para a redação e a revisão de manuais, políticas e materiais de treinamento e sedia cursos da ONU.
Um exemplo da participação nacional é, que desde abril de 2022, o Brasil possui a primeira tropa militar aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) certificada com o "Nível 3" do Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção de Paz das Nações Unidas (_United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System_\-_UNPCRS_), que corresponde a um elevado nível de prontidão e a capacidade de operar em Missões de Paz.
Esta tropa é o Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido em Força de Paz, também denominado Força de Reação Rápida (_Quick Response Force - QRF_). Este efetivo é formado por 220 militares, sendo 10% mulheres.
Dessa forma, reiterando o compromisso com o multilateralismo e o primado da legitimidade das Nações Unidas nas respostas aos desafios globais de paz e segurança, inclusive por meio da participação e do aperfeiçoamento nas operações, o País continua a contribuir com a paz e segurança internacionais, com quase uma centena de militares e policiais exercendo cargos de observadores militares e membros de Estados-Maiores nas atuais missões de paz da ONU, além de ceder militares para o exercício de cargos no quartel-general daquela organização em Nova Iorque, EUA. Cabe ressaltar que a qualidade e expertise do militar brasileiro podem ser comprovadas pelo exercício por generais brasileiros dos cargos de Comandante do Componente Militar (_Force Commander_) na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), desde maio de 2018, e de Chefe do Estado-Maior da Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (UNMISS) desde 2020.
