CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de ÓXIDO DE ZINCO (ZnO) - PROCESSO FRANCÊS - FRENCH PROCESS, INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected].

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 002/2026 - FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA ÓXIDO DE ZINCO (ZnO), INDUSTRIALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS.

OBS: Consulta Pública em formato de portaria.

Art. 1º Fica estabelecido para o produto ÓXIDO DE ZINCO (ZnO), industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico composto pelas etapas:

I - fusão, vaporização e oxidação atmosférica do zinco;

II - separação e coleta do pó de Zinco (Filtragem);

III - homogeneização; e

IV - embalagem.

CONDICIONANTES:

1. Todas as etapas dos Processos Produtivos Básicos acima descritos deverão ser realizados na Zona Franca de Manaus.

1. Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação.