DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,_caput_, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ................................................................................................................

.......................................................................................................................................

IV - ......................................................................................................................

.......................................................................................................................................

f) ..........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

10\. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

.......................................................................................................................................

12\. Diretoria de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e

13\. Diretoria de Comando, Controle e Informação;

............................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.