Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 30/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, consulta para manifestação da sociedade civil para contribuições referentes a 07 monografias de espécies que constam na Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde - ReniSUS, nos autos do NUP 25000.161024/2025-21.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do primeiro dia útil a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/monografias-renisus.
A Equipe Gestora da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos avaliará as manifestações apresentadas.
FERNANDA DE NEGRI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 173
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
- Número do ato
- 83
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264025 · na fonte: consulta-publica-sectics/ms-n-83-de-30-de-outubro-de-2025-667076770 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.