Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
- Data de publicação
- 11/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Reabertura
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, reabre consulta pública para manifestação da sociedade a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do estradiol adesivo transdérmico (estradiol hemihidratado) para indução da puberdade em adolescentes do sexo feminino com hipogonadismo hipogonadotrófico orgânico, apresentada por esta Secretaria, nos autos de NUP 25000.096929/2025-13.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à desta publicação, para envio de contribuições devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
FERNANDA DE NEGRI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 47
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
- Número do ato
- 7
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:323184 · na fonte: consulta-publica-sctie/ms-n-7-de-10-de-marco-de-2026-691787193 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.