CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2026

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de ALIMENTO FRITO À BASE DE CEREAIS".

O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection), [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection), [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection) e [\[email protected\]](/cdn-cgi/l/email-protection).

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário

ANEXO

PROPOSTA Nº 038/25 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA "ALIMENTO FRITO À BASE DE CEREAIS", ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 79, DE 11 DE JUNHO DE 2001.

OBS.: A Consulta Pública está em formato de Portaria.

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para ALIMENTOS FRITOS, SECOS OU DESIDRATADOS À BASE DE CEREAIS, FRUTAS, TUBÉRCULOS, RAÍZES, CASCAS, LEGUMES OU VERDURAS, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a se o seguinte:

I - fritura, secagem ou desidratação, conforme aplicáveis ao produto; e

II - adição de sal e aroma.

§ 1º Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

§ 2º Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas neste artigo poderão ser realizadas por terceiros, exceto uma das etapas, que não poderá ser terceirizada.